A presidente do Instituto Maria da Penha, que leva o seu nome e que defende o combate à violência contra a mulher estará em Pernambuco na próxima quarta-feira (07). Maria da Penha participará da entrega dos certificados aos concluintes da turma das Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania.
A entrega será realizada às 10h, no campus do Centro Universitário da Faculdade dos Guararapes, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. O encontro contará também com a presença da delegada Gleide Ângelo, conhecida por comandar investigações de casos importantes no estado e que atualmente está à frente da Departamento de Polícia da Mulher.
Maria da Penha luta pelo fim da violência contra a mulher. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
O evento é uma iniciativa da UniFG em parceria com o Instituto Maria da Penha e o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife – que prepara uma rede de voluntários multiplicadores na sociedade com a intenção de conscientizar a população para defesa e direitos da cidadania. Essa será a sexta turma e, ao todo, já são mais de 60 voluntários formados em direitos humanos, com ênfase no enfrentamento à violência contra a mulher.
Medo, insegurança, constrangimento. Esses são alguns sentimentos que fazem parte da rotina de mulheres vítimas de violência doméstica. Em Pernambuco, 245 mulheres foram assassinadas em 2015, contra 321 em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi homologada. Apesar da redução, esse tipo de crime continua sendo um problema de saúde pública. Para aumentar a proteção às mulheres, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes inicia hoje, em fase piloto, o uso de botões do pânico para proteger as vítimas de violência.
Foto: Valter Andrade/Divulgação
A iniciativa, que, segundo o município, é inédita no Nordeste, foi inspirada em um projeto realizado em Vitória, no Espírito Santo. Neste primeiro momento, dez mulheres que moram nos bairros de Jardim Jordão, Comportas, Cajueiro Seco, Guararapes, Prazeres e Massaranduba serão atendidas. A prefeitura adquiriu 50 equipamentos ao todo.
De acordo com a gerente de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher de Jaboatão, Cristiana Magalhães, o projeto faz parte de um pacto criado para reduzir os casos. Através desse programa, 249 mulheres são acompanhadas em várias áreas. Todas foram objeto de medidas protetivas judiciais.
Cristiana explica que o equipamento, assim que acionado pela vítima, manda um aviso à Guarda Municipal de Jaboatão, tanto em sua central quanto nas viaturas da Patrulha Maria da Penha, via smartphone. Os agentes darão prioridade ao atendimento a essa ocorrência. O socorro deve chegar em cerca de dez minutos. “Essa iniciativa busca ser mais uma forma de prevenir as agressões, já que é um dispositivo que, no caso do acionamento, mesmo que a polícia não chegue a tempo de presenciar a agressão, o áudio ficará registrado e poderá ser usado como prova”, explicou.
A desempregada F.C., 32, é uma das mulheres que receberão o botão de pânico. Ela conta que as agressões do companheiro começaram com puxões de cabelo e evoluíram para socos, pontapés e empurrões. “Quando eu estava grávida do meu segundo filho, ele me dava murros.”
Ela acredita que a iniciativa e aumentar sua sensação de segurança. “A lei (Maria da Penha) tem dez anos. Meu ex-companheiro começou a me agredir há 11. Achei boa a ideia. Você não precisa pegar o telefone, pois o botão já vai resolver”, apontou.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega. O anúncio foi feito pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Maria da Penha recebeu homenagem do TJPE essa semana. Foto: Alesson Freitas/Agencia Rodrigo Moreira/Ascom/TJPE
Relatora da proposta que originou a lei, a senadora destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.
“Até aquele momento o estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos. A lei foi um choque sobre essa visão”, destacou Lúcia Vânia. “A atitude de Maria da Penha foi um despertar da consciência nacional”, acrescentou.
Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes disse que a lei contribuiu para alterar o comportamento do agressor em relação à vítima, sobretudo por conta do aumento da punição. Como avanços, ela ressaltou a definição de medidas protetivas à vítima de agressão, a criação de varas especializadas para esses casos no Poder Judiciário e de núcleos de gêneros no Ministério Público, além da criação de casas de abrigo.
