Segunda audiência do caso Mirella Sena acontece nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (20) a segunda audiência de instrução e julgamento do comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos, acusado de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, em abril deste ano, em um flat no bairro de Boa Viagem. A audiência será realizada no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Parentes e amigos de Mirella estarão no local fazendo novo protesto. A expectativa é de que Edvan seja ouvido pela Justiça nesta quarta-feira, o que não aconteceu na primeira audiência realizada no dia 21 de junho.

Expectativa é de que Edvan seja ouvido. Foto: Marlon Diego/Esp.DP

A mãe de Mirella, Suely Cordeiro, 58, disse que os familiares e amigos estarão na frente do fórum vestindo camisas com a foto de Mirella e também com cartazes pedindo justiça para o crime que chocou o estado. “Vamos fazer um ato pacífico, mas pedindo justiça. Meu marido pretende acompanhar a audiência, mas ainda não sabemos se isso vai ser possível. Eu prefiro ficar do lado de fora do fórum”, declarou dona Suely. No início deste mês, o governador Paulo Câmara assinou um decreto que substituiu a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência de mortes de mulheres pela condição da vítima ser mulher.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A fisioterapeuta Mirella Sena foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. O apartamento 1206 estava revirado, e os peritos encontraram manchas de sangue na porta do 1208, onde Edvan Luiz morava com a esposa. Os policiais bateram, mas como o morador não respondia, a porta foi aberta com ajuda de um chaveiro.

Pacto pela Vida será debatido em audiência na Assembleia Legislativa

Representantes de cerca de 60 organizações e movimentos sociais, que integram o Fórum Popular de Segurança Pública – PE realizam nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma audiência pública para debater o Pacto Pela Vida e o aumento da criminalidade no estado. A sessão, marcada para as 9h, contará com a presença de parlamentares, representantes do governo do estado, movimentos, pesquisadores e organizações que têm interesse na temática. Na ocasião, será realizada uma intervenção política, organizada pelo Fórum, simbolizando a situação caótica na qual Pernambuco se encontra.

O fórum foi criado a partir de uma audiência pública sobre o tema, realizada no dia 12 deste mês. A iniciativa tem o intuito de reforçar a necessidade do direito de participação da sociedade civil nas discussões e decisões sobre a política de segurança pública no estado. Entre suas principais reivindicações, está a solicitação ao governo estadual para a reestruturação do Conselho Estadual de Defesa Social, a transparência nos dados criminais e a preparação para a realização da 2° Conferência Estadual de Segurança Pública, que teve a primeira e última edição em 2009.

No encontro desta quinta-feira será feira ainda uma análise dos 10 anos do Pacto Pela Vida. Para seus integrantes, o crescente número de casos de violência, assaltos e homicídios demonstra a ausência de ações efetivas, capazes de mudar esse quadro. O Pacto Pela Vida, política pública estadual de segurança de Pernambuco, foi criado em maio de 2007. Como meta estruturante, o Pacto visa reduzir 12% dos crimes violentos letais intencionais ao ano, e estes crimes foram reduzidos até o ano de 2013.

Com informações da assessoria de imprensa

PMs e bombeiros de Pernambuco pedem reforma do Código Disciplinar

Por Carol Sá Leitão, especial para o Diario

Policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira sobre o Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também contou com lideranças sindicais da categoria e de deputados estaduais. O principal objetivo do encontro foi estabelecer uma comissão para discutir o Código Disciplinar e as punições que são previstas. O debate estava entre as reivindicações dos militares durante a última campanha salarial.

Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson diz que as punições são ultrapassadas. Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), afirma que, atualmente, as punições estipuladas no Código Disciplinar que rege as duas corporações é “draconiano e ultrapassado”. “Você priva de liberdade por 21 dias um militar que tem família por infrações menores, como faltar a um dia de trabalho sem justificativa. Em qualquer outro ambiente de trabalho, o trabalhador tem o dia descontado do salário”, questiona.

Apesar das críticas feitas, o presidente da ACS-PE afirma que o objetivo da audiência e da comissão não é forçar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a deixar de impôr disciplina e punir os comportamentos inadequados às instituições, mas buscar medidas que visem transformar as corporações em ambientes um pouco mais humanizados.

O sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Galvão, 41, conta que, mesmo estando na corporação há 18 anos, foi punido por ter colocado um óculos de sol na cabeça durante a realização de exercícios físicos. “Recebi a notificação em novembro do ano passado. Entre recursos e julgamentos, decidiram me punir com 21 dias de prisão, o que é um absurdo por uma ação que não resulta em danos”, apontou.

As punições previstas no Código Disciplinar variam entre repreensão e exclusão da corporação, podendo passar por detenção, prisão e licenciamento. Somadas a essas punições, o militar que cometer alguma infração também poderá ter cancelamento de matrícula em curso e estágio, afastamento do cargo, suspensão da folga ou de pagamento, ou movimentação da Organização Militar Estadual (OME).

O documento tem como objetivo determinar para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco as formas de comportamento esperadas dos militares, classificar as ações dos praças, definir as infrações e punições para cada uma. O Código Disciplinar data de julho de 2000 e a sua revisão já era uma reivindicação dos bombeiros e dos policiais militares, mas a mudança não foi levada adiante.

