Delegado e policiais serão investigados sobre acidente que causou duas mortes em Boa Viagem

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) vai instaurar um Processo Administrativo Disciplinar Especial (Pade) para investigar a equipe da Polícia Civil que estava de plantão na Delegacia de Boa Viagem na noite de 13 de agosto do ano passado, quando o motorista Pedro Henrique Machado Villacorta, que dirigia sob efeito de álcool, atropelou e matou duas pessoas. O caso, que aconteceu na Avenida Desembargador José Neves, resultou nas mortes de Isabela Cristina de Lima, 26 anos, e Adriano Francisco da Silva, 19.

O pedido de investigação foi feito pelo secretário da SDS, Antônio de Pádua, e tem como objetivo apurar se a equipe que era comandada pelo delegado Vicktor de Araújo Melo, dois comissários, quatro agentes e um escrivão, esteve no local do crime ou na UPA, para onde o motorista foi levado após atropelar e matar as duas pessoas.

Parentes e amigos das vítimas pedem punição de motorista. Foto: André Duarte/Cortesia

Na portaria de Nº 5997 publicada no Boletim Geral da SDS, o secretário Antônio de Pádua diz que “considerando que os depoimentos de todas as testemunhas, policiais civis e militares indicam que o delegado de plantão da Delegacia de Boa Viagem (PJES) na data do fato, Vicktor de Araújo Melo, em nenhum momento compareceu ao local do crime ou à UPA da Imbiribeira. Além disso, por meio da análise dos depoimentos das testemunhas policiais civis, não há condições de se afirmar categoricamente que o delegado tenha de fato comparecido ao referido plantão, situação esta que só poderá ser devidamente esclarecida por meio da instauração de um Pade em desfavor de toda sua equipe, inclusive os despachantes policiais civis do Ciods, podendo caracterizar possível ato de improbidade administrativa.”

A SDS informou que o Pade será instaurado nos próximos dias e ficará sob responsabilidade da Comissão Especial da Polícia Civil na Corregedoria. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, mas pode ser prorrogado. Ainda na mesma portaria, Pádua pede o arquivamento dos autos do processo administrativo que investigava a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência “por entender que os mesmos não cometeram qualquer tipo de irregularidade em relação à ocorrência.”

Os PMs estavam sendo investigados para saber porque o motorista havia sido liberado da UPA para um hospital particular sem ser levado para a delegacia. Em novembro do ano passado, a Polícia Civil apresentou o resultado do inquérito, indiciando o motorista por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Pedro Henrique não foi preso.

O condutor também foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas a data do seu julgamento ainda não foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 28 de novembro deste ano, parentes e amigos das vítimas protestaram colocando cartazes com as fotos de Isabel e Adriano no local onde foram mortos e pedindo agilidade na punição a Villacorta.

A manifestação aconteceu dois dias depois das três mortes que foram causadas por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 26, que dirigia embriagado e ultrapassou um sinal vermelho do bairro da Tamarineira. Além das três pessoas mortas, entre elas uma grávida, pai e filha ficaram gravemente feridos.

Alisson Jerrar condenado a oito anos de prisão no regime semi-aberto

O empresário Alisson Jerrar Zacarias dos Santos, 26, foi condenado a oito anos em regime semiaberto por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio, em júri popular realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. A pena foi anunciada por volta da 0h30 desta quinta-feira.Empresário foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Alisson dirigia bêbado quando causou a morte da técnica de laboratório Aurinete Gomes de Lima dos Santos, 33 anos, em um acidente em 13 de dezembro de 2008, no cruzamento da Avenida Domingos Ferreira com a Rua Ernesto de Paula Santos, em Boa Viagem. O marido e a filha da vítima se feriram na colisão. O advogado de Jerrar, Bruno Lacerda, anunciou que vai recorrer da decisão e pedir um novo julgamento. Alisson aguardará em liberdade.

“Estou aliviado! Não só eu como minha esposa (Aurinete) que está lá em cima! Meu projeto de vida agora é criar minha filha e fazer com que ela se torne uma grande mulher!”, desabafou o viúvo de Aurinete, Wellington Lopes Evangelista Santos, 42 anos minutos depois de tomar conhecimento da condenação.

