Mais de 1,7 mil pessoas foram traficadas no Brasil em 13 anos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 casos.

Muitas vítimas demoram para denunciar as agressões. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Vítimas são enganadas com falsas promessas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Da Agência Brasil

CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incluir nas discussões sobre metas nacionais para 2015 a possibilidade de definição de uma meta para o julgamento das ações penais sobre o crime de redução de condição análoga à de escravo. Em resposta a ofício encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, comunicou a decisão.

A proposta de criação de uma meta para o julgamento de ações penais relativas ao trabalho escravo faz parte da estratégia de atuação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) no combate a este crime. Apesar do aumento no número de investigações criminais e ações penais propostas, o número de condenações transitadas em julgado ainda é muito pequeno. Apenas com o trânsito em julgado é possível que o condenado inicie o cumprimento da pena.

O parecer do CNJ sobre o pedido encaminhado pelo MPF reconhece que a proposta está alinhada aos propósitos e preocupações do Conselho, que acompanha o tema por meio do Fórum de Assuntos Fundiários. O pedido havia sido feito para a criação da meta ainda em 2014, mas o parecer esclarece que as metas são definidas nos Encontros Anuais do Poder Judiciário e que os objetivos para este ano já foram definidos. Assim, o ministro Joaquim Barbosa determinou a inclusão da proposta nas discussões das metas nacionais para 2015.

No ofício em que solicitou a sugestão de criação da meta, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, argumentou que a criação de meta para o julgamento garantirá celeridade à tramitação das ações penais, para evitar a impunidade, sobretudo por incidência da prescrição da pretensão punitiva executória. “A definição da meta pelo CNJ contribuirá significativamente para assegurar uma resposta estatal adequada às condutas ilícitas que caracterizam a escravidão contemporânea e na proteção à dignidade humana, fundamento da República brasileira”, afirmou.

A criação da meta deverá ser analisada durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Do portal do Ministério Público Federal

CPI sugere banco de dados contra o tráfico de pessoas

Da Agência Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a criação de um banco de dados abastecido pela União, por estados e municípios poderia auxiliar no combate ao tráfico de pessoas no Brasil.

“Hoje, o Estado não tem nenhuma chance de combater esses crimes, se não estiver em rede e organizado”, disse Jordy, durante audiência promovida pela CPI na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O deputado ressaltou que o tráfico de pessoas está relacionado a diversas atividades, “muitas delas aparentemente respeitáveis”. “Não é apenas a exploração sexual, mas também ocorre em relação às agências de modelo, escolinhas de futebol, tráfico de órgãos, adoção ilegal”, disse o parlamentar.

Trabalho escravo
Presente ao encontro, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro, Graziella Rocha, destacou que o tráfico de pessoas também está associado ao trabalho escravo.

“Trabalhadores do interior acreditam que, vindo ao Rio, terão grandes oportunidades de trabalho”, disse Graziella. “Somos receptores de mão de obra, trabalhadores que vem do Norte e Nordeste e acabam caindo no aluguel de escravos.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Marisa Dryes, também afirmou que o tráfico de pessoas no Rio está relacionado, principalmente, à exploração do trabalho escravo. “Na maioria dos casos, as pessoas vêm do interior, com documentos de identidade, em ônibus de linha comum, com a ideia de que vão trabalhar de forma legal”, disse Marisa. “Essa pessoa chega ao destino e encontra um alojamento em condições ruins, uma carga horária excessiva de trabalho e a imposição de dívidas.”

Exploração de modelos
A CPI do Tráfico de Pessoas ouvirá nesta terça-feira (4), em Brasília, a modelo paulista Monique Menezes, que teria sido vítima de exploração e assédio na Índia.