O tema ressurgiu após a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social realizar a retirada de três viaturas e seus tripulantes da rua por suposta infração. Os deputados presentes na casa concordaram em abrir a comissão para discutir os pontos problemáticos do Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco com os militares.

Enfrentamento ao homicídio de jovens será debatido por comissão

Da Agência Câmara

A Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens terá audiência pública, na quarta-feira (2), com o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o professor da Fundação Getúlio Vargas Renato Sérgio de Lima.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Mortes de jovens serão discutidas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

A reunião foi solicitada pelo presidente do colegiado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar espera que o convidado possa prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.

O deputado lembra que a comissão, criada para apresentar parecer ao Projeto de Lei 2438/15, tem como objetivo analisar e aperfeiçoar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e criar um acordo federativo e republicano para o enfrentamento desta que é uma guerra não declarada contra a população brasileira jovem e em especial negra. A audiência ocorrerá a partir das 14h30, em local a definir.

Audiência pública discutirá combate ao roubo de cargas

Da Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater as consequências dos elevados índices de roubo de cargas no País. Também será abordada a possibilidade de ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir o crime organizado do segmento.

Roubos de cargas seguem desafiando a polícia. Foto: Marcelo Soares/Esp. DP/D.A Pres

Roubos de cargas seguem desafiando a polícia. Foto: Marcelo Soares/Esp. DP/D.A Pres

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que sugeriu a audiência, quer dar continuidade a debates realizados em algumas edições do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido anualmente pela comissão, em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).

Para Arnaldo Faria de Sá, é necessário reduzir as cotidianas ocorrências de roubo de cargas no Brasil e garantir a redução dos custos operacionais do transporte de bens. “É importante retomar a discussão a fim de debater a dimensão dos prejuízos causados à sociedade”, diz o deputado.

A audiência pública será realizada em 12 de novembro, às 10 horas, no plenário 11.

Discutida criação de carteira de identidade nacional unificada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (24), às 14 horas, uma audiência pública para debater o PL 3860/12, que altera a lei 9.454/97 para definir as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. O sistema prevê também “a integração das bases de dados das carteiras de identidade emitidas por órgãos de identificação oficiais”.

A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”.

Da Agência Câmara

 

Críticas e defesas à reforma do Código Penal marcaram audiência pública

A audiência pública, promovida nessa quinta-feira pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”.

Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.

Em relação ao crime de omissão de socorro, o ex-ministro avaliou como desproporcional a pena de um mês quando cometido contra crianças, enquanto no caso de animais, sobe para um ano. Também foi alvo de crítica o artigo da proposta que trata da pesca de cetáceos, como baleias e golfinhos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. “A pena aumenta o dobro se a baleia morrer. Isso é o dobro da pena de lesão corporal gravíssima”, disse Reale, acrescentando que a proposta “é um passeio pelo absurdo”.

Em nome da comissão de 15 juristas, responsável pelo texto principal em discussão, o relator-geral da proposta, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, minimizou as críticas do criminalista. “Não nos embaraçam, não nos apequenam, não nos constrangem as críticas feitas pelo doutor Miguel Reale Júnior” , disse.

Gonçalves reconheceu que alguns pontos precisam ser revistos e atribuiu as falhas ao curto prazo, de sete meses, dado à comissão para a elaboração da proposta. Mesmo assim, ele considerou que o número de críticas é pequeno. “De 542 artigos, as críticas não alcançam nem 5% do projeto”, contou.

O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.

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CPI do Tráfico de Pessoas terá trabalhos até o mês de maio

Nova prorrogação estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até maio deste ano. No último encontro, a comissão decidiu convocar o presidente do Clube Portuguesa Santista para discutir denúncias sobre tráfico de jovens jogadores de futebol.

O clube foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar 10 garotos paraenses mantidos em um apartamento na cidade de Santos. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de concluir os trabalhos em agosto de 2012.

A Comissão realizou mais de 40 audiências públicas desde o início dos trabalhos. A última delas ocorreu em Porto Alegre e teve como objetivo discutir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. Ainda no fim do ano, os parlamentares também foram ao Rio de Janeiro para ouvir o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região.

Redes especializadas em tráfico
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil não alcançam todos os estados e por isso muitos casos não são acompanhados. Exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil.

“Hoje nós temos várias lacunas na nossa legislação. Precisamos tipificar cada uma dessas modalidades”, afirma Flávia Morais. “A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para que a gente possa ter condições de criminalizar de forma mais contundente essa prática no nosso País. É preciso que nós tenhamos aí uma padronização e fortalecimento da rede de proteção para o enfrentamento do tráfico de pessoas.”

2,5 milhões de vítimas
Atualmente, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam também que a exploração sexual é a forma de tráfico mais frequente, seguida do trabalho forçado.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil recebe denúncias pelo telefone 3216-6275, pelo e-mail cpitraficodepessoas@camara.gov.br ou em formulário no site da comissão.

Da Agência Câmara