Policiais trabalharão com câmeras nas blitze da Lei Seca

Câmeras de filmagens são as mais novas armas dos policiais que trabalham nas blitze da Operação Lei Seca em Pernambuco para comprovar que condutores estão dirigindo sob efeito de álcool. Doze equipamentos estão sendo testados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante um prazo de 30 dias. As imagens servirão como provas em processos caso os condutores se neguem a fazer o teste de alcoolemia.

Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

De acordo com o coordenador da Lei Seca, coronel André Cavalcanti, os equipamentos estão sendo utilizados nas fiscalizações desde o último final de semana. “Ainda não há previsão de quando iremos começar a operar com os equipamentos efetivamente, mas posso adiantar que os resultados são excelentes”, ressaltou Cavalcanti.

Ainda segundo o coordenador da Lei Seca, dois modelos de câmeras estão sendo testados nas abordagens. Os equipamentos têm alcance de até três metros de distância, conseguem captar som e áudio e possuem capacidade para gravar até 12 horas de filmagens seguidas.

Câmeras já são testadas em operações em todo o estado

Câmeras já são testadas em operações em todo o estado

“É uma forma de ampliar a possibilidade da prova. As formas clássicas se tornam apenas um dos meios de se comprovar a embriaguez ao volante. A comprovação também pode ser feita por meio de imagens, vídeos, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa no valor de R$ 1.915,40”, explicou André Cavalcanti.

Um levantamento feito pela SES junto com a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) mostrou que apenas um em cada sete motoristas flagrados na Lei Seca no estado perdeu, de fato, o direito de dirigir de dezembro de 2011 até o mês de abril. A pesquisa apontou o recolhimento de mais de 25 mil habilitações por infração de alcoolemia.

Desse total, segundo o Detran, apenas 15% tiveram o processo finalizado. Isso significa que quase 22 mil condutores infratores, autuados desde o início da operação, continuaram dirigindo impunemente, sem nenhuma preocupação com a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No início deste mês, dois agentes do Detran e dois despachantes foram presos por suspeitas de fraudar documentos para retirar multas aplicadas na fiscalização das blitze da Lei Seca na Região Metropolitana do Recife. Pelo menos 50 documentos com assinaturas falsas foram encontrados no sistema de cadastro das multas do Detran, todos referentes a recurso por multas de alcoolemia.

“Os policiais estão avisando a todos os condutores abordados que a ação está sendo filmada. Isso vai ajudar a deixar as blitze mais transparentes para todo mundo e o motorista pode solicitar as filmagens, caso tenha necessidade para apresentar em algum processo. As câmeras não oferecem opção de edição das imagens. Tudo o que foi filmado pode ser visto na íntegra”, aponta o coordenador da Lei Seca.

Sobre as câmeras

12 equipamentos estão sendo testados

30 dias é o prazo para o teste das câmeras

20 delas devem ser adquiridas pelo governo do estado

3 metros é o raio de alcance do equipamento

12 horas é o tempo para gravação de cada câmera

Onde as câmeras estão intaladas

Óculos dos policiais

Bonés dos policiais

Capacetes (p/ policiais motociclistas)

Coletes (na altura do peito)

Como é funcionamento

As câmeras gravam som e imagem

O conteúdo é armazenado pela SES

Os motoristas são avisados que a abordagem está sendo filmada

Ligue 132: casos relacionados ao consumo de álcool são maioria

Do Ministério da Justiça

Dos atendimentos realizados em 2015 no Serviço Nacional de Informações e Orientações sobre Drogas, 43% foram relacionados ao uso do álcool, ou seja, 1.996 pedidos. No total, foram 4.641 ligações para o Ligue 132. O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço, atrás apenas da cocaína e seus derivados. São Paulo foi o estado que mais teve ligações desse tipo, com 296 atendimentos.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço. Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Inaugurado em 2005, o Ligue 132 é um serviço do programa Crack, é possível vencer do Governo Federal que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país.  O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.