Depois da Região Metropolitana do Recife, agora foi a vez de uma cidade do interior ganhar mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher. O município de Caruaru passa a ter agora a Patrulha Maria da Penha, ação que faz parte do Programa Justiça para as Mulheres. O lançamento aconteceu na Delegacia da Mulher de Caruaru.
Na ocasião, estiveram presentes a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, a secretária especial da Mulher e de Direitos Humanos de Caruaru, Elba Ravane, a diretora geral de Enfrentamento da Violência de Gênero do Governo do Estado, Fábia Lopes, a delegada da Mulher de Caruaru, Sérvula Bezerra, e o capitão da Polícia Militar, Edmilson Silva.
Através da Patrulha Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar, que prestou queixa na Delegacia de Atendimento a Mulher e solicitou medida protetiva à Justica, é assistida com atendimento especializado em sua casa.
As visitas regulares às residências têm como objetivo garantir a proteção da vítima e evitar reincidências do agressor. Após as visitas, cabe aos policiais a elaboração de relatórios sobre a situação que serão encaminhados às secretarias responsáveis para as providências cabivéis, como a solicitação de agilidade no deferimento da medida protetiva.
A Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos de Caruaru acompanhará as mulheres atendidas pela patrulha. O acompanhamento será feito pela equipe do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, localizado na rua Felipe Camarão, nº 93, no bairro Nossa Senhora das Dores, com assistência jurídica, social e psicológica. Entre os meses de janeiro e fevereiro, 44 mulheres foram assassinadas em Pernambuco segundo a Secretaria de Defesa Social.
O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero.
Sandra e o filho Icauã foram mortos a facadas. Ela foi uma das últimas vítimas da violência de gênero em Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook
O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
Com o programa, o NAM, com base na Lei Maria da Penha (art. 26, III), iniciará uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento às mulheres vítimas de violência abrangendo todo o Sistema de Justiça especializado no Recife (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Poder Judiciário). “Poderemos diagnosticar a atuação de todo o Sistema de Justiça, identificando possíveis gargalos na investigação, processamento e julgamento dos casos de violência”, explica o coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues.
O software ainda permitirá definir o perfil do agressor e da vítima, classe social, religião, qual o dia da semana em que acontece a violência, período do dia, renda, entre outros dados. “O melhor é que o diagnóstico poderá ser feito sem interromper o trabalho diário da Promotoria de Justiça, aproveitando a presença da vítima e do agressor no momento da audiência de instrução e julgamento. À medida que formos preenchendo os questionários, vamos alimentando esses dados estatísticos sem precisar de uma compilação posterior”, ressalta.
Dados – De 2006 a 2012 houve uma redução no índice de violência contra a mulher de 40%. No entanto, de 2012 a 2013, houve um aumento de 24%. No ranking dos estados, Pernambuco é o 5º mais violento e o Recife é a 6ª capital mais violenta.
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que não tenham condições de se manter financeiramente, poderão ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pela Previdência Social. A medida consta no Projeto de Lei 6011/13, em tramitação na Câmara.
A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93).
Segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher terá que instaurar processo contra o agressor por meio da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Além disso, o benefício será concedido pelo período em que ficar comprovado, pelo juiz, a situação de violência.
Para sensibilizar a sociedade recifense a respeito da violência contra a mulher, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM); o Tribunal de Justiça do Estado, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e o Instituto JCPM promovem o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira, no Shopping Rio Mar, das 15h às 22h.
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes das implicações das desigualdades de gênero e da sua importância na construção de uma cultura de não violência. O evento integra as ações das campanhas Ação Bem-me-Quer (MPPE) e Eu Escolho uma Vida sem Violência e Você? (TJPE).
Para o dia, está programado a distribuição de material educativo; duas palestras Violência Doméstica e os Direitos da Mulher e a Atuação do Ministério Público e O Poder Judiciário em Pernambuco na Aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do Instituto JCPM; e a apresentação do espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, também no auditório, que retrata a vida de uma mãe de família que se vê no fundo do poço em função das agressões sofridas pelo marido, e com a ajuda de seu filho e sua melhor amiga, ela consegue encontrar forças e informações sobre os seu direitos e como denunciar o seu agressor, conseguindo após isso, ter esperanças de recomeçar uma nova vida com auxilio da Lei Maria da Penha.
Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press
Na ocasião da distribuição do material educativo, também será aplicado um questionário para abalizar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. As pessoas que responderem o questionário serão convidadas a se tornarem voluntariamente multiplicadores do conhecimento. Os interessados participarão futuramente de uma capacitação, promovida pelo NAM.
Dia Internacional – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas brutalmente, por combaterem as injustiças sociais do Governo Ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. Na mesma data em 1991, 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram uma campanha de 16 dias de ativismo, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O período se inicia no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs, e encerra-se em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos.
Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a fim de estimular governos e sociedade civil a combaterem a violência que destrói a vida de milhares de pessoas.
Ranking – Pernambuco é o 10º no ranking nacional de violência contra a mulher. A cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O Recife ocupa a 6ª posição no ranking das capitais: a taxa de homicídios chega a 7,6 a cada 100 mil mulheres, por ano. Em 2010, 63 mulheres foram assassinadas na cidade e 251 no Estado.
Com relação às mulheres negras, o números são ainda piores: no Brasil 61% dos óbitos foram de mulheres negras. A proporção desses óbitos merecem destaque, no Nordeste 87% das vítimas são negras, no Norte, 83% e no Centro-Oeste, 68%.
O primeiro balanço mensal sobre as atividades da Patrulha Maria da Penha mostra que foram realizadas 95 visitas às mulheres vítimas de violência das 130 medidas protetivas expedidas informadas pelas Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAMs) do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.
As informações foram sistematizadas pela Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher (DGEVG) e discutidas durante a reunião da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida.
A Patrulha Maria da Penha faz parte do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, como sendo uma das estratégias de reforço ao Plano Estadual para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. A proposta da Patrulha Maria da Penha é garantir a segurança das mulheres, evitando a reincidência das agressões, enquanto aguardam o deferimento das medidas protetivas de urgência pelo Judiciário.
ENCONTRO
Participaram da reunião de avaliação da Patrulha Maria da Penha, além de técnicos da Secretaria da Mulher, os representantes da Diretoria Integrada Metropolitana da Polícia Militar (DIM) e do Departamento de Polícia da Mulher da Polícia Civil (DPMUL), com a presença de patrulheiros e patrulheiras. Além de avaliar o andamento das atividades do projeto, também foram debatidas as dificuldades e os ajustes necessários para um melhor funcionamento da Patrulha. Ao final da reunião foi apresentado um vídeo documentário ‘O Silêncio das Inocentes’ sobre a criação e aplicação da lei Maria da Penha.
No primeiro momento da reunião, a coordenação dos trabalhos da reunião ficou por conta da Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher, Fábia Lopes, que apresentou os resultados obtidos no primeiro mês de funcionamento da Patrulha. Em seguida, ocorreram as apresentações da Subcoordenadora Regional da DEGVG, Wedja Martins, sobre ‘escuta acolhedora às mulheres’ e da delegada da DPMUL, Marluce Ferreira, sobre ‘detecção de risco’ durante as visitas.
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) está investigando se houve falha no procedimento adotado pela delegada Ana Izabel Barros, que estava de plantão na Delegacia da Mulher no dia em que a dona de casa Mônica Cruz do Nascimento foi morta a facadas pelo ex-companheiro. O pedido de investigação partiu do secretário Wilson Damázio, segundo o diretor das unidades especializadas, delegado Joselito Kehrle. Mônica foi morta por Bruno da Silva Vilar, na tarde do último sábado, no bairro do Pina, depois de prestar uma queixa contra ele.
Maria da Penha esteve no Recife para lançar livro. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
O homem chegou a ser ouvido pela polícia e foi liberado, o que causou revolta entre os parentes da vítima. Ontem, a mulher símbolo da luta na violência contra a mulher, Maria da Penha, autografou seu livro Sobrevivi, posso contar e comentou sobre o caso.
Pela manhã, o delegado Joselito disse, em entrevista à imprensa que por enquanto não vê nenhuma atitude errada por parte da delegada. “Esse rapaz que matou a mulher foi preso duas vezes e nas duas foi solto por meio de alvará. Identificamos cinco boletins de ocorrência registrados contra ele. Todos geraram inquéritos. Pelo que a delegada contou, no dia em que prestou a última queixa, a mulher não quis representar pela prisão do ex-marido”, explicou Joselito.
De acordo com o delegado, como a queixa no dia 19 de maio foi de ameaça, não havia como a delegada fazer a prisão em flagrante do suspeito. A polícia esclareceu ainda que a vítima tentava obter na Justiça uma medida protetiva em relação ao ex-companheiro.
Luta
Maria da Penha Maia Fernandes é o nome da mulher que lutou para que seu agressor fosse condenado. Mãe de três filhas, atualmente ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, após ficar paraplégica por causa das agressões do marido. No dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
“Não pensei que minha luta iria chegar onde chegou. Me sinto cada vez mais comprometida com a causa. E sobre a morte dessa mulher que foi esfaqueada pelo ex-marido, me pergunto como as pessoas que a atenderam nas vezes em que ela esteve na delegacia estão se sentindo agora”, ponderou.
Brasília – Mais de 329 mil mulheres que procuraram o serviço de denúncia de violência contra o gênero, o disque 180, sofreram algum tipo de violência nos últimos seis anos. A maioria delas, cerca de 47%, relataram que essa situação ocorrera diariamente. Os dados são do balanço da Secretaria de Política para as Mulheres, divulgados nessa terça-feira, dia em que a Lei Maria da Penha, fonte de mais rigor para a punição de crimes de violência doméstica, completou seis anos de vigor. Os números vieram acompanhados da atualização do Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, com base nos dados de 2010, que mostra que a taxa de homicídios de mulheres só caiu no ano seguinte ao da promulgação da lei, em seguida continuou a aumentar, chegando à marca de 4.465 em 2010, um aumento de 20% comparado a 2007, e de 230% comparado ao ano 2000.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, explica que os dois dados refletem lados diferentes da mesma história. Enquanto os números da secretária indicam o crescimento de ligações, chegando ao total de 2,7 milhões de atendimentos nos últimos seis anos, com um aumento de 30% nas ligações comparando os seis primeiros meses do ano passado com o mesmo período deste ano, os crimes contra as mulheres ganharam mais requintes de crueldade. Na opinião dela, é como se as mulheres estivessem mais decididas a denunciar e dar um basta na situação, só que os homens têm reagido mal. “É o sentimento de posse. Temos vistos casos de cárcere privado, de mulheres que ficam mais de 36 horas com uma arma apontada para cabeça delas. São tiros na vagina, rostos desconfigurados”.
Na maioria dos casos, as agressões são cometidas pelo próprio companheiro
Para Aparecida, entretanto, a lei surtiu efeito no pensamento feminino. “Aumentou a coragem de não querer mais sofrer também por saber que ela não está sozinha, que o estado, o mesmo que antes não tinha nenhuma postura, tem dado apoio”. A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, concorda que a regra promoveu a igualdade de gênero, mas ressalta que ainda faltam políticas públicas de acolhimento e mais delegacias e órgãos especializados. “A população se apropriou do seu direito, mas ainda é preciso que se repense a reestruturação do poder Judiciário”.
Maria da Penha lembra que a legislação mudou porque, depois de mais de 15 anos lutando pela punição do seu agressor, ela conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e exigiu que se mudasse a lei. Mesmo com a nova norma em vigor, o país está entre os dez piores no ranking mundial mais recente da Organização Mundial da Saúde, que calcula mortes para cada 100 mil mulheres. Nesta lista, o Brasil figura em sétimo lugar, com taxa de 4,4 morte para cada 100 mil mulheres.
