Delegados de Pernambuco afirmam que SDS está descumprindo uma lei

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco, através da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, divulgaram uma nota onde reclamam de descumprimento de uma lei por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) e prometem tomar providências para que a situação não continue a acontecer:

Veja a nota publicada no blog da ADEPPE:

Apesar da previsão legal estampada no 5º parágrafo do Art. 2º da Lei 12.830/2013 ter assegurado maiores garantias aos Delegados de Polícia de todo o Brasil contra os abusos da Administração Pública ou contra ingerências políticas, o Secretário de Defesa Social de Pernambuco (Wilson Damázio), que também é Delegado Federal, parece não ter tomado conhecimento da nova previsão legal, agindo contrário ao que a classe tanto lutou.

Desde o dia 21/06/13, quando a Lei 12.830/13 entrou em vigor, diversas portarias da SDS estão sendo publicadas no Diário Oficial do Estado, removendo delegados de suas lotações sem qualquer fundamentação e em desrespeito total a todos os Delegados de Polícia, os quais não são sequer informados pessoalmente ou com antecedência, tomando conhecimento da remoção através do Diário Oficial.

Essa prática abusiva, ilegal e desrespeitosa só tem aumentado a insatisfação da classe que tanto lutou pela aprovação de uma lei federal que lhe garantisse maior autonomia e um tratamento condizente com o cargo que ocupam.

A ADEPPE comunica que adotará todas a medidas judiciais cabíveis para coibir essas ilegalidades garantido aos delegados o tratamento digno que merecem.

ABAIXO A LEI http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

Grande Recife terá Associação de Segurança Urbana

A Secretaria de Segurança Urbana do Recife pretende criar um canal para discutir as metas e ações integradas no combate à violência na capital pernambucana. Se a ideia vingar, nascerá a Associação de Segurança Urbana da Região Metropolitana, que segundo o secretário Murilo Cavalcanti servirá para estabelecer um fórum permanente e contará com reuniões mensais com integrantes de todos os municípios do Grande Recife. Seria uma ação parecida com as reuniões do Pacto pela Vida onde várias autoridades policiais discutem as metas de segurança para todo o estado.

Murilo pretende se reunir com secretários após o carnaval. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

O anúncio da criação da associação foi feito nesta quinta-feira durante o encontro de Murilo Cavalcanti com o secretário de Segurança Urbana de Camaragibe, o tenente-coronel Carlos Alberto Cavalcanti. A reunião entre os dois aconteceu porque o município de Camaragibe também está criando a sua secretaria de Segurança e as duas cidades já pretendem iniciar a troca de informações sobre suas ações para combater a criminalidade.

Murilo Cavalcanti antecipou ao blog que vai propor uma reunição entre os outros secretários de segurança da RMR após o carnaval. “Vou fazer o convite a todos eles para que nós possamos discutir juntos as alternativas para combater a criminalidade. Os crimes praticados nessas cidades são os mesmos. Os problemas que existem nas esculas públicas de Jaboatão são os mesmo no Recife e no Cabo de Santo Agostinho, por exemplo”, relatou o secretário.