Adultos com mais de 35 anos contabilizaram 42% das pessoas que buscaram ajuda sobre álcool, sendo a maioria casada e do sexo masculino. Os jovens entre 18 e 25 anos foram responsáveis por 17% dos atendimentos sobre a substância. Muitas dessas ligações ocorrem quando as pessoas estão sob o efeito da substância quando estão se sentindo vulneráveis.

Nesses casos, são utilizadas estratégias para tranquilizar o indivíduo, enquanto são sugeridas opções para tratamento. Para a supervisora Hilda Moleda, nesse tipo de atendimento é necessário acolher o indivíduo. “É importante ouvir o usuário, suas angústias e dificuldades e a partir disso criar um vínculo para melhor auxiliá-lo disponibilizando o serviço para um atendimento personalizado sem julgá-lo.”

Hilda também destaca que o álcool é uma das substâncias mais difíceis de parar, tendo um alto índice de recaídas. Dados do Ligue 132 apontam que 20% das pessoas que ligam buscando acompanhamento de álcool recaem e acabam consumindo novamente a substância. “É necessário auxiliar o usuário a perceber que a recaída deve ser encarada como um processo de aprendizado. É indispensável verificar os motivos que o levaram a recair. Isso diminui a chance de novos episódios.”

As ligações de familiares também chamaram atenção, totalizando 25% de quem buscou informações sobre álcool. Os atendimentos para familiares são diferentes dos atendimentos dos usuários. Como o funcionamento da família é um dos fatores relevantes na recuperação do usuário, esse atendimento foca na saúde do familiar. “Quando uma esposa liga buscando ajuda para o seu marido, além de atender sua demanda nós também buscamos cuidar da sua saúde, que muitas vezes é negligenciada pela situação.”

Em 2014 foram atendidos 11.437 casos referentes ao consumo de álcool, de um total de 27.467.

Sobre o Ligue 132

O Ligue 132 é um serviço do programa “Crack, é possível vencer”, financiado pelo Governo Federal, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país, atendendo a casos de álcool, tabaco, cocaína, maconha e entre outras substâncias. É uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e AMTEPA. O serviço atende de forma sigilosa e anônima 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Desde 2012 quando o serviço passou atender 24 horas, o Ligue 132 ajudou mais de 120 mil pessoas.

Motorista que se recusar a fazer teste de embriaguez não pode ser punido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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Lei Seca ficará ainda mais rigorosa

 

Do Diario de Pernambuco

Ontem, no dia em que a Lei Seca completou quatro anos de vigência, a comissão de juristas do Senado que elabora o novo Código Penal brasileiro endureceu, mais uma vez, as regras contra os que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Mudança inserida no relatório final torna crime o simples ato de dirigir sob visível influência de bebida alcoólica. Para isso, basta que o delito seja comprovado por testemunhas ou por filmagens e fotos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado proposta semelhante em abril, que está em análise no Senado.

Pelo texto, é possível punir, no âmbito penal, o motorista embriagado que se recusar a soprar o bafômetro. “Isso é muito mais preciso que a Lei Seca, já que passa a não ser preciso comprovar a culpabilidade do motorista. Criamos hoje o crime de dirigir visivelmente embriagado. É preciso apenas filmagem ou testemunho”, afirma Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão.

Atualmente, a Lei Seca prevê punição aos motoristas que forem flagrados dirigindo com uma concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis decigramas por litro. Mas a comprovação dessa quantidade encontra obstáculos no momento crucial do processo: o da coleta de provas. De acordo com a Constituição Federal, o cidadão não pode produzir provas contra si, o que gera polêmica na hora da abordagem em uma blitz. Hoje, o motorista pode optar por não soprar o bafômetro ou fazer exames clínicos.

Entretanto, ele admite que as provas testemunhais, filmagens ou fotos ainda não são elementos que encerram o assunto, mas oferecem margem menor para discussões. A alteração na atual legislação foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março, que julgou que provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue não poderiam ser aceitas para condenar um motorista sob efeito de álcool.