Baculejo da Informação chega ao Cotel, em Abreu e Lima

Por Thamires Oliveira, especial para o Diario

Os parentes e amigos que forem visitar os detentos do Cotel, em Abreu e Lima, neste domingo serão surpreendidos por esquetes teatrais ainda na entrada. A Companhia Pernambucana de Artes realizará o primeiro Baculejo da Informação. A intenção dos esquetes é tirar algumas das principais dúvidas dos detentos e familiares sobre termos e procedimentos penitenciários, como carta de guia, comutação de pena e possibilidade de trabalho dentro do sistema carcerário. Ao final das apresentações ainda serão distribuídas cartilhas informativas.

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Dúvidas sobre o sistema penitenciário são muito comuns entre os familiares dos detentos. O vocabulário e os procedimentos muitas vezes não são esclarecidos aos próprios presos. “Muitas pessoas chegavam até nós com dúvidas simples. Quando passamos a abordar esse tema, fizemos visitas a alguns presídios e vimos que era muito comum na população. Muitas pessoas não sabiam que o preso pode estudar, trabalhar, e até reduzir a pena por isso”, explica Eraldo Lira, presidente da Companhia Pernambucana de Artes.

Rosenilda da Paixão, 30 anos, tem dois familiares no sistema penitenciário, o sobrinho está preso há pouco mais três anos e o marido há cerca de sete meses. A dona de casa já teve problemas com a advogada que contratou e até com a documentação do marido, pela falta de informação. Rosenilda gastou muito tempo e dinheiro para resolver as pendências dos processos. “É muito constrangedor a falta de informação. Já sofri muito com isso. A cartilha vai ajudar a nos manter informados, principalmente quem vem do interior”, afirma a dona de casa.

Baculejo da Informação:

Como identificar seu processo na Justiça comum Estadual?

Acessar o site www.tjpe.jus.br, na parte esquerda da tela existe quatro opções de consulta: 1º Grau (processos com e sem sentença sob a responsabilidade de m Juiz de 1º Grau), Processo 2º Grau (Processos que em regra estão na fase de recurso sob a responsabilidade de um desembargador), Processo Juizados Cíveis (Processos Físicos que tramitam no Juizado Especial Cível) e PJE – Processo Judicial Eletrônico (Os processos cíveis da Comarca do Recife já são eletrônicos). A busca pode ser realizada pelo nome da parte, CPF e Dados do advogado.

Como identificar seu processo na justiça comum federal?

Acessar o site http://www.jfpe.jus.br/ na parte esquerda existe quatro opções de consulta: Número de processo, CPF/CNPJ da parte, Nome da parte e Número da OAB do advogado.

O que é sentença?

Em regra, sentença é a decisão definitiva e terminativa do processo onde o juiz de primeiro grau aceita ou rejeita as alegações do autor da causa.

O que é carta de guia?

Carta de Guia é um resumo da sentença de condenação, expedida pelo juiz que condenou o réu quando ele entra no sistema penitenciário ou quando é transferido. A carta de guia deve conter a Vara que condenou o réu, o crime cometido, a pena aplicada e o regime inicial de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).

O que é indulto e comutação de pena?

O indulto é o perdão total da pena e a comutação é o perdão parcial. Todo ano no mês de dezembro, o Presidente da República assina um decreto concedendo indulto e comutação de pena para os presos que já cumpriram parte de sua pena e apresentaram um bom comportamento carcerário. Não são aplicados em casos de crime hediondo.

O que é crime hediondo?

É o crime considerado de extrema gravidade. Para esses crimes não há possibilidade de fiança, indulto, anistia ou comutação. Exemplos: estupro, latrocínio e genocídio. (tráfico de drogas, tortura e terrorismo são crimes equiparados a hediondo).

O que é JEP?

O Juízo das Execuções Penais (JEP) é a saída temporária garantida somente aos presos do regime semiaberto. Tem direito a saída temporária o preso que cumpriu 1/6 da pena, no caso dos réus primários, e ¼ no caso dos réus reincidentes.

O que é atestado de conduta e onde pode ser solicitado?

O atestado de conduta é um documento que relata qual é o comportamento carcerário do reeducando e pode ser solicitado pelo advogado, defensor público ou juiz das Execuções Penais no Setor Penal da Unidade Prisional onde o preso encontra-se.

O detento pode estudar ou trabalhar no sistema carcerário? Como?

O preso tem direito ao trabalho e a sua remuneração. Existe previsão de diminuição da pena para o preso que trabalha e estuda na prisão, como sinal de bom comportamento. Para ter acesso a esses direitos, o preso deve procurar o Setor de Laborterapia da Unidade Prisional e registrar interesse. A disponibilização do trabalho ou estudo dependerá da existência de recurso do Estado para remunerar o trabalho ou de vagas na escola.

Como proceder para contratar um advogado?

Todo serviço deve ser regido por um contrato com a discriminação do serviço contratado e o valor cobrado pelo advogado. Toda pessoa que não tem condições financeiras de pagar um advogado, tem direito a um defensor público.