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Justiça bloqueia os bens da W9!

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A juíza da 18ª Vara do Trabalho do Recife, Solange Moura, decidiu, ontem, pelo bloqueio de qualquer conta bancária mantida nos nomes dos sócios da W9! Comunicação e Eventos LTDA -ME., além do rastreamento dos veículos deles junto ao Detran-PE para penhora. Imóveis localizados no Recife e em Natal, no Rio Grande do Norte, também devem ser penhorados. O pedido à Justiça foi feito pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), através dos procuradores Janine Miranda, José Laízio e Waldir Bitu.

Estudantes e funcionários tiveram prejuízos. Alla Torres Esp. DP/D.A PRESS
Estudantes e funcionários tiveram prejuízos. Alla Torres Esp. DP/D.A PRESS

O objetivo da medida judicial é proteger mais de 40 funcionários que perderam os empregos sem que tenha sido efetuado qualquer pagamento dos salários atrasados, verbas indenizatórias/rescisórias, décimo terceiro salário, FGTS e comissões. A denúncia foi feita pelos funcionários, comunicados do fechamento por e-mail.
Os sócios Lídio Cosme Silva Júnior e Adriana Karla Diniz Alves Cosme tinham a empresa há cinco anos, mas fecharam as portas na última segunda-feira. Cerca de 150  comissões de formatura de universitários que já haviam fechado contrato com a W9! sentiram-se prejudicadas pelo encerramento das atividades e contaram que também receberam apenas um e-mail informando sobre a decisão. O total do prejuízo seria de R$ 10 milhões.

Na última quinta-feira, a Polícia Civil entrou com pedido de prisão preventiva de Lídio Gomes. O pedido já teve parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco e vai ser analisado pelo juiz Elson Zapellaro, da 8ª Vara Criminal. Ontem, ele recebeu a solicitação junto com quatro volumes do processo e deve decidir sobre o assunto somente na próxima semana. O delegado Roberto Wanderley, da Delegacia do Consumidor, está investigando o crime de estelionato.

Ainda na última quinta-feira, Lídio foi fotografado no Aeoroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando embarcava em um voo com destino a Maceió, em Alagoas. Ele também foi fotografado saindo do aeroporto alagoano.

Um repórter da TV Record, em Maceió, fez uma entrevista rápida no momento do desembarque na cidade nordestina. Acompanhado de um homem que se apresentou como advogado, Lídio permaneceu em silêncio. O desconhecido, no entanto, adiantou que ele irá prestar depoimento no Recife na próxima terça-feira. Enquanto isso, permanecerá no município de Messias. Ele disse, ainda, que o golpe “não procede” e que Lídio viajou para Alagoas para contactar com o advogado.

Aprovada redução de pena para crimes como furto e estelionato

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como furto e estelionato. Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa. A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para diversos crimes. A subcomissão apresentou dez anteprojetos, sendo que nove já foram aprovados pela CCJ.

O objetivo é “restabelecer a proporção entre as penas e as gravidades dos delitos”, conforme afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Agravamos as penas dos crimes que têm violência, como crimes contra a vida, e reduzimos as penas dos delitos sem violência, como o furto simples”, explicou. Molon acredita que, dessa forma, será possível evitar que a cadeia continue a ser uma “pós-gradução do crime”, ao abrigar pessoas que cometeram pequenos delitos juntamente com criminosos piores.

Furto qualificado
Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com invasão de residência. Atualmente, a punição para esses casos é reclusão de dois a oito anos e multa.

A proposta da CCJ também aumenta em 1/3 a pena para o furto qualificado caso ele seja de bem público. Por outro lado, o juiz poderá reduzir a pena se, por exemplo, a coisa furtada for de pequeno valor.

Estelionato
Em relação ao estelionato, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o criminoso for réu primário e se o prejuízo for de pequeno valor. No geral, a pena para estelionato é reclusão de um a cinco anos e multa.

Já quem deixar de repassar à previdência social, dentro do prazo, as contribuições recolhidas dos contribuintes poderá ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. A pena atual é reclusão de dois a cinco anos e multa.

