Policiais trabalharão com câmeras nas blitze da Lei Seca

Câmeras de filmagens são as mais novas armas dos policiais que trabalham nas blitze da Operação Lei Seca em Pernambuco para comprovar que condutores estão dirigindo sob efeito de álcool. Doze equipamentos estão sendo testados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante um prazo de 30 dias. As imagens servirão como provas em processos caso os condutores se neguem a fazer o teste de alcoolemia.

Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press
Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

De acordo com o coordenador da Lei Seca, coronel André Cavalcanti, os equipamentos estão sendo utilizados nas fiscalizações desde o último final de semana. “Ainda não há previsão de quando iremos começar a operar com os equipamentos efetivamente, mas posso adiantar que os resultados são excelentes”, ressaltou Cavalcanti.

Ainda segundo o coordenador da Lei Seca, dois modelos de câmeras estão sendo testados nas abordagens. Os equipamentos têm alcance de até três metros de distância, conseguem captar som e áudio e possuem capacidade para gravar até 12 horas de filmagens seguidas.

Câmeras já são testadas em operações em todo o estado
Câmeras já são testadas em operações em todo o estado

“É uma forma de ampliar a possibilidade da prova. As formas clássicas se tornam apenas um dos meios de se comprovar a embriaguez ao volante. A comprovação também pode ser feita por meio de imagens, vídeos, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa no valor de R$ 1.915,40”, explicou André Cavalcanti.

Um levantamento feito pela SES junto com a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) mostrou que apenas um em cada sete motoristas flagrados na Lei Seca no estado perdeu, de fato, o direito de dirigir de dezembro de 2011 até o mês de abril. A pesquisa apontou o recolhimento de mais de 25 mil habilitações por infração de alcoolemia.

Desse total, segundo o Detran, apenas 15% tiveram o processo finalizado. Isso significa que quase 22 mil condutores infratores, autuados desde o início da operação, continuaram dirigindo impunemente, sem nenhuma preocupação com a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No início deste mês, dois agentes do Detran e dois despachantes foram presos por suspeitas de fraudar documentos para retirar multas aplicadas na fiscalização das blitze da Lei Seca na Região Metropolitana do Recife. Pelo menos 50 documentos com assinaturas falsas foram encontrados no sistema de cadastro das multas do Detran, todos referentes a recurso por multas de alcoolemia.

“Os policiais estão avisando a todos os condutores abordados que a ação está sendo filmada. Isso vai ajudar a deixar as blitze mais transparentes para todo mundo e o motorista pode solicitar as filmagens, caso tenha necessidade para apresentar em algum processo. As câmeras não oferecem opção de edição das imagens. Tudo o que foi filmado pode ser visto na íntegra”, aponta o coordenador da Lei Seca.

Sobre as câmeras

12 equipamentos estão sendo testados

30 dias é o prazo para o teste das câmeras

20 delas devem ser adquiridas pelo governo do estado

3 metros é o raio de alcance do equipamento

12 horas é o tempo para gravação de cada câmera

Onde as câmeras estão intaladas

Óculos dos policiais

Bonés dos policiais

Capacetes (p/ policiais motociclistas)

Coletes (na altura do peito)

Como é funcionamento

As câmeras gravam som e imagem

O conteúdo é armazenado pela SES

Os motoristas são avisados que a abordagem está sendo filmada

Motorista que se recusar a fazer teste de embriaguez não pode ser punido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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