Estado teve 297 mortes em julho, 40 a mais que o mesmo mês em 2014

Depois de obter um resultado positivo no mês de junho em relação ao número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o governo do estado perdeu o controle da violência em julho. As estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostram que um total de 297 homicídios foram notificados no estado no último mês, 40 a mais que o mesmo mês do ano passado quando foram contabilizadas 257 mortes em Pernambuco. Os números não foram divulgados pelo governo do estado na tarde desta quarta-feira, mas o blog teve acesso com exclusividade ao resultado na noite dessa terça-feira.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Crimes aumentaram em relação a 2014. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Ainda de acordo com os dados da SDS, as Áreas Integradas de Segurança (AISs) – que incluem várias localidades – mais violentas em relação ao número de assassinatos foram as de Paulista (27), Caruaru (27), Garanhuns (26), Jaboatão dos Guararapes (24), Nazaré da Mata (21) e Cabo de Santo Agostinho (20). Os números vermelhos costumam deixar a cúpula de segurança em sinal de alerta, o que faz aumentar a cobrança em cima dos policiais militares e civis para obter melhores resultados. No entanto, as duas categorias andam par lá de insatisfeitas com o governo do estado. “Temos um dos piores salários do Brasil”, disse um policial civil que pediu reserva no nome.

Como não adianta chorar pelo leite derramado, o desafio agora será atingir a meta do Pacto pela Vida, que prega uma redução de 12% em relação ao número de mortes com o mesmo período do ano anterior, para o mês de agosto. Em 2014, 250 assassinatos foram registrados em Pernambuco em agosto. Isso significa dizer que para este mês, para atingir a meta, o estado não pode ter mais de 220 homicídios.

Desde o início de 2015, apenas em junho o governo do estado obteve êxito no cumprimento da meta do PPV. Em janeiro ocorreram 322 CVLIs, em fevereiro foram 324, no mês de março aconteceram 336 mortes, em abril foram computados 324 homicídios, já no mês de junho foram 264 CVLIs, 45 a menos que junho de 2014.

Depois de 20 meses, meta do Pacto pela Vida é alcançada no estado

Pernambuco registrou 43 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) a menos em junho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números foram apresentados na tarde desta quarta-feira pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, durante entrevista coletiva. Segundo a SDS, o estado conseguiu reduzir em 13,9% o número de assassinatos na comparação entre os meses de junho de 2014 e 2015.

A jovem Alice Seabra foi uma das vítimas do mês de junho. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

A jovem Alice Seabra foi uma das vítimas do mês de junho. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

Ainda de acordo com as estatísticas da SDS, depois de catorze meses consecutivos, Pernambuco conseguiu redução no número de homicídios. Um total de 266 crimes de homicídio foram registrados no mês passado. Já no mesmo mês do ano de 2004, 309 pessoas foram assassinadas no estado. “Conseguimos redução nas mortes em maio e agora em junho. Precisamos manter o ritmo para dar sequência à redução”, afirmou o secretário Alessandro Carvalho.

A SDS atribuiu a diminuição no número de mortes às ações que têm sido desenvolvidas pelos órgãos operativos. Somento nos seis primeiros meses deste ano, 17 operações de repressão qualificadas foram realizadas em Pernambuco, cinco delas apenas no mês de junho, que resultou em 135 pessoas presas. “Além disso, 2.902 armas foram apreendidas até o dia 14 de junho e quase 10 mil pessoas foram detidas pela polícia”, ponderou o secretário.

CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incluir nas discussões sobre metas nacionais para 2015 a possibilidade de definição de uma meta para o julgamento das ações penais sobre o crime de redução de condição análoga à de escravo. Em resposta a ofício encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, comunicou a decisão.

A proposta de criação de uma meta para o julgamento de ações penais relativas ao trabalho escravo faz parte da estratégia de atuação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) no combate a este crime. Apesar do aumento no número de investigações criminais e ações penais propostas, o número de condenações transitadas em julgado ainda é muito pequeno. Apenas com o trânsito em julgado é possível que o condenado inicie o cumprimento da pena.

O parecer do CNJ sobre o pedido encaminhado pelo MPF reconhece que a proposta está alinhada aos propósitos e preocupações do Conselho, que acompanha o tema por meio do Fórum de Assuntos Fundiários. O pedido havia sido feito para a criação da meta ainda em 2014, mas o parecer esclarece que as metas são definidas nos Encontros Anuais do Poder Judiciário e que os objetivos para este ano já foram definidos. Assim, o ministro Joaquim Barbosa determinou a inclusão da proposta nas discussões das metas nacionais para 2015.

No ofício em que solicitou a sugestão de criação da meta, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, argumentou que a criação de meta para o julgamento garantirá celeridade à tramitação das ações penais, para evitar a impunidade, sobretudo por incidência da prescrição da pretensão punitiva executória. “A definição da meta pelo CNJ contribuirá significativamente para assegurar uma resposta estatal adequada às condutas ilícitas que caracterizam a escravidão contemporânea e na proteção à dignidade humana, fundamento da República brasileira”, afirmou.

A criação da meta deverá ser analisada durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Do portal do Ministério Público Federal

Para atingir meta do Pacto, Recife “só” pode ter mais 402 assassinatos em 2013

O Recife terá que registrar um total de 526 assassinatos ou menos no ano de 2013 para ficar dentro da meta estabelecida pelo prefeito Geraldo Julio para o Pacto pela Vida do Recife. Depois de participar da abertura da Consulta Pública realizada neste sábado para colher sugestões para a elaboração do plano de segurança municipal, o prefeito disse que o Recife teria que reduzir a criminalidade em 12% ao ano. O índice é o mesmo utilizado pelo governo do estado desde o ano de 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida do estado.

Prefeito anunciou a meta ao lado da primeira-dama e do secretário Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Prefeito anunciou a meta ao lado da primeira-dama e do secretário Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Como no ano de 2012, o Recife registrou 598 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), para bater a meta de 12% não pode passar de 526 mortes violentas neste ano. A tarefa não vai ser tão fácil quanto parece. Isso porque nos três primeiros meses deste ano, 124 pessoas já foram assassinadas apenas no Recife. Foram 42 crimes no mês de janeiro, 40, em fevereiro e mais 42 no mês de março. Para escapar da marcação vermelha no primeiro ano de criação do pacto, a capital do estado não pode registrar mais que 402 CVLIs até o final deste ano.

Antes das salas temáticas serem abertas para as discussões, Geraldo Julio fez questão de ressaltar que todas as secretarias serão cobradas quanto à questão da segurança no Recife. “Vamos ter reuniões semanais para discutir ações e avaliar as metas e resultados. Não poderia deixar de fora do meu governo um assunto tão importante e sobre o qual aprendi muito enquanto fui gestor do pacto estadual. Estamos aqui para ouvir a população, porque segurança pública não se faz de dentro de gabinetes”, disparou o prefeito.

Maioria dos tribunais não atinge meta dos julgamentos de homicídios

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

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