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Ministério da Justiça discutirá prevenção à violência contra a mulher

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Do Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá desenvolver ações de proteção à mulher vítima de violência de gênero em todo o país. Um grupo de trabalho foi criado nessa quarta-feira (10), através de portaria, para preparar diretrizes e procedimentos operacionais padronizados, além de um projeto pedagógico nacional para capacitar profissionais de policiamento preventivo.

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
Governo quer criar policiamento preventivo. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

“Vamos trabalhar, junto aos profissionais dos estados, para a implementação de modalidades de policiamento preventivo voltados à realização de visitas comunitárias e ações de proteção à mulher, a exemplo do que já é feito em algumas cidades. Queremos ampliar e fortalecer essa política de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki.

Ainda de acordo com Regina De Luca, além de subsidiar a criação de documentos normativos e padronizar ações operacionais, a Senasp irá levantar, por meio do grupo, equipamentos necessários para a realização desse trabalho preventivo. “O grupo de trabalho é mais uma ação do Ministério da Justiça para discussão e formulação de políticas, programas e projetos voltados à redução de homicídios”, acrescenta a titular da Senasp.

Meta
Além de fortalecer o trabalho preventivo das polícias, a Senasp busca também qualificar a investigação de crimes de violência contra mulheres. O objetivo é a redução do feminicídio, definido como a meta para 2016 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Participam da iniciativa órgãos que trabalham com a política de prevenção à violência doméstica contra a mulher. “A iniciativa da Enasp reflete a necessidade de aperfeiçoarmos as nossas estatísticas e estamos fazendo esse trabalho através do Sinesp [Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública], melhorando seus mecanismos de coleta e análise de dados sobre crimes para melhor monitorar o feminicídio. Isso ajudará a aperfeiçoar as políticas sobre o tema”, disse a secretária Regina De Luca Miki.

Ministério da Justiça discute prevenção a roubo de armas em fóruns e tribunais

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Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) se articulam para agilizar a destruição de armas de fogo guardadas em depósitos do Poder Judiciário em todo o Brasil. A medida busca evitar que revólveres, pistolas e outros tipos de material bélico apreendidos nas mãos de acusados de crimes possam ser roubadas e voltar a ser utilizadas em delitos.

Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação
Armas guardadas preocupam governo. Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça do CNJ, Nancy Andrighi, e com o conselheiro do CNMP Esdras Dantas de Souza, que coordena o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os encontros abriram caminhos para ações conjuntas no país afora, que deverão integrar o Pacto Nacional para Redução de Homicídios.

“Recebemos sinalização positiva nas duas reuniões para uma intensificação e agilização do processo de encaminhamento de armas custodiadas ao Exército para destruição. Deverão ser remetidas armas cuja condição de prova num processo já tenha sido concluída, conforme prevê a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e o Estatuto do Desarmamento”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marcelo Veiga.

Para a secretária Regina Miki, o Ministério da Justiça se colocou à disposição para unir agora esforços com outros órgãos estaduais e federais de segurança pública e com Ministério da Defesa. “Essa parceria institucional leva em consideração o grande número de armas em depósitos judiciais e o reconhecimento do CNJ de que mantê-las nessas unidades compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário em milhares de municípios brasileiros, pois essas armas podem ser visadas por bandidos”, informa.

Leia mais sobre o assunto em:

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Aprovada prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

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Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que previne abusos em abordagens policiais e estabelece regras a serem seguidas pelos policiais nessas situações. O relator da proposta, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), alterou o projeto original (PL 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA)), inserindo novos conceitos para detalhar o que é abordagem policial e atitude suspeita, por exemplo, e enumerar as situações em que essa abordagem pode ocorrer.

Segundo o parlamentar, esses procedimentos ainda não estavam estabelecidos em lei. “São princípios fundamentais da abordagem policial: a proteção dos direitos humanos; a participação e interação comunitária; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional e escalonado da força; a eficiência da prevenção das infrações penais ou atos infracionais”, explicou.

“O projeto visa regulamentar isso para coibir o abuso de autoridade na abordagem e para resguardar o direito do policial no caso da abordagem e de a pessoa fazer uma falsa denúncia contra ele”, completou.

Armas e algemas
O projeto também regulamenta o uso de armas nas abordagens policiais. No caso de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.

O uso de algemas em presos fica restrito a casos em que houver resistência, tentativa de fuga ou risco à segurança.

Da Agência Câmara