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Aprovado projeto que torna crime aliciar pessoas para tráfico de órgãos

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 403/07, do Senado, que segue para análise do Plenário.

Pela proposta, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.

O texto aprovado muda a Lei 9.434/97, que regulamentou o transplante de órgãos no País. Atualmente, a lei já define como crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que “tráfico de órgãos é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. Só perde para o de drogas e o de armas”.

Couto disse ainda que o aumento da pena para o tráfico internacional de órgãos tem o objetivo de coibir a exploração de brasileiros por estrangeiros, além de reprimir a atuação de quadrilhas que se dedicam à prática dessas infrações.

O relator decidiu rejeitar os apensados, PL 831/99 – por propor pena maior do que a prevista para o homicídio – e PL 4581/04 – por considerar legalmente hediondos todos os crimes previstos na Lei 9.434/97.

CPI do Tráfico de Pessoas
Luiz Couto afirmou que o PL 403/07 complementa o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou o tráfico de pessoas e encerrou as atividades em maio de 2014. Como um dos desdobramentos da CPI, ele citou a aprovação na Câmara, em fevereiro deste ano, do Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. A matéria está sendo analisada pelo Senado.

“Esse projeto [403/07] complementa essa questão e é fundamental para que nós possamos acabar com essas quadrilhas que estão ganhando dinheiro à custa do sofrimento de muita gente”, destacou.

No Recife, uma organização criminosa foi presa Polícia Federal no ano de 2003 por aliciar pessoas para o tráfico internacional de órgãos. Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:

Gedalya Tauber chega ao Recife está preso

Chefe do esquema de tráfico de órgãos será extraditado

Gedalya Tauber chega ao Recife e já está preso no Cotel

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O israelense Gedalya Tauber, 78 anos, que chefiou um esquema internacional de tráfico de órgãos com atuação no Recife, já está no Centro de Triagem, em Abreu e Lima. Após mais de cinco anos fora do Brasil, Gedalya agora deverá ficar preso novamente até março de 2018, quando termina sua pena. Acompanhado do delegado da Polícia Federal Alexandre Lucena e de um agente, o israelense desembarcou no Recife às 15h de ontem, fez exame de corpo de delito no IML e depois seguiu para o Cotel. Tauber foi preso pela primeira vez em dezembro de 2003.

Israelense veio escoltado por policiais federais. Foto: PF/Divulgação
Israelense veio escoltado por policiais federais. Fotos: PF/Divulgação

Segundo o delegado Alexandre Lucena, o israelense não precisou vir algemado. “Não sabemos o que ele fez esse tempo em que passou fora do Brasil. Ele contou apenas que esteve no Canadá, Israel e nos Estados Unidos visitando filhos e netos, mas não deu detalhes de onde morou nem o que fez”, explicou o delegado. Ainda segundo Lucena, para que Gedalya embarcasse foi preciso tirar um novo passaporte, pois o dele ficou retido na polícia italiana. Tauber chegou a passar mal durante o voo internacional e recebeu cuidados médicos no Aeroporto de Guarulhos.

Gedalya Tauber foi preso em junho do ano passado na Itália
Gedalya Tauber foi preso em junho do ano passado na Itália

O juiz da 1ª Vara Regional de Execução Penal, Luiz Rocha, afirmou que Gedalya ficará detido no Cotel até que a Justiça decida em qual unidade prisional ele irá terminar de cumprir sua pena. “Ele ficará no regime fechado, a princípio. Além disso, perde o benefício de ter um novo livramento condicional. Há informações não confirmadas de que Gedalya teria outras condenações por crimes na Itália e em Israel, mas isso precisa ser averiguado”, ponderou o magistrado.

Ex-oficial do Exército de Israel, Gedalya foi condenado a 11 anos e nove meses e depois conseguiu redução para oito anos, nove meses e 22 dias. Após cumprir parte da pena, conseguiu o livramento condicional mas não poderia deixar o país. No entanto, em janeiro de 2009, com autorização judicial para uma viagem de 30 dias a Israel, aproveitou para fugir e passou a ser considerado foragido em 2010. As pessoas que venderam órgãos ao israelense receberam valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

O retorno de Gedalya

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Depois de cinco anos e seis meses fora do Brasil, o israelense Gedalya Tauber, 78 anos, acusado de chefiar esquema internacional de tráfico de órgãos no Recife, deve chegar a Pernambuco neste sábado. Gedalya foi preso em junho do ano passado, em Roma, na Itália, e só agora está sendo extraditado. Um delegado e um agente da Polícia Federal embarcaram na segunda-feira para trazer o ex-oficial do exército israelense.

