MPT recomenda que W9! priorize pagamento dos funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que a agência de eventos W9!, que fechou as portas sem realizar formaturas já contratadas, priorize o pagamento dos funcionários. Ao longo desta semana, a firma tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura.

Após protestos, estudantes começaram a ser ressarcidos (RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS)

A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, lembrou que essa medida fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre os demais. A recomendação foi formulada ontem, após uma audiência com representantes da empresa e dos trabalhadores.

A procuradora disse que também devem ser suspensos pagamentos a fornecedores até que os débitos com os funcionários estejam quitados. Cerca de 40 trabalhadores foram diretamente prejudicados pelo fechamento inesperado da empresa.

A polícia estima que pelo menos 150 turmas foram lesadas também, e que os prejuízos chegam a R$ 10 milhões. Já a empresa afirma que o valor é de R$ 2,7 milhões. O dono da firma, Lídio Gomes, está foragido, já que a Justiça expediu um mandado de prisão por suspeita de estelionato.

Nova audiência

Amanhã, às 14h30, no Ministério Público do Trabalho, a procuradora terá uma nova audiência com a empresa e representantes dos funcionários. Na ocasião, a W9! deverá apresentar o montante preciso das dívidas com trabalhadores e também com os formandos.

O MPT entrou com ação cautelar, no dia 25 de setembro, e a Justiça julgou procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa. Decisão semelhante também foi tomada após ação impetrada pela Justiça estadual. O Diario procurou ontem o advogado da W9!, Jethro Silva Júnior, que não atendeu as ligações.

Empresa W9! promete acertar contas em três semanas

Três semanas. Esse foi prazo máximo dado pelo advogado que representa a W9! Comunicação e Eventos Ltda para pagamento de todas as turmas de formandos que tinham contrato com a empresa. Em coletiva, ontem, Jethro Silva Júnior afirmou que a dívida é de cerca de R$ 2,7 milhões. Anteriormente, a Polícia Civil havia avaliado o débito em R$ 10 milhões. Bens de familiares dos sócios da W9! estão sendo vendidos para pagar a quantia.

Parentes do empresário tiveram reunião com os formandos. Foto: Eliane Nóbrega/DP/D.A Press

Parentes do empresário tiveram reunião com os formandos. Foto: Eliane Nóbrega/DP/D.A Press

Segundo o advogado, há aproximadamente 180 contratos interrompidos. Ontem, a empresa foi reaberta para começar a agendar visitas de representantes das turmas de formandos para a negociação.

“Estamos com dificuldades de acessar extratos bancários e visualizar os pagamentos anteriores feitos pela empresa porque houve bloqueio das contas dos proprietários, solicitada pelo Ministério Público”, disse Jethro.

Na semana passada, a juíza Margarida Amélia Bento Barros, da 10ª Vara Cível da Capital, acatou o bloqueio de bens da W9! como garantia de pagamento de futuras ações por danos morais e outros processos. No último dia 26, o Tribunal Regional do Trabalho havia concedido liminar semelhante.

O proprietário da empresa, Lídio Cosme Silva Júnior, continua foragido. “Ele não se apresentou ainda por questão moral. Ele está envergonhado com a situação. Espera o início do processo para demonstrar a boa-fé”, afirmou.

Lídio teve mandado de prisão expedido uma semana após enviar e-mail aos clientes comunicando o fechamento da empresa por dificuldades financeiras. Informou ainda, na mensagem, que não honraria os contratos firmados.

O advogado ainda disse que os funcionários da empresa terão as dívidas pagas. No entanto, a prioridade será para a indenização dos estudantes.

Impasse adia entrega de laboratório de DNA de Pernambuco

Previsto para ser concluído e entregue há um ano, o Laboratório de DNA de Pernambuco está com as obras paralisadas e sem prazo de retomada. Uma queda de braço entre a Secretaria de Defesa Social e a construtora Milão e Empreendimentos, que se arrasta desde o início do ano, pôs fim ao acordo entre as partes.

Enquanto isso, amostras genéticas se acumulam no laboratório provisório. Se o novo centro estivesse em funcionamento, o número de casos solucionados aumentaria em 40% por mês.

Peritos trabalham desde 2012 em local provisório (ALCIONE FERREIRA DPD.A PRESS)

Desde 2012, peritos criminais trabalham no laboratório provisório, em Jaboatão. Apesar de ter à disposição aparelhos modernos, há déficit tecnológico para as perícias forenses. Salas improvisadas são outro problema. A expectativa era que a solução fosse dada em outubro de 2013.

Por nota oficial, a assessoria da SDS informou que a “construtora pediu distrato (extinção) do contrato. Ainda estamos sem previsão de retorno da obra, haja vista que deverá ser instaurado novo processo licitatório”.

O Diario questionou à SDS quanto foi gasto com a obra, cujo terreno está localizado na sede do órgão, no Recife, e quais etapas dela foram concluídas. As perguntas não foram respondidas. A reportagem apurou que a previsão inicial de investimento era de R$ 2 milhões. A SDS prometeu que a unidade de arquitetura e engenharia do órgão fará levantamento do que precisa ser feito para a conclusão do laboratório.

Peritos ouvidos pelo Diario lamentaram o atraso. “É óbvio que o novo laboratório dará condições melhores de trabalho, já que estaremos num ambiente mais organizado. Vamos poder aumentar a capacidade e solucionar os casos mais rapidamente”, disse um deles.

Empreiteira move ação contra a SDS

A construtora Milão e Empreendimentos entrou com ação na Justiça, em maio deste ano, acusando a SDS de não pagar dívidas relacionadas à obra em andamento. O advogado da empresa, Nelson Barbosa, informou ao Diario que o órgão passou mais de 150 dias sem pagar das despesas e que, por isso, as obras foram paralisadas.

Os serviços da nova estrutura estão parados (BLENDA SOUTO MAIOR/DP/D.A PRESS)

A SDS afirma que a construtora “descumpriu normas trabalhistas que paralisaram por alguns períodos o andamento da obra”. O órgão encaminhou relatório técnico à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em que são apontadas falhas de segurança em inspeção realizada em 7 de janeiro, como falta de corrimão e rodapé nas escadas, e alojamento em péssimas condições. A obra foi embargada.

A construtora alega que o motivo da rescisão foi a falta de pagamento e que as falhas apontadas foram sanadas em pouco tempo, pondo fim ao embargo.

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco