A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de notificação compulsória à autoridade sanitária e de comunicação obrigatória à polícia dos casos de vítimas de violência física atendidas nos serviços públicos ou privados de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4552/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
Deverão ser notificadas as entradas em unidades de saúde públicas e privadas. Foto: Teresa Maia/DP
A proposta define violência física como qualquer ação que cause morte, dano ou sofrimento físico. Esses casos deverão ser comunicados à polícia em até 24 horas após o atendimento médico. O descumprimento da norma sujeitará o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento a multa de R$ 300 a R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Se virar lei, a proposta entrará em vigor 120 dias após a sua publicação e será regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Estatística confiável
Arthur Virgílio Bisneto acredita que a medida possibilitará a elaboração de uma estatística séria e confiável sobre a violência no país e facilitará a busca de soluções para o problema. “Além disso, é importante determinar que esses casos sejam comunicados à autoridade policial, possibilitando uma apuração mais rápida do ocorrido”, acrescenta o parlamentar.
Ele lembra que hoje a notificação compulsória já é exigida para os casos de violência contra a mulher e contra o idoso. O projeto, no entanto, não modifica essas regras já existentes. Virgílio Bisneto argumenta que elas continuarão sendo importantes para que se crie uma estatística específica para a violência contra a mulher e contra o idoso.
Aos 72 anos, a aposentada Maria Luiza (nome fictício) recebeu ameaças de um casal de vizinhos, em Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, que teria agredido o filho e não queria que ela denunciasse o caso. “Prometeram me dar uma surra caso eu falasse. Foi aí que eu vi que precisava prestar queixa contra eles.”
Idosa procurou a delegacia para denunciar ameaças. Fotos: Thais Arruda/Esp. DP/ D.A Press
Para reduzir agressões físicas e psicológicas contra idosos, o Disque-Denúncia lançou uma campanha para que mais pessoas denunciem. A entidade oferece até R$ 1 mil por queixas que sejam comprovadas. De acordo com o Disque-Denúncia, nos últimos dez anos já foram registradas mais de 12 mil informações. Entre as denúncias, estão o roubo parcial ou total do patrimônio do idoso, maus-tratos, abandono, além de violência física e psicológica.
Na Delegacia do Idoso, no bairro da Boa Vista, o maior número de denúncias é de casos em que familiares e cuidadores usam do dinheiro do idoso parcial ou totalmente. ‘’Acontecem todos os dias casos em que a questão patrimonial gera conflito entre o idoso e seu familiar ou seu cuidador. Muitas vezes os próprios filhos usam o cartão da aposentadoria, sacam o valor e usam o dinheiro para eles mesmos’’, comentou a delegada Eliane Caldas.
Delegada Eliane Caldas está à frente da Delegacia do Idoso
Ainda de acordo com a delegada, há situações em que familiares gastam totalmente o dinheiro do idoso e deixam de comprar itens básicos como remédios, comida e itens de higiene pessoal. ‘’De acordo com Estatuto do Idoso, a pena para o indivíduo que utiliza do cartão de aposentadoria da vítima para fins próprios é de seis meses a dois anos de reclusão. Já quando acontece do rendimento mensal desse idoso ser totalmente tomado, a pena varia de um a quatro anos de reclusão’’, explicou.
De janeiro a dezembro de 2014, o número de idosos acima de 65 anos vítimas de violência no estado (lesões corporais, estupro, maus-tratos e tortura), chegou a 433. Já de janeiro a março deste ano, foram registrados 139 casos de violência, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS).
‘’Buscamos estimular que as pessoas abram os olhos para um tipo de crime que passa muitas vezes despercebido pela dificuldade de identificação. Isso porque o crime ocorre, na maioria das vezes, em ambiente familiar. Quase 90% dos casos ocorrem dentro da residência. Em 55% das denúncias recebidas pelo serviço, os filhos são os suspeitos’’ explicou a superintendente do Disque-Denúncia Pernambuco, Carmela Galindo.
Para denunciar sobre os casos de violência, basta ligar para 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou (81) 3719-4545, no interior do Estado. O anonimato é garantido.
Serviço:
Endereço da Delegacia do Idoso:
Rua da Glória, nº 301. Boa Vista. Recife – PE, 50060-280
Telefone: 3184-3769
Segundo os dados do Disque-Denúncia Pernambuco, somente até setembro deste ano, já foram registradas 1.054 ligações anônimas dando conta de casos de violência contra os idosos. No comparativo com o mesmo período de 2012, houve um crescimento de 25% no número de denúncias registradas. No ano passado foram registradas 840 até setembro.
Cenas de agressões a idosos revoltam a população. Foto: Reproducao/Futura Press
De acordo com a superintendente do serviço, Carmela Galindo, esse número só não é maior pela dificuldade de identificar esses casos. “Na maioria dos casos, a violência acontece dentro do ambiente familiar, e isso faz com que seja mais difícil a existência de testemunhas para denunciar. Além disso, os que sofrem com esse tipo de situação se sentem muitas vezes inibidos de informar, até pelo fato de que os próprios filhos podem ser os responsáveis”, explica.