Israelense deve chegar neste sábado. Foto: Policia Federal/Divulgação
Israelense deve chegar neste sábado. Foto: Policia Federal/Divulgação

Tauber foi preso em dezembro de 2003 durante a Operação Bisturi. Depois de cumprir parte da pena, ele conseguiu o livramento condicional, mas não poderia deixar o país. No entanto, em janeiro de 2009, com autorização judicial para uma viagem de 30 dias a Israel, aproveitou para fugir e passou a ser considerado foragido. A fuga foi publicada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em 17 de agosto de 2011.

Segundo o assessor de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro, após chegar ao Recife, por volta das 13h30 deste sábado, Gedalya seguirá direto para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito e, em seguida, será encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, onde deverá cumprir os quatro anos e nove meses restantes da pena a qual foi condenado.

“Nossos policiais estão em Roma para interrogá-lo e saber por onde ele passou durante esse tempo em que esteve foragido e porque ele não voltou ao Brasil após os 30 dias da autorização para visitar seus parentes em Israel”, ressaltou Santoro. Tauber foi condenado inicialmente a 11 anos e nove meses, mas conseguiu a redução da pena, em novembro de 2008, para oito anos e nove meses. Ele responde pelos crimes de remoção e venda de órgãos e formação de quadrilha.

Desde a prisão do israelense, no ano passado, o governo brasileiro (por meio de um pedido formalizado pela Vara de Execuções Penais de Pernambuco ao Ministério da Justiça) solicitou ao governo italiano a extradição de Gedalya com base no tratado bilateral de reciprocidade entre os dois países.

O pedido foi atendido pelo Ministério da Justiça Italiano no último dia 16 e comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália à Embaixada no Brasil em Roma.

Pena
Caso não tivesse fugido do Brasil, no dia 23 de setembro de 2012, Tauber estaria livre da sua condenação. “Como ele não retornou no prazo previsto, terá que cumprir o resto do tempo a partir de agora”, explicou Santoro. Depois de ter sido capturado pela primeira vez em 2005, passou por várias unidades prisionais até ir para a Penitenciária Agro-industrial São João, em Itamaracá, em março de 2007, quando obteve a progressão de regime para o semiaberto. Em dezembro do mesmo ano, conseguiu a liberdade condicional, o que o obrigava a se apresentar à Justiça uma vez no mês.

Chefe do esquema de tráfico de órgãos, Gedalya Tauber, será extraditado para o Cotel

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A Polícia Federal de Pernambuco vai divulgar nesta quarta-feira todo o trâmite a respeito da extradição do israelense Gedalya Tauber, 78 anos, que será feita para o Brasil nos próximos dias. Tauber foi preso em junho do ano passado, em Roma, na Itália, quando tentava entrar no país depois de retornar de Boston. O blog apurou que Gedalya vai terminar de cumprir sua pena no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. A data do seu retorno e todo o esquema de segurança, no entanto, só serão divulgados nesta quarta-feira.

Gedalya será trazido da Itália para Pernambuco. Foto: Arquivo/DP
Gedalya será trazido da Itália para Pernambuco. Foto: Arquivo/DP

O israelense estaria livre da condenação sob a acusação de chefiar uma quadrilha de tráfico de órgãos em setembro de 2012, no entanto, aproveitou uma autorização judicial de 30 dias para visitar parentes em Israel e não retornou ao Brasil. Ele estava sendo procurado pela polícia internacional desde então, a fuga do poderoso chefão que aliciou mais de 30 pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na edição do dia 17 de agosto de 2011.

As vítimas que eram atraídas pela quadrilha chefiada por Gedalya recebiam dinheiro para venderem seus rins. As operações eram realizadas na África do Sul e a organização criminosa foi desarticulada pela Operação Bisturi da Polícia Federal, em dezembro de 2003. A prisão do israelense foi comunicada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco desde o ano passado. Como cometeu outro crime, fugindo quando estava em liberdade condicional, Gedalya deverá ser julgado mais uma vez e terá sua pena aumentada.

