A delegada Ana Luiza de Mendonça aguarda apenas a autorização e definição do Instituto de Criminalística (IC) de uma data para fazer a reconstituição da morte da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, 58 anos, que morreu no Hospital da Restauração (HR), no dia 9 de maio, depois de ter chegado à unidade de saúde como vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela foi deixada na unidade pelo companheiro, que afirmou que a mulher levou uma queda no quarto de casa.
Nesta quinta-feira, faz quatro meses do dia da morte da engenheira o inquérito ainda não foi concluído, o que tem deixado os parentes de Alzira apreensivos. “Faz quase um mês que já solicitei ao IC a realização dessa reprodução simulada e estou esperando o retorno deles. Já ouvimos muitas pessoas, recebemos os laudos das perícias, mas para fechar o caso sem erros eu preciso fazer uma reconstituição”, afirmou a delegada de Piedade.
Até quando vamos continuar acompanhando na imprensa local notícias de que pessoas inocentes foram presas injustamente? Nessa quarta-feira, recebemos na redação a informação de que um homem estaria detido no Centro de Triagem, em Abreu e Lima, mas que era inocente. Foi preso porque seu nome é igual ao de um criminoso que estava sendo procurado pela polícia. O inocente foi levado ao “inferno” em novembro do ano passado. O verdadeiro culpado foi preso em fevereiro deste ano e seguiu para o mesmo presídio. O pesadelo acabou após os dois homens terem sido levados ao Fórum de Paulista e o erro ter sido reparado. Isso tem acontecido com frequência e deixado a sociedade revoltada.
Daí vem a pergunta: de onde partiu o erro que levou um inocente para atrás das grades? Quem vai responder por tudo que ele passou nesses dez meses de sofrimento? A polícia verificou as informações do mandado de prisão no momento que pegou o suspeito? A Justiça também não teria errado ao mandar prender uma pessoa inocente? São inúmeras perguntas que ainda estão sem respostas, mas que acabam com a vida de pessoas como o flanelinha Fagner Santana. Assim como acabou com a do mecânico Marcos Mariano, que ficou quase 20 anos preso injustamente e ainda perdeu a visão no presídio. Leia parte da matéria publicada na edição do Diario de Pernambuco desta quinta-feira.
Fim de um pesadelo: Fagner Santana de Oliveira deixou o Cotel ontem
O nome é a única coisa que Fagner Santana de Oliveira, o Ninho, 29 anos, tem em comum com um acusado de tráfico de drogas, porte ilegal de arma e homicídio. A idade, a altura e a filiação dos dois são diferentes. Mesmo assim, ele ficou dez meses preso após ser confundido com o homônimo. A liberdade veio ontem à noite. Depois de colocá-lo frente à frente com o verdadeiro acusado dos crimes, que tem 19 anos e o apelido de “Cara Véia”, a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, Blanche Maymone Pontes Matos, livrou o flanelinha da cadeia. Ele deixou o Cotel, em Abreu e Lima, por volta das 21h. O mais curioso é que os dois estavam presos na mesma unidade. A captura do flanelinha ocorreu em novembro de 2011. Já “Cara Véia” foi detido em fevereiro deste ano. “São pessoas absolutamente diferentes, mas um equívoco inadmissível do estado deixou um inocente preso por quase um ano”, disse Jefferson Cabral, um dos advogados que, desde abril, assistem o flanelinha. Os outros são Edmilson Alves e Erick de Souza, que planejam ingressar com processo de indenização contra o estado.
Com a inocência reconhecida, explicou o promotor Antônio Arroxeles, o flanelinha teve o nome retirado do processo. “O sofrimento é que nunca vai sair da cabeça”, lamentou Gerusa Ferreira, esposa de Fagner. Segundo ela, ao ser preso, em novembro passado, Ninho foi espancado na frente dos filhos. A agressão teria sido cometida porque policiais pediam ao flanelinha para dizer onde estavam certas armas, uma vez que ele era tratado como integrante de uma quadrilha e negava. Livre, o flanelinha seguiu para casa, com a mulher, de ônibus. Chorava bastante e parecia não acreditar estar indo ao encontro dos filhos. “O que mais quero agora é ficar perto da minha família”, aliviou-se. Somente depois disso, confessou, é que pensará no que fazer da vida. Quer trabalhar. A família, assim como os advogados, pensam em requerer na Justiça indenização por danos físicos e morais.
Denúncias de desrespeito aos direitos humanos são recorrentes nas unidades penais de Pernambuco. Um dos dramas mais emblemáticos foi o vivido pelo mecânico Marcos Mariano da Silva, preso por engano duas vezes. Foram mais de 19 anos atrás das grades. O caso chegou a ser considerado o maior erro judicial registrado no Brasil, segundo sentença do Supremo Tribunal de Justiça. Somente depois de cego e turbeculoso, Marcos encontrou a liberdade. Em 2009, chegou a receber indenização de R$ 1 milhão por danos morais. Em 22 de novembro do ano passado, dia em que foi informado de que receberia mais uma parcela da indenização, Marcos morreu de infarto enquanto dormia.
Brasília – Mais de 329 mil mulheres que procuraram o serviço de denúncia de violência contra o gênero, o disque 180, sofreram algum tipo de violência nos últimos seis anos. A maioria delas, cerca de 47%, relataram que essa situação ocorrera diariamente. Os dados são do balanço da Secretaria de Política para as Mulheres, divulgados nessa terça-feira, dia em que a Lei Maria da Penha, fonte de mais rigor para a punição de crimes de violência doméstica, completou seis anos de vigor. Os números vieram acompanhados da atualização do Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, com base nos dados de 2010, que mostra que a taxa de homicídios de mulheres só caiu no ano seguinte ao da promulgação da lei, em seguida continuou a aumentar, chegando à marca de 4.465 em 2010, um aumento de 20% comparado a 2007, e de 230% comparado ao ano 2000.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, explica que os dois dados refletem lados diferentes da mesma história. Enquanto os números da secretária indicam o crescimento de ligações, chegando ao total de 2,7 milhões de atendimentos nos últimos seis anos, com um aumento de 30% nas ligações comparando os seis primeiros meses do ano passado com o mesmo período deste ano, os crimes contra as mulheres ganharam mais requintes de crueldade. Na opinião dela, é como se as mulheres estivessem mais decididas a denunciar e dar um basta na situação, só que os homens têm reagido mal. “É o sentimento de posse. Temos vistos casos de cárcere privado, de mulheres que ficam mais de 36 horas com uma arma apontada para cabeça delas. São tiros na vagina, rostos desconfigurados”.
Na maioria dos casos, as agressões são cometidas pelo próprio companheiro
Para Aparecida, entretanto, a lei surtiu efeito no pensamento feminino. “Aumentou a coragem de não querer mais sofrer também por saber que ela não está sozinha, que o estado, o mesmo que antes não tinha nenhuma postura, tem dado apoio”. A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, concorda que a regra promoveu a igualdade de gênero, mas ressalta que ainda faltam políticas públicas de acolhimento e mais delegacias e órgãos especializados. “A população se apropriou do seu direito, mas ainda é preciso que se repense a reestruturação do poder Judiciário”.
Maria da Penha lembra que a legislação mudou porque, depois de mais de 15 anos lutando pela punição do seu agressor, ela conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e exigiu que se mudasse a lei. Mesmo com a nova norma em vigor, o país está entre os dez piores no ranking mundial mais recente da Organização Mundial da Saúde, que calcula mortes para cada 100 mil mulheres. Nesta lista, o Brasil figura em sétimo lugar, com taxa de 4,4 morte para cada 100 mil mulheres.