O número do Disque-Denúncia é o 3421-9595. No interior, a central atende pelo (81) 3719-4545. As denúncias também podem ser feitas no endereço (www.disquedenunciape.com.br). O anonimato é garantido.
Com informações da assessoria de imprensa do Disque-Denúncia
A vida parecia seguir normalmente para uma mulher de 49 anos que passava os dias de forma confortável e morando em um apartamento à beira-mar. No entanto, ela foi presa na última quarta-feira sob a acusação de ter aplicado um golpe milionário contra um casal de idosos o qual ela costumava frequentar a casa e acompanhar o homem, um médico aposentado, para bancos e para resolver outros problemas. Segundo a família do idoso e a polícia, essa mulher falsificou documentos, desviou dinheiro e se apropriou de vários dos bens da família. Usufruiu deles até ser retirada de casa nessa quarta-feira e levada para a Colônia Penal Feminina, onde vai aguardar julgamento.
O caso está estampado nas páginas do Diario de Pernambuco desta quinta-feira e revela um lado perigoso. Devido à correria do dia a dia, muitos filhos e netos não podem, outros não querem mesmo, acompanhar os parentes idosos na hora de resolver questões relativas a dinheiro. E é justamente aí que mora o perigo. Existem quadrilhas especializadas em aplicar esse tipo de golpe. Abusam da confiança de senhores e senhoras de idade para tirar até o último centavo deles se for possível. Se você tiver conhecimento de algum caso parecido, faça uma denúncia através do telefone 3421.9595. O anonimato é garantido.
Veja parte da reportagem publicada no Diario de Pernambuco:
De motorista e auxiliar de um idoso, Marlucy Scalone de Mello, 49 anos, passou à condição de moradora de um edifício de luxo à beira-mar de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, Graças a um golpe que, segundo a polícia, envolveu desvios de dinheiro, ameaças de morte, estelionato, falsificação ideológica e apropriação de apartamentos e fazendas do médico Ascendino do Rego Lins Filho, 82, que morreu há quase sete anos vítima de câncer. Investigações das polícias Civil e Federal resultaram em vários inquéritos, que comprovaram os crimes. Ontem pela manhã, com um pano de seda enrolado na cabeça e com as mãos algemadas, Marlucy deixou o edifício onde vivia com outros familiares, também suspeitos de participação no esquema. Em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, ela foi encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife.
Marlucy foi presa. Foto: Arthur Souza/DP/D.A/Press
As investigações apontam que a suspeita se aproveitou da condição do médico, que precisava de uma ajudante para sair de casa, e da mulher dele, que também tinha graves problemas de saúde. Indefesos, eles foram vítimas de consecutivos crimes. O primeiro aconteceu sete meses antes da morte de Espólio. Com documentos falsos, Marlucy deu entrada na Justiça com um pedido de reconhecimento de união estável com ele, alegando que os dois eram solteiros, mas mantinham um relacionamento. Depois disso, conseguiu uma procuração para poder, por exemplo, retirar ou transferir dinheiro da conta bancária da vítima.
Afirmando ter direito por ser “viúva”, a suspeita ainda se apropriou de dois apartamentos (um em Boa Viagem e outro em Itamaracá), e duas fazendas (uma em Igarassu e uma em Itamaracá). “Várias delegacias abriram inquéritos contra a mulher e outros três familiares dela. Um seria sargento da Aeronáutica. As investigações continuam. Conseguimos provar os crimes”, disse o delegado Eronildo Farias.
Com o dinheiro do idoso, ela comprou apartamento neste prédio. Foto: Eduarda Bione/DP/D.A/Press
Confira entrevista com o filho do idoso:
Henrique Sobral Lins, filho da vítima
“Ela alegou ter uma união estável com meu pai”
Como esta mulher surgiu na vida do seu pai?
Ele já estava com uma idade muito avançada, debilitado por cauda do câncer. Meu pai precisava de ajuda para sair de casa e ir ao banco ou supermercado, por exemplo. Ele pagava R$ 20, R$ 30 para que ela o acompanhasse. Como se fosse uma diarista. Pouco tempo antes dele morrer, ela deu entrada na Justiça no reconhecimento de uma união estável com ele. Algo que nunca aconteceu. Ela se aproveitou da condição de saúde da minha mãe, que também estava debilitada. Somente após anos, conseguimos provar na Justiça, sem sombra de dúvidas, que esta mullher não tinha nenhum vinculo afetivo com meu pai. Ela própria entrou em contradições.
Como a família começou a descobrir os golpes que estavam sendo aplicados?
Ela se apropriou de duas fazendas e outros dois apartamentos do meu pai, sob a alegação de que mantinha uma união com ele. Tentamos, várias vezes, falar com ela e com outros três familiares que estavam envolvidos no golpe, mas não tivemos retorno. Por isso, procuramos a Justiça, que nos deu razão. Precisei juntar um verdadeiro dossiê com documentos, fotografias e processos abertos pelas polícias Civil e Federal. Houve transferências bancárias em nome do meu pai que ela conseguiu fazer graças a uma procuração. Queremos que todos os quatro envolvidos sejam punidos. A Justiça vai prevalecer.
Veja matéria completa escrita pelo repórter Raphael Guerra na edição impressa do Diario de Pernambuco desta quinta-feira.