Leia mais sobre o assunto em:

Polícia Federal quer trazer chefe do tráfico de órgãos para Pernambuco

Poderoso chefão do tráfico de órgãos recapturado na Itália

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A Polícia Federal de Pernambuco já solicitou à polícia italiana a extradição do israelense Gedalya Tauber, 77 anos, preso na quinta-feira, em Roma, na Itália, quando tentava entrar no país depois de retornar de Boston. Tauber estaria livre da condenação sob a acusação de chefiar uma quadrilha de tráfico de órgãos em setembro de 2012, no entanto, aproveitou uma autorização judicial de 30 dias para visitar parentes em Israel e não retornou ao Brasil. Estava sendo procurado pela polícia internacional desde então, a fuga do poderoso chefão que aliciou mais de 30 pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na edição do dia 17 de agosto de 2011.

Gedalya está foragido
Gedalya está preso na Itália. Foto: Arquivo/DP

As vítimas que eram atraídas pela quadrilha chefiada por Gedalya recebiam dinheiro para venderem seus rins. As operações eram realizadas na África do Sul e a organização criminosa foi desarticulada pela Operação Bisturi da Polícia Federal, em dezembro de 2003. A prisão do israelense já foi comunicada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Estamos fazendo todos os esforços para que o acusado seja extraditado para o Recife e seja encaminhado para o presídio onde deverá cumprir sua condenação”, afirmou o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. Como cometeu outro crime, fugindo quando estava em liberdade condicional, Gedalya deverá ser julgado mais uma vez e terá sua pena aumentada.

Leia matéria completa na edição impressa do Diario deste sábado.

O poderoso chefão do tráfico de órgãos ainda está foragido

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No dia 23 de setembro de 2012, o israelense Gedalya Tauber estaria livre da sua condenação por ter chefiado o esquema internacional que foi responsável por aliciar pessoas no Recife para venderem seus rins na África do Sul. A organização criminosa foi desarticulada pela Operação Bisturi da Polícia Federal, em dezembro de 2003. Gedalya, autorizado pela Justiça, deixou o Brasil em janeiro de 2009 e deveria retornar em 30 dias. Não voltou. O Diario descobriu que o homem é considerado foragido da Justiça desde então. O israelense teria aliciado cerca de 30 pernambucanos.

Gedalya está foragido

Tauber estva em liberdade condicional quando conseguiu o benefício. Como não retornou no prazo previsto, teve o livramento condicional revogado e a prisão decretada em 29 de outubro de 2010 pelo juiz Abner Apolinário da Silva. Está sendo procurado em todo o mundo, inclusive pela Interpol. Não fosse a fuga de Gedalya, o episódio que teve grande destaque na imprensa internacional seria apenas mais um registro no submundo do tráfico de órgãos. Depois de ser preso pela primeira vez, Gedalya passou por várias unidades prisionais até ir parar na Penitenciária Agro-industrial São João, em Itamaracá, em março de 2007, quando obteve a progressão de regime para o semiaberto. Em dezembro do mesmo ano, conseguiu a liberdade condicional, o que o obrigava a se apresentar à Justiça uma vez no mês. Inicialmente condenado a uma pena de 11 anos e nove meses, Gedalya conseguiu a comutação (redução) da pena em novembro de 2008 para oito anos e nove meses. Ele estaria respondendo pelos crimes de remoção e venda de órgãos e formação de quadrilha.

O alvará de autorização de viagem do israelense foi assinado pelo juiz Adeildo Nunes, em 16 de janeiro de 2009. O documento determinava que um oficial de Justiça fosse com Gedalya até o Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre e o embarcasse no voo 0154 da TAP Portugal, às 19h15 no dia 20 de janeiro de 2009 para a cidade de Lisboa. O destino final seria a cidade de Tel Aviv, em Israel, com escala em Frankfurt, na Alemanha. O israelense Gedalya, que era major da reserva do Exército do país dele, era considerado o “homem do dinheiro” da organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, na época da investigação, Gedalya costumava vir ao Brasil, em média, de dois em dois meses, onde se hospedava no Recife para recrutar os vendedores dos órgãos.