O texto abaixo foi escrito pelo estudante Denílson Moraes. Ele está cursando o terceiro ano e já decidiu que vai seguir a carreira de jornalista. No artigo a seguir, o jovem fala sobre a situação dos presídios e centros de internamento para adolescentes infratores em todo país e também sobre a redução da maioridade penal. Confira o texto abaixo.
Se repressão fosse a saída para tudo, nossos presídios estariam vazios. Diminuir a maioridade penal não vai acabar com os crimes cometidos por menores infratores. Hoje, vivemos num país onde nosso código penal utiliza como maioridade penal 18 anos, e na lógica dos defensores da redução, nossos presídios estariam vazios porque o medo que é imposto à sociedade pelos métodos ‘rigorosos’ do sistema prisional, afastaria do pensamento de qualquer ser humano, ir contra as leis e acabar sendo preso. Porém, o nosso falho sistema prisional, oferece aos presos, cama, festa, comida, segurança e uma vasta experiência no mundo do crime. Logo, ninguém teme cometer delitos e ninguém teme ser preso. O projeto inicial de presídio, era ser um reeducador do convívio na sociedade, mas, os diretores e carcereiros estão poucos preocupados com o trabalho que deveria ser efetuado. A punição para menores infratores no país, de fato, é falha! Dos jovens que hoje estão trancados nas casas para menores, um ou dois conseguem ser recuperados. É preciso resgatar a ideia inicial de presídio! Um bom exemplo é uma unidade prisional alagoana, onde 37 presos estavam aptos a concorrer às vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Uma preocupação que deve está na pauta da Câmara Federal é qual seria o destino dos presos depois que saíssem da unidade prisional; são baixas as porcentagens de ex-presidiários que conseguem emprego no mercado de trabalho, mas o mundo do crime continua com as portas abertas. Ao invés de ser votada uma lei que reduza a maioridade penal, nossos governantes deveriam estar preocupados com as periferias brasileiras que são privadas de esgoto, saúde e educação. Por que não implantar as unidades de ensino integral dentro das comunidades ao invés de unidades de polícia pacificadora? As favelas que antes recrutavam os jovens para o crime, estão mais sofisticadas com o comando das milícias, enfiam uma bala na cabeça do jovem e assim, acabam com a “futura ameaça à sociedade”. Redução de maioridade penal é coisa ultrapassada pra quem já tem pena de morte. Redução pra quem?
Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.
O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.