Cadeia pública de Goiana é reformada e ampliada

Depois de ser reformada e ampliada, a Cadeia Pública de Goiana foi reinaugurada nesta sexta-feira. A unidade que abrigava 48 reeducandos em oito celas passou agora a ter 13 celas e capacidade para 80 presos. Tudo no local foi trocado. A unidade ganhou novo telhado, instalações elétricas e hidráulicas, piso e gradil novos. A cadeia também passou a ser informatizada. As obras tiveram custos de R$ 590 mil.

Laura Gomes e Romero Ribeiro estiveram na unidade. Foto: Paulo Maciel/Divulgação

Laura Gomes e Romero Ribeiro estiveram na unidade. Foto: Paulo Maciel/Divulgação

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos falou sobre a reabertura da unidade. “A cadeia que entregamos, não seria possível se não tivéssemos trabalhando juntos, governo do estado e municipal, para tornar realidade essa obra que vai ressocializar os privados de liberdade”, ressaltou.

O secretário executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, adiantou que o objetivo da secretaria é criar mais 7.200 vagas com as reformas das cadeias de Bonito, Catende e Ferreiros, além da construção da cadeia de Santa Cruz do Capibaribe e do Presídio de Tacaimbó.

Detentos irão trabalhar na reforma dos Postos de Polícia Comunitária da PM

Detentos de sistema prisional do estado serão os responsáveis por fazer o trabalho de recuperação dos prédios dos Postos de Polícia Comunitária da PM e ainda a manutenção da estrutura logística do prédio do Quartel do Comando Geral, localizado no bairro do Derby, no Recife.

Através de uma parceira da Secretaria de Ressocialização (Seres) e a Secretaria de Defesa Social (SDS), os presos irão trabalhar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, e serão remunerados para isso. Toda e qualquer iniciativa que seja feita para melhorar a ressocialização das pessoas que estão atrás das grades é importante.

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Críticas e defesas à reforma do Código Penal marcaram audiência pública

A audiência pública, promovida nessa quinta-feira pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”.

Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.

Em relação ao crime de omissão de socorro, o ex-ministro avaliou como desproporcional a pena de um mês quando cometido contra crianças, enquanto no caso de animais, sobe para um ano. Também foi alvo de crítica o artigo da proposta que trata da pesca de cetáceos, como baleias e golfinhos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. “A pena aumenta o dobro se a baleia morrer. Isso é o dobro da pena de lesão corporal gravíssima”, disse Reale, acrescentando que a proposta “é um passeio pelo absurdo”.

Em nome da comissão de 15 juristas, responsável pelo texto principal em discussão, o relator-geral da proposta, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, minimizou as críticas do criminalista. “Não nos embaraçam, não nos apequenam, não nos constrangem as críticas feitas pelo doutor Miguel Reale Júnior” , disse.

Gonçalves reconheceu que alguns pontos precisam ser revistos e atribuiu as falhas ao curto prazo, de sete meses, dado à comissão para a elaboração da proposta. Mesmo assim, ele considerou que o número de críticas é pequeno. “De 542 artigos, as críticas não alcançam nem 5% do projeto”, contou.

O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.

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