STF mantém decisão do CNJ da aposentadoria compulsória de juiz do TJPE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Joaquim Perreira Lafayette Neto. A decisão do CNJ havia sido publicada no dia 11 de junho de 2013, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada no Processo de Revisão Disciplinar 0001262-92.2012.2.00.0000, julgado durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho.

Juiz está trabalhando no Fórum Rodolfo Aureliano. Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

Juiz está trabalhando no Fórum Rodolfo Aureliano. Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

De acordo com o processo, o magistrado teria se embriagado em uma confraternização de fim de ano e, mesmo nessa situação, foi a um bar, no bairro de Casa Amarelo, no Recife, onde continuou bebendo e se envolveu em uma confusão com duas mulheres, em dezembro de 2010. Na ocasião, o juiz teria sacado a arma e ameaçado pessoas. Após a decisão do CNJ, o juiz obteve do STF uma liminar suspendendo a aposentadoria compulsória. No entanto, Agora o relator do processo reviu a liminar e manteve a decisão do CNJ.

A decisão do STF foi assinada pelo ministro Luiz Fux e publicada no último dia 12. Atualmente, o magistrado está atuando na 5ª Vara Criminal do Recife, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. A assessoria de imprensa do TJPE afirmou que o Judiciário não havia sido notificado sobre a decisão até o início da noite desta quinta-feira.

Município de Goiana terá Vara Criminal

A cidade de Goiana, a 62 km do Recife, ganhará nesta terça-feira (2) uma Vara Criminal. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, estará presente à solenidade de inauguração, que acontece às 16h. A unidade será instalada no 1º andar do Fórum Des. Nunes Machado, localizado na Rua do Jiló, nº 66, no Centro do município.

A Vara vai ocupar um espaço que abriga secretaria, sala destinada ao gabinete do juiz e às audiências, e um arquivo. O juiz Severiano de Lemos vai responder pela unidade, acumulando a titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca. A Vara vai receber processos criminais, antes julgados nas 1ª e 2ª varas da Comarca. A unidade contará com o trabalho de nove servidores, sendo seis analistas judiciários, um técnico, e dois oficiais de justiça.

“A instalação vai desafogar o contingente de processos da cidade. Além disso, teremos um trabalho especializado voltado para a área criminal, o que resultará no aperfeiçoamento da nossa [WINDOWS-1252?]atuação”, afirma o magistrado. Com a instalação da unidade criminal, as 1ª e 2ª varas da comarca serão transformadas em 1ª e 2ª varas cíveis.

Da assessoria de imprensa do TJPE