TV Câmara
Segurança pública - Armas - Violência
Roubo com arma falsa terá a mesma punição para quem assalta com arma de verdade.

Roubo
O anteprojeto inclui na lei punição para quem roubar utilizando arma de fogo falsa. A pena para esses casos será a mesma para o roubo, ou seja, reclusão de quatro a dez anos e multa.

A pena será aumentada de 1/3 à metade caso o roubo seja de bem do patrimônio de ente federado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, concessionário de serviço público ou entidade de assistência social.

O juiz poderá, no entanto, reduzir a punição de 1/6 à metade, se considerar as circunstância da ação e a conduta e os antecedentes da pessoa que cometeu o crime.

Dano
O anteprojeto classifica como dano simples o desaparecimento de um bem alheio, além da destruição, da inutilização e da deterioração já previstas na legislação. A punição para quem fizer desaparecer coisa alheia será detenção de um a seis meses ou multa.

Em outro ponto, o projeto estabelece que a interceptação de sinal de televisão por assinatura e sua distribuição a fim de obter lucro será punida com reclusão de um a cinco anos e multa. A proposta inclui essa medida no Código Penal.

Extinção da punibilidade
A punibilidade poderá ser extinta se a vítima de crime cometido sem violência ou ameaça grave pedir a interrupção do processo penal. Também haverá extinção se o dano for reparado ou a coisa, restituída pelo criminoso até o recebimento da denúncia.

Essas hipóteses, porém, não se aplicam aos crimes contra o patrimônio público.

Tramitação
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. No entanto, nada impede a Mesa de distribuí-lo para alguma comissão se assim considerar necessário.

 

Presa sete anos após aplicar golpe milionário em idoso

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A vida parecia seguir normalmente para uma mulher de 49 anos que passava os dias de forma confortável e morando em um apartamento à beira-mar. No entanto, ela foi presa na última quarta-feira sob a acusação de ter aplicado um golpe milionário contra um casal de idosos o qual ela costumava frequentar a casa e acompanhar o homem, um médico aposentado, para bancos e para resolver outros problemas. Segundo a família do idoso e a polícia, essa mulher falsificou documentos, desviou dinheiro e se apropriou de vários dos bens da família. Usufruiu deles até ser retirada de casa nessa quarta-feira e levada para a Colônia Penal Feminina, onde vai aguardar julgamento.

O caso está estampado nas páginas do Diario de Pernambuco desta quinta-feira e revela um lado perigoso. Devido à correria do dia a dia, muitos filhos e netos não podem, outros não querem mesmo, acompanhar os parentes idosos na hora de resolver questões relativas a dinheiro. E é justamente aí que mora o perigo. Existem quadrilhas especializadas em aplicar esse tipo de golpe. Abusam da confiança de senhores e senhoras de idade para tirar até o último centavo deles se for possível. Se você tiver conhecimento de algum caso parecido, faça uma denúncia através do telefone 3421.9595. O anonimato é garantido.

Veja parte da reportagem publicada no Diario de Pernambuco:

De motorista e auxiliar de um idoso, Marlucy Scalone de Mello, 49 anos, passou à condição de moradora de um edifício de luxo à beira-mar de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, Graças a um golpe que, segundo a polícia, envolveu desvios de dinheiro, ameaças de morte, estelionato, falsificação ideológica e apropriação de apartamentos e fazendas do médico Ascendino do Rego Lins Filho, 82, que morreu há quase sete anos vítima de câncer. Investigações das polícias Civil e Federal resultaram em vários inquéritos, que comprovaram os crimes. Ontem pela manhã, com um pano de seda enrolado na cabeça e com as mãos algemadas, Marlucy deixou o edifício onde vivia com outros familiares, também suspeitos de participação no esquema. Em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, ela foi encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife.

