Ministério da Justiça discute prevenção a roubo de armas em fóruns e tribunais

Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) se articulam para agilizar a destruição de armas de fogo guardadas em depósitos do Poder Judiciário em todo o Brasil. A medida busca evitar que revólveres, pistolas e outros tipos de material bélico apreendidos nas mãos de acusados de crimes possam ser roubadas e voltar a ser utilizadas em delitos.

Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação

Armas guardadas preocupam governo. Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça do CNJ, Nancy Andrighi, e com o conselheiro do CNMP Esdras Dantas de Souza, que coordena o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os encontros abriram caminhos para ações conjuntas no país afora, que deverão integrar o Pacto Nacional para Redução de Homicídios.

“Recebemos sinalização positiva nas duas reuniões para uma intensificação e agilização do processo de encaminhamento de armas custodiadas ao Exército para destruição. Deverão ser remetidas armas cuja condição de prova num processo já tenha sido concluída, conforme prevê a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e o Estatuto do Desarmamento”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marcelo Veiga.

Para a secretária Regina Miki, o Ministério da Justiça se colocou à disposição para unir agora esforços com outros órgãos estaduais e federais de segurança pública e com Ministério da Defesa. “Essa parceria institucional leva em consideração o grande número de armas em depósitos judiciais e o reconhecimento do CNJ de que mantê-las nessas unidades compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário em milhares de municípios brasileiros, pois essas armas podem ser visadas por bandidos”, informa.

Leia mais sobre o assunto em:

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Cabo realiza projeto de enfrentamento à violência sexual

Para tentar prevenir a exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho coloca em prática o projeto Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. As ações começam na próxima segunda-feira (22/04) das 8h às 14h, com um Fórum de Discussão que visa promover a atualização e lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A proposta é trabalhar a temática junto ao público infantil e juvenil nas escolas municipais. Para isso, serão realizados 18 seminários, incluindo rodas de diálogos. A atividade é uma ação da Secretaria de Programas Sociais e será executada em parceria com Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Ainda estão previstos dois Fóruns de Discussão para atualização e lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Confira a programação:

Fóruns Municipais

22/04 – Fórum de Discussão
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

24/04 – Fórum de Discussão
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

16/05 – Lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

Seminários:

Segunda-feira (22/04)

Manhã
1 – Escola Prof° José Alberto de Lima (CAIC) – Centro
2 – Escola Marivaldo Burégio Lima – Centro
3 – Escola Cláudio Gueiros Leite – Centro

Tarde
1 – Escola Ariosto Nunes Martins – Centro
2 – Escola Madre Iva de Araújo -Santíssimo
3 – Escola Monteiro Lobato – Cohab

Quarta-feira (25/04)

Manhã
1 – Escola Pres. Tancredo de Almeida Neves – São Francisco
2 – Escola Vereador Edivaldo Martins – Malaquias
3 – Escola Profº. Antonio Benedito da Rocha – Garapu

Tarde
1 – Escola Ana Maria -Pirapama
2 – Escola Padre Antonio Melo Costa – Charneca
3 – Escola Professor Pantaleão Dutra Junior – Charneca

Quinta-feira (26/04)

Manhã
1 – Escola Profª Maria Thamar leite da Fonseca – Enseada dos Corais
2 – Escola Prof° Manoel Davi Vieira da Costa – Ponte dos Carvalhos

Tarde
1- Escola Vereador Reginaldo Loreto –
2- Centro educacional Prefeito Eronides Francisco Soares – Pontezinha

Segunda-feira (02/05)

Tarde
1- Escola Marquês do Recife – Jussaral

Quinta-feira (06/05)

Tarde
1- Escola José Roberto Monteiro

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Cabo

Maioria dos tribunais não atinge meta dos julgamentos de homicídios

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

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