PMs e bombeiros de Pernambuco pedem reforma do Código Disciplinar

Por Carol Sá Leitão, especial para o Diario

Policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira sobre o Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também contou com lideranças sindicais da categoria e de deputados estaduais. O principal objetivo do encontro foi estabelecer uma comissão para discutir o Código Disciplinar e as punições que são previstas. O debate estava entre as reivindicações dos militares durante a última campanha salarial.

Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson diz que as punições são ultrapassadas. Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), afirma que, atualmente, as punições estipuladas no Código Disciplinar que rege as duas corporações é “draconiano e ultrapassado”. “Você priva de liberdade por 21 dias um militar que tem família por infrações menores, como faltar a um dia de trabalho sem justificativa. Em qualquer outro ambiente de trabalho, o trabalhador tem o dia descontado do salário”, questiona.

Apesar das críticas feitas, o presidente da ACS-PE afirma que o objetivo da audiência e da comissão não é forçar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a deixar de impôr disciplina e punir os comportamentos inadequados às instituições, mas buscar medidas que visem transformar as corporações em ambientes um pouco mais humanizados.

O sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Galvão, 41, conta que, mesmo estando na corporação há 18 anos, foi punido por ter colocado um óculos de sol na cabeça durante a realização de exercícios físicos. “Recebi a notificação em novembro do ano passado. Entre recursos e julgamentos, decidiram me punir com 21 dias de prisão, o que é um absurdo por uma ação que não resulta em danos”, apontou.

As punições previstas no Código Disciplinar variam entre repreensão e exclusão da corporação, podendo passar por detenção, prisão e licenciamento. Somadas a essas punições, o militar que cometer alguma infração também poderá ter cancelamento de matrícula em curso e estágio, afastamento do cargo, suspensão da folga ou de pagamento, ou movimentação da Organização Militar Estadual (OME).

O documento tem como objetivo determinar para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco as formas de comportamento esperadas dos militares, classificar as ações dos praças, definir as infrações e punições para cada uma. O Código Disciplinar data de julho de 2000 e a sua revisão já era uma reivindicação dos bombeiros e dos policiais militares, mas a mudança não foi levada adiante.

O tema ressurgiu após a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social realizar a retirada de três viaturas e seus tripulantes da rua por suposta infração. Os deputados presentes na casa concordaram em abrir a comissão para discutir os pontos problemáticos do Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco com os militares.

Especialistas preocupados com o alto índice de assassinatos de jovens

Da Agência Câmara

No Brasil, mais pessoas foram mortas em 2012 do que em 40 conflitos armados no mundo. Os dados são do Mapa da Violência 2015, que apontou o País como um dos que mais sofre com casos de homicídios. De uma lista de 95 países, o Brasil ocupa a sétima posição. O levantamento foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O estudo é do sociólogo Julio Jacobo que mostra ainda que, em um universo de 85 países, o Brasil ocupa a terceira posição em relação à taxa de homicídios de jovens entre 15 e 19 anos. São 54,9 mortes a cada 100 mil.

Para Jacobo o alto índice de mortalidade entre os jovens é um dos dados mais preocupantes. “Há uma vitima prioritária neste processo, que são os jovens na faixa de 15 a 29 anos de idade, que 60% dos homicídios acontecem neste faixa e é uma faixa que só tem 25% da população.”

Segundo o sociólogo, nesta faixa 93% das vítimas são homens e com baixa escolaridade. Além disso, a arma de fogo foi usada em 81,9% dos homicídios de adolescentes de 16 anos.

Causas
Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jeferson Miller, o problema brasileiro é multicausal. Ele afirma que fatores como evasão escolar, drogas, ocupação desordenada do espaço urbano e acesso a armas de fogos estão entre as principais causas da violência. Ele defende que sejam atacadas as causas primárias da violência e da criminalidade.

“Não adianta atuar de modo isolado sobre um aspecto ou outro, ou uma instituição atuar de modo isolado. O que nós entendemos é que o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios tem que ser efetivado pela República Brasileira, porque é algo muito grave o andamento crescente disso”, alertou.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, considera a deficiência na segurança pública um dos piores problemas enfrentado pelos brasileiros. Para ele, é preciso estabelecer medidas que possam contribuir para um País mais pacificado.

O deputado destacou dois pontos que acredita que têm que ser tratados inicialmente. “É a questão da valorização dos profissionais de segurança e a questão do combate às drogas. Não apenas ao tráfico, mas com a prevenção, a ressocialização, com casas de recuperação”, enumerou. Os dados utilizados no Mapa da Violência estão no Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.