O julgamento começou às 10h30 da quarta-feira na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O júri popular formado por cinco mulheres e dois homens também condenou o empresário à inabilitação por seis anos.

Não existe prazo para a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre um eventual novo julgamento, mas a promotora Dalva Cabral acredita que ela pode não estar muito distante. Avaliando a decisão do conselho de sentença, disse que era sua expectativa desde o início e classificou como “maravilhosa”. Para ela, o processo evidenciou o uso do poder econômico e o júri mostrou muita coragem e independência.

Motorista que matar em racha no trânsito pode pegar prisão de 5 a 10 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Da Agência Câmara

Polícia já ouviu duas vítimas do atropelamento no Pina

O delegado de Delitos de Trânsito, Newson Motta, recebeu nessa terça-feira do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) o relatório sobre a situação do administrador Felipe Medrano de Lima, 24 anos, junto ao órgão. Segundo o Detran, Felipe havia sido reprovado em uma prova no mês de junho e estava estudando para fazer outro teste para conseguir uma tirar uma nova carteira de habilitação.

Também nessa terça-feira, duas vítimas do atropelamento foram ouvidas pelo delegado. Dois parentes de outras duas pessoas atropeladas estiveram na delegacia e contaram que os familiares estão internados em um hospital particular do Recife.

De acordo com o delegado Newson Motta, as duas vítimas ouvidas foram os dois motociclitas que primeiro foram atingidos pelo Veloster de placa PFA-4916. “Ainda não tenho previsão para tomar novos depoimentos, agora vou analisar o histório de Felipe no Detran”, apontou o delegado.

Segundo a assessoria de imprensa do Hospital da Restauração (HR), o paciente Daniel Pedro da Silva, 42 anos, continua sem previsão de receber alta médica. A unidade de saúde explicou ontem que o curativo no pé da vítima era consequência de um procedimento cirurgico em um dos seus dedos, que não teria chegado a ser arrancado.

Felipe está respondendo ao inquérito em liberdade, por não ter sido preso em flagrante. Ele se apresentou à polícia acompanhado do seu advgado e negou ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente. Em depoimento, o administrador de empresas alegou que seu carro teria sido trancado por outro veículo na descida da Ponte Paulo Guerra e que ele não teria visto o sinal vermelho porque estava olhando pelo retrovisor para o veículo que o teria dado o tranca.

O acidente aconteceu na Avenida Herculano Bandeira e as câmeras de monitoramento da Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) registraram o momento em que o veículo bateu nas pessoas e fugiu sem prestar socorro.

Mais três pessoas serão ouvidas nesta quinta-feira sobre acidente na Avenida Recife

Três pessoas que já haviam sido ouvidas pela polícia sobre o acidente que vitimou o metalúrgico Rafael José Alves Borborema, 22 anos, serão ouvidas novamente nesta quinta-feira pelo delegado Carlos Couto, da Delegacia do Ipsep.

Rafael estava indo trabalhar quando foi atingido. Foto: Reprodução/TV Clube

Nessa quarta-feira, um nova testemunha também prestou depoimento ao delegado e ajudou a esclarecer algumas dúvidas da investigação. Segundo o delegado, essa nova pessoa trabalhava na mesma empresa da vítima e chegou ao local minutos depois do acidente.

Câmeras da CTTU filmaram o acidente. Foto: Reprodução/TV Clube

Também já foram interrogados os amigos do soldado da PM Walbert Antônio de Oliveira, 28, que estaria dirigindo o Palio que atropelou Rafael. O PM acabou preso em flagrante e negou que estivesse dirigindo o carro. A defesa do militar pediu o relaxamento de prisão do PM, mas segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz responsável pelo caso vai aguardar o parecer do Ministério Público (MPPE) para dar ou não a ordem.

Carro e moto se chocaram na Avenida Recife. Foto: Reprodução/TV Clube

O soldado continua preso no Centro de Reeducação da PM, em Paulista. Walbert afirma que não estava dirigindo o carro. Segundo ele, quem estaria conduzindo a direção seria Ednaldo Roberto de Melo Júnior, 28, que assumiu a culpa em depoimento à polícia.