Está marcada para esta quarta-feira (20) a segunda audiência de instrução e julgamento do comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos, acusado de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, em abril deste ano, em um flat no bairro de Boa Viagem. A audiência será realizada no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Parentes e amigos de Mirella estarão no local fazendo novo protesto. A expectativa é de que Edvan seja ouvido pela Justiça nesta quarta-feira, o que não aconteceu na primeira audiência realizada no dia 21 de junho.
A mãe de Mirella, Suely Cordeiro, 58, disse que os familiares e amigos estarão na frente do fórum vestindo camisas com a foto de Mirella e também com cartazes pedindo justiça para o crime que chocou o estado. “Vamos fazer um ato pacífico, mas pedindo justiça. Meu marido pretende acompanhar a audiência, mas ainda não sabemos se isso vai ser possível. Eu prefiro ficar do lado de fora do fórum”, declarou dona Suely. No início deste mês, o governador Paulo Câmara assinou um decreto que substituiu a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência de mortes de mulheres pela condição da vítima ser mulher.
A fisioterapeuta Mirella Sena foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. O apartamento 1206 estava revirado, e os peritos encontraram manchas de sangue na porta do 1208, onde Edvan Luiz morava com a esposa. Os policiais bateram, mas como o morador não respondia, a porta foi aberta com ajuda de um chaveiro.
Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.
O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.