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Município de Goiana terá Vara Criminal

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A cidade de Goiana, a 62 km do Recife, ganhará nesta terça-feira (2) uma Vara Criminal. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, estará presente à solenidade de inauguração, que acontece às 16h. A unidade será instalada no 1º andar do Fórum Des. Nunes Machado, localizado na Rua do Jiló, nº 66, no Centro do município.

A Vara vai ocupar um espaço que abriga secretaria, sala destinada ao gabinete do juiz e às audiências, e um arquivo. O juiz Severiano de Lemos vai responder pela unidade, acumulando a titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca. A Vara vai receber processos criminais, antes julgados nas 1ª e 2ª varas da Comarca. A unidade contará com o trabalho de nove servidores, sendo seis analistas judiciários, um técnico, e dois oficiais de justiça.

“A instalação vai desafogar o contingente de processos da cidade. Além disso, teremos um trabalho especializado voltado para a área criminal, o que resultará no aperfeiçoamento da nossa [WINDOWS-1252?]atuação”, afirma o magistrado. Com a instalação da unidade criminal, as 1ª e 2ª varas da comarca serão transformadas em 1ª e 2ª varas cíveis.

Da assessoria de imprensa do TJPE

 

 

Cabo vai ganhar Vara de Violência contra a Mulher nesta segunda-feira

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Com oito assassinatos de mulheres registrados até este domingo, o município do Cabo de Santo Agostinho vai passar a contar a partir desta segunda-feira (10), com uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração está prevista para as 10h, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. A Vara funcionará em um prédio localizado na Rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, nº 96, Centro (próximo ao Fórum do Cabo).

A nova unidade judiciária será coordenada pela titular da 3ª Vara Cível do Cabo, Hélia Viegas, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo, até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela unidade. De acordo com informações da magistrada, a unidade também atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres do município de Ipojuca.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo vai iniciar suas atividades com processos redistribuídos pelas varas criminais das duas comarcas (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca). Os referidos processos tratam de temas tipificados na Lei Maria da Penha, incluindo ação penal e medidas protetivas de urgência, por exemplo. As varas criminais têm até cinco dias, a contar da data da instalação da nova unidade, para selecionar e remeter as ações judiciais para a Vara da Mulher.

Violência

Apesar da ação do Movimento de Mulheres e das políticas já garantidas pelo estado, no Cabo a população feminina continua morrendo vítima dessa violência de gênero. Ano passado foram contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) 14 mortes de mulheres no município. Só este ano, sete mulheres perderam as suas vidas. A vítima mais recente foi a jovem Denise Mariano da Silva, 20 anos, morta a tiros de revólver pelo seu ex-companheiro dentro de um ônibus. O crime aconteceu no último domingo (02), pela manhã, próximo à Avenida Prefeito Diomedes Ferreira de Melo, no bairro de Ponte dos Carvalhos, na frente de vários passageiros.

No dia 27 de junho o CMC vai realizar uma vigília que sairá da frente da Delegacia da Mulher do Cabo, às 16h. De lá, o movimento de mulheres sai em caminhada até o fórum da cidade.

Processos do TJPE estão sendo contados em mutirão

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Para tentar reduzir o número de processos fantasmas existentes no banco de dados das varas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco lançou nessa quinta-feira o 1º mutirão de contagem eletrônica de processos. A ação pretende fazer um levantamento real do acervo processual do estado.

“O mutirão visa assegurar a coincidência entre a quantidade de processos em tramitação no estado e os dados estatísticos extraídos do sistema informatizado, o que possibilitará o uso da informação como ferramenta de gestão para fins de melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário de Pernambuco à população”, afirmou o correegedor geral, desembargador Frederico Neves. Participaram do lançamento do mutirão dezenas de magistrados e servidores da Justiça de todo estado.

Mutirão foi lançado nessa quinta-feira. Foto: Credito: Agencia Rodrigo Moreira/Rafael Bento
Mutirão foi lançado nessa quinta-feira. Foto: Agencia Rodrigo Moreira/Rafael Bento

Segundo o desembargador Frederico Neves, Pernambuco costuma figurar como um dos piores judiciários do Brasil devido ao grande número de processos. “O estado tem a fama de ser atravancado e de ter muitos processos, no entanto, isso não corresponde à realidade. Vamos conseguir mostrar isso ao final do mutirão. Como exemplo, posso dizer que uma vara da família do Recife tinha em seu sistema um total de 6.335 processos.

Depois que a contagem foi finalizada, esse número baixou para 1.709 processos, uma redução de 73%”, apontou o corregedor. Ainda de acordo com o corregedor, as varas da família de todo o estado já fizeram a contagem de todos os processos. O procedimento é realizado por meio da leitura do cógido de barras de cada pasta.