Marlucy foi levada para o presídio ainda ontem (ARTHUR DE SOUZA/ESP/DP/D.A PRESS)

Marlucy foi presa. Foto: Arthur Souza/DP/D.A/Press

As investigações apontam que a suspeita se aproveitou da condição do médico, que precisava de uma ajudante para sair de casa, e da mulher dele, que também tinha graves problemas de saúde. Indefesos, eles foram vítimas de consecutivos crimes. O primeiro aconteceu sete meses antes da morte de Espólio. Com documentos falsos, Marlucy deu entrada na Justiça com um pedido de reconhecimento de união estável com ele, alegando que os dois eram solteiros, mas mantinham um relacionamento. Depois disso, conseguiu uma procuração para poder, por exemplo, retirar ou transferir dinheiro da conta bancária da vítima.

Afirmando ter direito por ser “viúva”, a suspeita ainda se apropriou de dois apartamentos (um em Boa Viagem e outro em Itamaracá), e duas fazendas (uma em Igarassu e uma em Itamaracá). “Várias delegacias abriram inquéritos contra a mulher e outros três familiares dela. Um seria sargento da Aeronáutica. As investigações continuam. Conseguimos provar os crimes”, disse o delegado Eronildo Farias.

Marlucy estava morando em um dos apartamentos desse prédio, onde foi presa (MARIA EDUARDA BIONE/ESP.DP/D.A PRESS)

Com o dinheiro do idoso, ela comprou apartamento neste prédio. Foto: Eduarda Bione/DP/D.A/Press

 

Confira entrevista com o filho do idoso:

Henrique Sobral Lins, filho da vítima

“Ela alegou ter uma união estável com meu pai”

Como esta mulher surgiu na vida do seu pai?
Ele já estava com uma idade muito avançada, debilitado por cauda do câncer. Meu pai precisava de ajuda para sair de casa e ir ao banco ou supermercado, por exemplo. Ele pagava R$ 20, R$ 30 para que ela o acompanhasse. Como se fosse uma diarista. Pouco tempo antes dele morrer, ela deu entrada na Justiça no reconhecimento de uma união estável com ele. Algo que nunca aconteceu. Ela se aproveitou da condição de saúde da minha mãe, que também estava debilitada. Somente após anos, conseguimos provar na Justiça, sem sombra de dúvidas, que esta mullher não tinha nenhum vinculo afetivo com meu pai. Ela própria entrou em contradições.

Como a família começou a descobrir os golpes que estavam sendo aplicados?
Ela se apropriou de duas fazendas e outros dois apartamentos do meu pai, sob a alegação de que mantinha uma união com ele. Tentamos, várias vezes, falar com ela e com outros três familiares que estavam envolvidos no golpe, mas não tivemos retorno. Por isso, procuramos a Justiça, que nos deu razão. Precisei juntar um verdadeiro dossiê com documentos, fotografias e processos abertos pelas polícias Civil e Federal. Houve transferências bancárias em nome do meu pai que ela conseguiu fazer graças a uma procuração. Queremos que todos os quatro envolvidos sejam punidos. A Justiça vai prevalecer.

Veja matéria completa escrita pelo repórter Raphael Guerra na edição impressa do Diario de Pernambuco desta quinta-feira.

 

Cuidado com o novo golpe do cartão de crédito

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A Delegacia de Repressão ao Estelionato tem recebido algumas queixas de pessoas que estão sendo vítimas de um novo golpe no Grande Recife. A vítima, muitas vezes, nem percebe que foi furtada e só descobre o esquema quando recebe suas faturas para pagamento dos cartões de crédto. Aproveitando-se do descuido das pessoas, na hora da compra, alguns funcionários de estabelecimentos acabam devolvendo aos clientes cartões de créditos que não são os deles. Com isso, o cartão das pessoas ficam livres para que os criminosos possam fazer compras. O blog já teve conhecimento de pelo menos três casos recentes. Em todos eles, os criminosos ficaram com os cartões de uma grande rede de supermercados.

Para ter ainda mais facilidade na hora de fazer as compras indevidas, em alguns casos, os criminosos ainda ficam com algum documento de identificação da vítima, no caso a carteira de identidade ou até mesmo a habilitação. Efetuam suas compras em lugares que possam passar o cartão e assinar o comprovante de pagamento, ao invés de usar as senhas. O primeiro caso informado ao blog aconteceu na porta de uma academia de musculação do Grande Recife. Enquanto a vítima fazia exercícios, seu carro foi arrombado e os criminosos retiraram da bolsa da dona do veículo um documento de identificação e o cartão de crédito, no entanto, deixaram outro de uma terceira pessoa no lugar, para não levantar suspeitas.

