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Departamento da Mulher realiza palestras sobre violência de gênero

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O Departamento de Polícia da Mulher (DPMul) de Pernambuco está ministrando palestras pelo estado para tratar do tema violência contra a mulher. A ação teve início nesta segunda-feira, dia em que são comemorados 11 anos da Lei Maria da Penha. Com unidades móveis de delegacias, o DPMul vai às localidades onde não há Delegacia da Mulher ou o índice de violência é considerado alto. As palestras estão sendo ministradas pela delegada Gleide Ângelo.

O objetivo é conscientizar as mulheres sobre seus direitos e evitar que crimes contra as mulheres continuem acontecendo. O primeiro município visitado foi Olinda. Também serão contempladas cidades como Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Itamaracá, Camaragibe e Carpina.

Mulheres vítimas de violência precisam denunciar. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que entre os anos de 2012 e 2016, mais de 155 mil mulheres foram vítimas da violência de gênero no estado. Os números revelam ainda que apenas entre os meses de janeiro e junho deste ano já foram registrados mais de 15,8 mil casos. Na opinião a delegada Gleide, a ida às comunidades será importante para as mulheres. “Essas mulheres precisam entender que podem ser protegidas e, inclusive, podem ajudar sua vizinha que apanha do marido há muito tempo mas não consegue sair daquela situação”, apontou a delegada.

Para denunciar casos de violência, as vítimas podem telefonar para o número 180, que é um Disque-Denúncia nacional. Ou ainda para a ouvidoria da mulher, no número 0800.2818187. Ambos contatos  têm atendimento 24 horas.

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

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Da Agência Brasil

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Projeto de Lei quer modificar Código Penal para tornar mais severa punição a assassino de mulheres. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O projeto, do Senado, prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
– na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Evento na Unicap pede fim da violência contra a mulher

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Quase metade das mulheres assassinadas em Pernambuco no ano passado foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares. Neste ano, 44 mulheres foram mortas nos dois primeiros meses.

Apenas no mês de fevereiro, 23 mulheres perderam a vida, praticamente um crime por dia. É por esse e muitos outros motivos que o Grupo de Gênero e Diversidade Izaelma Tavares convida a todos para reivindicar pelas vidas de todas as vítimas de violência de gênero.

O evento vigília pelo fim da violência contra a mulher acontece nesta quinta-feira e marcará o dia de luto e de luta. O encontro será no hall do bloco G, às 18h. Com a hashtag #todxsvitimasdomachismo, vários temas serão abordados.

Em um mês, patrulha Maria da Penha realizou 95 atendimentos

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O primeiro balanço mensal sobre as atividades da Patrulha Maria da Penha mostra que foram realizadas 95 visitas às mulheres vítimas de violência das 130 medidas protetivas expedidas informadas pelas Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAMs) do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

As informações foram sistematizadas pela Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher (DGEVG) e discutidas durante a reunião da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida.

A Patrulha Maria da Penha faz parte do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, como sendo uma das estratégias de reforço ao Plano Estadual para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. A proposta da Patrulha Maria da Penha é garantir a segurança das mulheres, evitando a reincidência das agressões, enquanto aguardam o deferimento das medidas protetivas de urgência pelo Judiciário.

ENCONTRO

Participaram da reunião de avaliação da Patrulha Maria da Penha, além de técnicos da Secretaria da Mulher, os representantes da Diretoria Integrada Metropolitana da Polícia Militar (DIM) e do Departamento de Polícia da Mulher da Polícia Civil (DPMUL), com a presença de patrulheiros e patrulheiras. Além de avaliar o andamento das atividades do projeto, também foram debatidas as dificuldades e os ajustes necessários para um melhor funcionamento da Patrulha. Ao final da reunião foi apresentado um vídeo documentário ‘O Silêncio das Inocentes’ sobre a criação e  aplicação da lei Maria da Penha.

No primeiro momento da reunião, a coordenação dos trabalhos da reunião ficou por conta da Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher, Fábia  Lopes, que apresentou os resultados obtidos no primeiro mês de funcionamento da Patrulha. Em seguida, ocorreram as apresentações da Subcoordenadora Regional da DEGVG, Wedja Martins, sobre ‘escuta acolhedora às mulheres’ e da delegada da DPMUL, Marluce Ferreira, sobre ‘detecção de risco’ durante as visitas.

Da assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher

Tese da UFPE estuda violência contra a mulher nas décadas de 1920 e 1930

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Os altos índices de agressão contra a mulher podem parecer um fenômeno atual, mas a verdade é que tais crimes ocorrem desde muito tempo. O descaso dos poderes governamentais a respeito do assunto também é antigo. A tese “Moças honradas, senhoras virtuosas e mulheres airadas: registros de violência nas relações de gênero na imprensa e nos documentos judiciais no Recife nas décadas de 1920 e 1930”, da doutora em História pela Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco Inocência Galvão esclarece o assunto, pontuando as principais razões para a naturalização da violência contra a mulher pelo poder público.

Orientado pela professora Tanya Brandão, com coorientação da professora Sílvia Cortez Silva, o trabalho utilizou fontes da justiça e da imprensa da época no registro de crimes contra o sexo feminino além de conceitos filosóficos de nomes como Foucault e Thompson. Outros autores também foram utilizados para trabalhar definições de violência, poder e criminalidade, como Boris Fausto e Norbeto Bobbio. Além disso, campos teóricos relacionados à dominação burguesa  foram utilizados.

Segundo Inocência, a desigualdade nas relações de gênero e as medidas de controle da moralidade pública foram os principais fatores que motivaram a violência contra a mulher na época. “Observamos que as estruturas político-administrativas tinham códigos que não apenas facilitavam a permanência das práticas de inúmeros tipos de violência contra as mulheres, mas também representavam visões tão nocivas ao sexo feminino quanto as elaboradas para reprimir e controlar os pobres”. Na prática, estas mulheres muitas vezes sofriam agressões e até mesmo eram presas, não por terem cometidos delitos, como roubo, furto ou assassinato, mas por terem se portado de forma não condizente com a que uma “mulher de bem” deveria apresentar.

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