Projeto quer dificultar golpe de presidiários por celular

Um projeto de Lei em análise na Câmara (PL 7192/14) pretende dificultar a ação de presidiários que usam telefones celulares de dentro dos presídios para extorquir dinheiro das pessoas.

O golpe, que é bastante comum e já causou prejuízo a muita gente, funciona assim: primeiro o presidiário tem acesso ao telefone celular, que entra ilegalmente no presídio. Com o aparelho em mãos, o detento passa a fazer ligações para números desconhecidos, em busca de uma vítima, quase sempre simulando o sequestro de parentes de quem está do outro lado da linha. É comum também a oferta de prêmios.

Detentos iniciaram manifestação logo cedo. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Detentos aplicam golpes de dentro das unidades. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Mas nos dois casos, tanto para ter o parente de volta quanto para receber o suposto prêmio, quem está do outro lado da linha é coagido a depositar determinada quantia em uma conta bancária específica.

Liliane Murta uma das vítimas do golpe, conta como tudo aconteceu:

“Eu estava no trabalho, por volta de umas 16 horas. Eu não identifiquei o número, atendi. Um homem falou: “sua filha está bem, mas eu preciso que você faça algumas coisas senão isso tudo pode acabar muito mal”. 1:07 “Então você vai fazer o que eu mandar. E não vai desligar o telefone. Se você desligar a gente vai matá-la.” 1:17 – 2:19 E pra complicar eles ainda colocaram uma pessoa no telefone e a voz era idêntica, chorando muito “faz o que eles estao mandando senão eles vão me matar.”2:30 Eles falavam que eu tinha que ir pra uma loteria ou agencia da caixa. Quando eu fiz o depósito eles me disseram que ela estaria em tal lugar. Quando eu desliguei o telefone minha colega de trabalho já tinha falado com minha filha.”

Para tentar evitar esse tipo de golpe, o projeto de lei em análise na Câmara, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), pretende exatamente impedir que terceiros possam fazer depósitos nas contas correntes dos detentos, quase sempre as mesmas contas usadas por eles para receber por trabalhos realizados dentro do presídio ou para ter acesso a benefícios previdenciários.

“Se nós limitarmos para depósitos oriundos do governo e não viabilizar qualquer outro depósito nessa conta nós vamos tornar bem mais difícil a prática ou a continuidade dessas extorsões que partem de telefone celular dentro do presidio.”

O projeto que impede depósitos de terceiros nas contas correntes de detentos está sendo analisado na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Agência Câmara

Liberação do uso da maconha divide opiniões no Congresso

A descriminalização da maconha no Brasil é um dos assuntos mais polêmicos discutidos na Câmara dos Deputados. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad), o Brasil tem 3,5 milhões de usuários de maconha.

Equipes da PF realizaram operação no Sertão recentemente. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

PF realiza constantes operações de combate no Sertão. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Apesar do grande número de usuários, um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), patrocinado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mostra que 75% da população é contrária à legalização.

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário. Os parlamentares divergem não só sobre a liberação ou não da venda da droga, mas também sobre o uso que será feito dela: se recreativo ou apenas medicinal.

Do helicóptero, policiais identificaram plantações

Do helicóptero, policiais federais identificaram plantações de maconha

“A maconha causa dependência química em torno de 15% dos seus usuários, um pouco mais do que o álcool”, adverte o psiquiatra Leonardo Moreira. Quando um jovem se envolve com maconha, alerta o médico, o cérebro dele ainda está amadurecendo e os danos são irreversíveis. Leonardo Moreira esclarece ainda que o que é usado medicinalmente é um composto da maconha: o canabidiol.

Atualmente, o canabidiol consta de uma lista de psicotrópicos elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, quem quer fazer uso terapêutico do composto dependem de autorização especial (da própria Anvisa ou da Justiça) ou da importação à margem da lei. A substância é usada por quem sofre de epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

Agentes federais apreenderam mais de 2,8 mil quilos de maconha

Agentes federais apreenderam mais de 2,8 mil quilos de maconha em operação recente realizada no Sertão do estado

A Anvisa discute a mudança da classificação do canabidiol da lista de substâncias psicotrópicas para a de substâncias sujeitas a controle especial. O assunto, porém, foi tratado pela última vez em reunião no dia 29 de maio.

Na Câmara há projetos que regulamentam o uso da maconha e outros que aumentam as penas para o tráfico.

A favor
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é um dos parlamentares que defendem regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados. O Projeto de Lei 7270/14, de autoria do parlamentar, tem 40 páginas e, além de definir regras para plantação da maconha, estende a esses produtos normas já vigentes para tabaco e álcool, como proibição de propaganda e do fumo em recintos fechados.

A proposta de Jean Wyllys tramita apensada ao Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

Contra
O assunto é polêmico e divide opiniões na Câmara dos Deputados. Na contramão da regulamentação, está o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor de um projeto que prevê o aumento das penas para os traficantes de drogas, como uma forma de inibir o comércio ilegal (PL 7663/10). A pena mínima passaria de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permaneceria em 15 anos.

Para Osmar Terra, propostas que visem a permitir o uso de drogas só aumentariam o número de pessoas dependentes, que ele considera doentes.

A proposta, que também permite a internação involuntária do usuário de drogas, já foi aprovada na Câmara e seguiu para a análise do Senado.

Ontem, no Senado, o assunto mais uma vez causou discussões. Os participantes chegaram a pedir a prisão de um dos presentes com a alegação de que ele estaria oferecendo canabidiol.

Da Agência Câmara