Delegado Rômulo Aires lembra que é preciso ter atenção ao receber o cartão

O crime só descoberto depois que a vítima foi procurada por um estabelecimento para confirmar uma compra que ela não estava fazendo. Outro caso foi registrado nessa segunda-feira pela polícia. Uma jovem foi vítima duas vezes seguidas do golpe. Teve o seu cartão de crédito trocado e recebeu as faturas com várias compras que não havia feito. “Da primeira vez, achei na minha bolsa o cartão com o nome de uma mulher. Da segunda, havia o de um homem e minha carteira de habilitação havia sumido”, disse a jovem. No caso dela, a vítima acredita que possa ter sido furtada por alguém muito próximo, que tenha acesso à sua bolsa.

O delegado de Repressão ao Estelionato, Rômulo Aires, no entanto, acredita que o golpe seja aplicado quando as pessoas estão realmente pagando suas compras nos estabelecimentos. “Essa troca de cartões é feita quando as pessoas terminam de pagar suas compras e recebem outros cartões que não são os seus. Assim, os verdadeiros ficam nas mãos dos criminosos. É preciso ter cuidado e verificar o nome sempre que o cartão for devolvido”, alerta o delegado. Quem tiver informações sobre pessoas que estejam praticando esse tipo de crime pode denunciar pelo telefone (81) 3421.9595 do Disque-Denúncia.

 

Golpe em academia vira caso de polícia

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Academia na Rua do Espinheiro amanheceu vazia. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press

Cerca de 700 alunos e aproximadamente dez funcionários da Power Academia, conhecido endereço de malhação, no bairro do Espinheiro, no Recife, esperam uma resposta da polícia para o que chamaram de um “golpe de mestre”. No início dessa semana, malhadores, professores de educação física e funcionários deram com a cara na porta quando chegaram na academia. Todos os aparelhos de musculação, os vidros e até os vasos santinários haviam sido retirados do local. Como a academia costumava oferecer desconto aos alunos que pagassem as mensalidades antecipadas, muita gente acabou ficando no prejuízo, pois pagou por um serviço que não irá mais receber. O caso foi parar na Delegacia de Repressão ao Estelionato, que abriu inquérito para investigar a situação. Segundo o delegado Rômulo Aires, os proprietários do estabelecimento podem ter a prisão preventiva solicitada, caso não compareçam à delegacia para prestar esclarecimentos.

Apenas as fichas dos alunos ficaram no prédio. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press

Clientes e funcionários da academia contaram que o proprietário do local havia avisado que iria fechar o estabelecimento na noite da sexta-feira para fazer uma reforma e que reabriria normalmente na segunda-feira. “A academia funcionava 24 horas e por isso ele avisou que fecharia na sexta-feira para a tal reforma. Ainda ajudei a recolher alguns pesos e durante o final de semana soubemos que ele foi embora com tudo”, contou o advogado Eduardo Nogueira, que malhava no local. Nogueira e outros alunos não conseguiram entrar em contato com os proprietários da academia. O professor de educação física Cleison Souza, que tralhava na Power há cinco anos, também procurou a polícia para formalizar a queixa. “O delegado falou que iria esperar mais pessoas formalizar a queixa e tentar intimar os donos, mas como eles devem ter fugido, o mais provável é realmente o pedido de prisão preventiva”, ressaltou Eduardo Nogueira. Esse caso serve de alerta para as pessoas que costumam pagar antecipado por serviços que irão receber no futuro. Fique sempre atento ao histórico das empresas e das pessoas que estão por trás delas. O Procon Pernambuco não recomenda que serviços sejam pagos com antecedência. Quem quiser procurar a Delegacia de Estelionato, o número é (81) 3182.5174. O prédio fica na Rua São Miguel, no bairro de Afogados.