Ex-promotor Ricardo Lapenda agora é procurador de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, empossou nessa segunda-feira o promotor de Justiça Ricardo Lapenda Figueiroa no cargo de 12º procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, pelo critério de antiguidade.

Lapenda esteve à frente de vários casos de repercussão no estado. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A.Press

Lapenda esteve à frente do júri popular de vários casos de repercussão no estado, a exemplo do Caso Serrambi. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A.Press

Durante o ato formal, Ricardo Lapenda prestou o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República e a deste Estado, respeitar as leis, promover o bem coletivo e exercer o cargo sob a inspiração das tradições de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano. Em seguida, assinou o termo de posse.

O novo procurador de Justiça, cuja posse solene acontecerá dia 1º de setembro, às 17h, no Salão dos Órgãos Colegiados, ingressou no Ministério Público em 1990, como promotor de Justiça da Comarca de Pedra. Em seguida, respondeu pelas Promotorias de Justiça de Bom Conselho e Gravatá, até passar a atuar na 1ª Vara do Júri da Capital.

Com informações da assessoria de imprensa do MPPE

Diretora da Adeppe fala sobre novo perfil dos delegados de polícia

Confira o artigo abaixo:

Conta-se quase dois séculos, desde 11 de agosto de 1827, que foram criados os cursos jurídicos no Brasil com a instalação das faculdades de Direito de Olinda e São Paulo. A data é o marco de comemoração dos profissionais de direito: advogados, juízes, promotores, defensores, procuradores e delegados. Esses últimos, embora desempenhem suas funções em condições salariais e estruturais bem mais modestas do que os que trabalham nos suntuosos palácios de justiça, têm um novo perfil a comemorar.

Em pesquisa realizada nos anos de 2012 e 2013, durante o curso de mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), delegados acreditam que a formação jurídica lastreada em conceitos democráticos e humanitários obtida nos cursos de Direito permitiu mudanças aos profissionais. A pesquisa recorreu a entrevistas e questionários aplicados a cerca de 20% dos delegados em atividade em Pernambuco.

Os resultados empíricos desse estudo demonstram que houve uma mudança no perfil dos delegados, abandonando o estilo “calças-curtas”, caracterizado por uma maioria de homens, com baixa qualificação acadêmica, militarizados e com relações políticas eleitoreiras, para um perfil jovem (73,9% têm idade entre 25 e 44 anos), renovado (70% das nomeações ocorreram após 1998), graduado sob as bases dos valores democráticos (82,5% com graduação após a Constituição Federal de 1988), academicamente qualificado (71,3% possuem pós-graduação), com tendência à igualdade de sexo (70,1% de homens e 29,9% de mulheres) e cor (66,3% brancos e 33,7% pretos, pardos e amarelos), e desafeição da política (57% percebem relações difíceis com políticos que solicitam favores).

Com a atual formação jurídica dos delegados a atenção desses profissionais aos conflitos é mais qualificada. É comum nas cidades interioranas ou nos bairros periféricos que problemas de difícil solução sejam levados aos delegados. As pessoas buscam as delegacias em situações de crimes, mas também à procura de orientações jurídicas ou conselhos. O trabalho praticado nas delegacias é, em grande parte, de assistência e atenção às populações mais pobres, que se socorrem dessas unidades para a solução de vários conflitos. Talvez não exista nada mais revelador sobre a visão social do trabalho desempenhado nas delegacias de polícia do que a expressão [UTF-8?]“24/7”, que significa – não só no Brasil, mas também em outros países – o funcionamento das unidades policiais por 24 horas, durante os sete dias da semana. E assim, o sentimento da população é o de que essas unidades são fonte de atendimento contínuo e permanente.

Enquanto há delegacias funcionando ininterruptamente no período noturno, finais de semana e feriados com unidades de plantão, o restante do Sistema de Justiça Criminal (Fórum, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias) ainda não oferece atendimento nesses períodos onde ocorre a maioria dos conflitos sociais. Juízes, promotores, defensores, procuradores não realizam atendimento noturno, e em finais de semana e feriados os plantões são de apenas quatro horas diárias, das 13h30 até ás 17h30. A escassez de atendimento nos demais órgãos do Estado aliada à constância do trabalho policial permite que um turbilhão de situações chegue às delegacias diariamente, havendo a expectativa das comunidades em buscar atenção para qualquer tipo de conflito. A delegacia é o primeiro lugar onde a população bate à porta e onde as portas estão sempre abertas.

O novo perfil dos delegados que coordenam as delegacias de polícia qualificou o trabalho de assistência social realizado nessas unidades, tornando-as mais acessíveis a uma série de demandas jurídicas, onde a primeira avaliação é realizada por um profissional que vai além do perfil encarcerador para ser um defensor de direitos e garantias de cidadãos.

Silvia Renata Araújo Vila Nova

Diretora da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE)
Vice-presidente Regional Nordeste da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR)