Instituto Sou da Paz lamenta inexistência de uma política nacional de segurança pública

O cenário de violência que se alastra pelo país tem deixado a população assustada. A cada dia, os índices de criminalidade aumentam mais e mais. Somente aqui em Pernambuco, nos sete primeiros meses deste ano, 3.323 pessoas foram assassinadas. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o mês de julho teve o registro de 447 homicídios, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Os números de violência computados por aqui têm sido comentados em todo o Brasil. O Instituto Sou da Paz se pronunciou sobre o assunto.

Mortes no mês de julho em Pernambuco chegaram a 447. Foto: Wagner Oliveira/DP

Confira nota na íntegra:

Na última segunda-feira, a imprensa nacional repercutiu a informação de que mais de 28 mil assassinatos foram cometidos no país ao longo dos seis primeiros meses de 2017, o que representa uma alta de 6,79% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento é especialmente expressivo nos Estados que sofreram colapsos em seus programas que focalizavam a redução dos homicídios, como o Rio de Janeiro (aumento de 14,2%), que viu seu programa de polícia pacificadora desmoronar, e Pernambuco, o estado que apresentou a maior piora no quadro de homicídios entre o primeiro semestre de 2016 e 2017 (aumento de 37,8%) e cujo governo tem sido muito criticado pelo sucateamento do exitoso programa “Pacto pela Vida”. O Espírito Santo, que viveu uma gravíssima paralisação da Polícia Militar no início do ano, também teve um aumento de 24,9% no número de homicídios no mesmo período.

Desde o início do ano, é explícita a piora no quadro da segurança pública nacional. A grave crise prisional experimentada nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, seguida pela mencionada paralisação da PM do Espírito Santo e o drama da disparada de policiais mortos e de vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro, tem se produzido frente a uma omissão injustificável do governo federal.

Neste contexto, o Instituto Sou da Paz lamenta a inexistência de uma política nacional de segurança pública, explicitada pela escalada de homicídios vivida em todo o país, decorrente do descaso dos governos federal e estaduais com a vida humana. Em janeiro, o governo federal anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública que, infelizmente, não saiu do papel.  A informação é de que o plano está sofrendo contingências orçamentárias relevantes, sendo que “os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União” nas palavras do próprio Ministério da Justiça.

Para fazer frente ao descalabro da segurança no Rio do Janeiro, a solução encontrada foi a determinação de mais uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a cargo do Exército. Ainda que o Presidente da República tenha rotineiramente afirmado o sucesso das operações, o que se tem observado são incursões que paralisam comunidades inteiras, colocando moradores em risco com a troca de tiros entre criminosos e as forças de ordem, além de deixar milhares de crianças fora das escolas. Por outro lado, o resultado para além do que aparece na propaganda oficial é pífio. O volume de apreensões de drogas é baixo e após três operações, nenhum fuzil foi apreendido, o que mostra que não se está desmontando o crime organizado.

Como se as más notícias não fossem suficientes, denunciamos a irresponsabilidade de parlamentares da chamada “bancada da bala” que buscam de toda forma flexibilizar a legislação de controle de armas de fogo, promovendo a ideia falaciosa de que mais armas nas ruas têm efeitos positivos na segurança pública. Infelizmente, o governo federal também tem sido cúmplice no enfraquecimento do controle de armas, seja diminuindo a fiscalização prevista no Estatuto do Desarmamento, seja publicando portarias e decretos que aumentam prazos de comprovação de requisitos para se possuir armas de fogo e concedendo o porte sem nenhum controle a atiradores desportivos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve um aumento de 16,6% no número de assassinatos ocorridos entre 2011 e 2015. Este número foi acompanhado no aumento de 138,9% no número de licenças concedidas pela Polícia Federal para a compra de armas por cidadãos comuns.

Em 8 de maio, o Instituto Sou da Paz e outras organizações brasileiras lançaram a campanha internacional Instinto de Vida junto com outros 22 parceiros da sociedade civil organizada da Colômbia, El Salvador Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Esta campanha tem por objetivo que a taxa de homicídios na América Latina seja reduzida em 50% nos próximos dez anos. Para isso, cobramos uma imediata ação por parte de nossos governantes para que o combate às mortes violentas seja tratado como prioridade absoluta.

Também lançamos, no início de agosto, uma campanha para exigir de nossos deputados federais a proteção à política de controle de armas de fogo brasileira. A partir do site descontrole.org.br é possível pressionar os parlamentares para que não sejam aprovados projetos que flexibilizem o Estatuto do Desarmamento.

A sociedade civil organizada tem feito seu papel em exigir responsabilidade e uma atuação baseada em evidências técnicas por parte de nossos governantes. Não podemos admitir, por mais nenhum segundo, que a vida humana não seja priorizada no Brasil.

Sem mostrar números, governo diz que junho está menos violento

Após a troca do titular da pasta de Defesa Social, o governo do estado afirma que os números da violência no estado no mês de junho, apesar de ainda não terem sido divulgados, apresentam redução em relação a maio. O governador Paulo Câmara falou durante a posse do secretário Antônio de Pádua, na sexta-feira passada, que ainda é preciso fazer muito para conter a criminalidade em Pernambuco. “A tendência é que vamos ter um mês melhor do que os anteriores, ou seja, estamos fechando o primeiro semestre melhor do que iniciamos, mas muito tem que ser feito. Vamos continuar trilhando esse caminho com responsabilidade e apoio de todos os poderes envolvidos, para que consigamos restabelecer a paz no nosso estado”, afirmou.

Pádua foi empossado por Paulo Câmara com a missão de reduzir violência no estado. Foto: Peu Ricardo/DP

O balanço divulgado pela SDS até agora aponta 2.495 homicídios ocorridos nos cinco primeiros meses deste ano em Pernambuco. O número é preocupante. Caso a média de assassinatos mensais seja mantida, o estado fechará o ano de 2017 com um total de 6 mil Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), número nunca alcançado em Pernambuco. Enquanto a população cobra redução no número de mortes, a SDS apresenta dados da produção policial. Segundo a secretaria, de janeiro a maio deste ano, a Polícia Militar apreendeu 1.353 armas, efetuou 7.568 prisões, atendeu a 78.971 ocorrências, recuperou 2.381 veículos e apreendeu 1.644 adolescentes infratores.

Como o novo secretário já chegou ao cargo afirmando que não iria mudar o modelo de gestão implementado pelo antecessor, Angelo Gioia, teremos que esperar até o próximo dia 15 para conhecer as estatísticas de violência referentes ao mês de maio. E saber se os números realmente estão apresentando redução. Essa liberação dos números apenas no dia 15 foi uma das regras estabelecidas na gestão do delegado carioca que deixou a SDS alegando motivos pessoais e após embates com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Pernambuco e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.

ADEPPE divulga nota sobre resultados do Pacto pela Vida

Na última sexta-feira, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou o resultado dos oito anos do programa Pacto pela Vida, além disso foram anunciados os novos nomes dos chefes das polícias Civil, Militar e Científica. Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE vem a público manifestar-se acerca dos números do Programa Pacto pela Vida recentemente divulgados, em que se apurou aumento do número de homicídios na ordem dos 8,73%. É notório que os resultados positivos alcançados nos últimos 7 anos, com reiteradas reduções dos índices de homicídios, são resultado da entrega incondicional dos servidores que integram a segurança pública no Estado, em especial os servidores policiais civis, que executaram mais de 150 operações, que culminaram com a prisão de mais de 1.500 criminosos.
Lamentavelmente o Governo do Estado de Pernambuco não vem retribuindo a brilhante atuação desses abnegados profissionais. Os delegados de polícia recebem o penúltimo pior salário do país, o que vem causando grande desmotivação em tais servidores. Com uma estrutura deficiente, imóveis impróprios e equipamentos de proteção individual vencidos, as dificuldades ficam ainda maiores.
A categoria aguarda que o novo governo, em conjunto com a nova Chefia de Polícia recém indicada, reconheça as necessidades da classe, atualizando dignamente a remuneração, bem como oferecendo condições de trabalho dignas, resgatando assim o orgulho perdido, para que o Estado volte a apresentar os números desejados por toda Sociedade Pernambucana.

Leia mais sobre o assunto em:

Novos chefes na Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica de Pernambuco

Na contramão do estado, Recife bate meta do Pacto pela Vida

No ano passado, o Recife registrou 453 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), contra 597 em 2012, o que representa uma redução de 24,69% na taxa, o dobro da meta prevista de 12%. Além disso, a capital obteve 140 dias sem nenhum homicídio, o equivalente a quatro meses e 20 dias, número 79,5% maior do que o de 2012. Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (09), durante coletiva de imprensa na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco.

Números foram divulgados na reunião do Pacto pela Vida Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Números foram divulgados na reunião do Pacto pela Vida. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

No último ano, a Prefeitura do Recife realizou diversas ações para contribuir com a queda da criminalidade e a prevenção da violência na cidade. Em 2013, a capital, através da Secretaria de Segurança Urbana, ocupou lugar permanente no comitê gestor do Pacto Pela Vida do Governo do Estado e participou de todas as 44 reuniões realizadas durante o ano. Em julho, após receber sugestões de diversos setores da sociedade, lançou o Pacto Pela Vida do Recife, primeiro plano municipal de segurança pública do Brasil.

O esforço da prefeitura para contribuir com a redução da criminalidade foi elogiado pelo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico Amâncio. “Essa integração colaborou para que avançássemos nas ações de prevenção e possibilitou o alcance desses resultados expressivos . Apesar da Secretaria de Segurança Urbana ser uma pasta nova, já possui um dos trabalhos mais estruturados a nivel municipal”, afirmou.

Para 2014, a Secretaria  possui uma série de ações programadas para continuar a prevenir a violência. “Vamos inaugurar, até o final do primeiro semestre, um dos carros-chefe do Pacto Pela Vida do Recife, o Compaz. Os dois primeiros ficam nos bairros do Cordeiro e Alto Santa Terezinha e vão oferecer à população mais carente atividades de lazer e esporte, além de serviços como capacitação profissional, mediação de conflitos, entre outros”, explicou o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Com informações da assessoria da Secretaria de Segurança Urbana

Estado registra 20% na redução de homicídios até a metade de setembro

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, revelou que nos primeiros 15 dias do mês de setembro o estado acumula uma redução de 20% no número de assassinatos em relação ao mês anterior. O titular da pasta disse que os números estão satisfatórios.

Wilson Damázio não gostou do balanço. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Wilson Damázio quer manter redução. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Para tentar manter a diminuição nas mortes ocorridas no estado, Damázio estava em reunião a portas fechadas, na noite dessa segunda-feira, em seu gabinete, com o chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Paulo Cabral, e mais dois oficiais da corporação.

Ao que parece, a SDS está apostando todas as fichas na Polícia Militar para cumprir as metas do Pacto pela Vida. Enquanto isso, as queixas na Polícia Civil só fazem aumentar em relação à falta de investimentos para as investigações.

BR-101 Sul e Avenida Sul são campeãs em registros de assalto a ônibus

A sensação de medo rotineira para os usuários de ônibus que passam pela BR-101 Sul e pela Avenida Sul se justifica também pelos números. Os dois pontos são os que mais tiveram assaltos a coletivos no Grande Recife em 2012, segundo dados da Polícia Militar. Dos 580 crimes registrados, 150 aconteceram nas duas localidades. O Ibura, no Recife, foi o campeão de investidas, com 78. Outra área cortada pela BR-101 Sul, o bairro de Prazeres, em Jaboatão, onde houve 23 casos, também é crítica. Nessa parte da rodovia a auxiliar de almoxarifado Suany Muniz Rodrigues, 33 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça há 15 dias, durante um assalto a um ônibus da linha Barra de Jangada/Curado IV. Segundo local mais perigoso para usuários do sistema de transporte na RMR, a Avenida Sul, que corta os bairros de São José e Afogados, no Recife, contabilizou 72 assaltos em 2012. Em terceiro ficou a Ilha Joana Bezerra, com 53. O número de investidas na RMR, porém, diminuiu 47% neste mês de janeiro em comparação ao mesmo período do ano passado.

Passageiros não sentem segurança nos coletivos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

A dona de casa Adriana Alves, 39 anos, que costuma pegar ônibus na parada dos Milagres, no Ibura, está assustada. “Eu nunca fui assaltada, mas sempre que entro num ônibus fico com medo. Isso acontece em qualquer linha e em qualquer lugar”, ressaltou. O motorista de ônibus Carlos Alberto trabalha na linha Barro/Prazeres e revela que não se sente seguro em trafegar pela BR-101 Sul. “Eu, graças a Deus, nunca fui assaltado, mas vários colegas já foram vítimas dos criminosos. Eles não escolhem dia nem hora para agir. Praticam os assaltos quando querem. Precisamos de mais policiamento por aqui”, desabafou.
De acordo com o subdiretor da Diretoria Especializada da Polícia Militar, tenente-coronel Vanildo Maranhão, apesar dos constantes crimes na BR-101 Sul, o número de casos diminuiu em relação ao ano passado. “Em janeiro deste ano conseguimos reduzir os assaltos a ônibus em todo Grande Recife”, destacou. A PM aumentou a fiscalização em alguns corredores de transporte coletivo da RMR para evitar as ocorrências. No último domingo, um homem de 18 anos foi preso e uma adolescente de 14 anos apreendida durante uma abordagem. O casal estava com um revólver calibre 38 dentro de um ônibus da linha Barro/Prazeres.

Câmeras
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE), toda a frota de 2,7 mil coletivos do Grande Recife tem câmeras de monitoramento interno. Esse equipamento foi fundamental para identificar e prender os dois suspeitos de matar Suany Muniz.

Do Diario de Pernambuco

 

Pernambuco é o segundo estado que mais cumpriu mandados de prisão

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no país não foram cumpridos. De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho. Ainda de acordo com o CNJ, Pernambuco foi o segundo estado do Brasil que mais cumpriu mandados de prisão.

Segundo o levantamento, os estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país.

O CNJ informa que 65.160 mandados foram cumpridos e 10.587 tiveram o prazo expirado. O Rio de Janeiro teve o maior número de prisões efetivadas em números absolutos (14.021), seguido por Pernambuco (7.031) e Espírito Santo (6.370).

Da Agência Brasil