Presos transportados no calor

Vida de presidiário não é fácil. Não estou aqui defendendo que eles mereçam mordomia, sombra e água fresca. Não é isso. Estão atrás das grades, com exceção dos poucos injustiçados, porque cometeram algum crime. Precisam pagar pelo erro. Essa é obrigação da Justiça e do Estado, punir e ressocializar quem erra. No entanto, ressocialização é um sonho distante. As pessoas deixam as unidades prisionais, no geral, piores do que quando entraram.

Veículos não têm nenhuma entrada de ventilação. Fotos: Divulgação

Veículos não têm nenhuma entrada de ventilação. Fotos: Divulgação

Para nós, é conveniente saber que quase 30 mil homens e mulheres estão presos em Pernambuco. Dá uma falsa sensação de segurança. A sociedade simplesmente vira as costas para quem está privado de liberdade. Restam a essas pessoas, às vezes, o apoio da família, a sorte e a morosidade da Justiça. A lista de coisas a se corrigir é grande. Imagens enviadas ao blog mostram as condições do caminhão utilizado para fazer o transporte de presos e presas para audiências e transferências.

É um veículo adaptado sem nenhum estudo técnico sério. Apelidado de Lapão, o caminhão é uma verdadeira sauna para quem entra nele. Uma contradição à regulamentação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prega a obrigatoriedade de alguns itens de segurança exigidos pela lei de trânsito. Tais como: iluminação, ventilação, cinto de segurança para todos os passageiros, indicação no veículo da capacidade máxima de passageiros, entre outras coisas.

Presos passam por verdadeiras saunas durante as viagens

Presos passam por verdadeiras saunas durante as viagens

Segundo fontes do blog, quando os presos são levados de uma unidade prisional para outra chegam molhados de suor e, muitas vezes, vomitando. Tá certo que o nosso transporte público não está longe de proporcionar isso também aos seus usuários, mas o Ministério Público e entidades de direitos humanos bem que poderiam intervir para amenizar essa situação dos presos.

Delegados de Pernambuco afirmam que SDS está descumprindo uma lei

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco, através da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, divulgaram uma nota onde reclamam de descumprimento de uma lei por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) e prometem tomar providências para que a situação não continue a acontecer:

Veja a nota publicada no blog da ADEPPE:

Apesar da previsão legal estampada no 5º parágrafo do Art. 2º da Lei 12.830/2013 ter assegurado maiores garantias aos Delegados de Polícia de todo o Brasil contra os abusos da Administração Pública ou contra ingerências políticas, o Secretário de Defesa Social de Pernambuco (Wilson Damázio), que também é Delegado Federal, parece não ter tomado conhecimento da nova previsão legal, agindo contrário ao que a classe tanto lutou.

Desde o dia 21/06/13, quando a Lei 12.830/13 entrou em vigor, diversas portarias da SDS estão sendo publicadas no Diário Oficial do Estado, removendo delegados de suas lotações sem qualquer fundamentação e em desrespeito total a todos os Delegados de Polícia, os quais não são sequer informados pessoalmente ou com antecedência, tomando conhecimento da remoção através do Diário Oficial.

Essa prática abusiva, ilegal e desrespeitosa só tem aumentado a insatisfação da classe que tanto lutou pela aprovação de uma lei federal que lhe garantisse maior autonomia e um tratamento condizente com o cargo que ocupam.

A ADEPPE comunica que adotará todas a medidas judiciais cabíveis para coibir essas ilegalidades garantido aos delegados o tratamento digno que merecem.

ABAIXO A LEI http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

Aprovado projeto que confere maior autonomia aos delegados

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). A proposta, alvo de questionamentos desde a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado apenas com uma emenda de redação e segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), especifica que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito. Além disso, conforme o texto aprovado no Senado, a categoria passa a ter o mesmo tratamento protocolar dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas em relação à constitucionalidade da proposta, o que, segundo ele, resultará em questionamentos no Poder Judiciário. Ele considerou vago, por exemplo, o parágrafo que dispõe que o delegado poderá conduzir a investigação criminal por meio de inquérito policial “ou outro procedimento previsto em lei”. Para Taques, o texto deveria esclarecer que outros procedimentos seriam esses.

Taques também criticou a previsão de que o delegado conduzirá a investigação criminal de acordo com seu “livre convencimento técnico-jurídico”. Segundo o senador, quem é dotado de livre convencimento pode se recusar a praticar determinados atos, o que não seria aplicável aos delegados.

Apesar de ressaltar não ser contrário ao mérito do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com as dúvidas levantadas ao longo de sua tramitação no Senado. Ele pediu mais tempo para discutir a proposição e defendeu a “independência necessária não somente ao delegado, mas à Polícia Federal e ao Ministério Público”.

O senador Alvaro Dias também criticou a pressa do Senado na aprovação de projetos. Ele se disse “desencantado” com o processo legislativo e afirmou que existe um conformismo da Casa que não contribui para melhorar o país. “O Senado não pode ser tão conformado. Só o inconformismo promove mudanças”, destacou.

PEC 37

O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), negou que o texto represente qualquer interferência na competência de outros órgãos na investigação criminal. Segundo ele, a proposta não tem nenhuma relação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que retira poderes de investigação do Ministério Público. “O projeto trata exclusivamente de investigação policial. Em nenhum momento as atribuições do Ministério Público estão comprometidas pelo PLC 132”, ressaltou.

Da Agência Senado