Forças Armadas fazem segurança na Bahia com a greve dos policiais

As negociações entre governo da Bahia e militares foram retomadas hoje (16), depois que policiais militares e bombeiros do estado iniciaram greve, após assembleia na noite de ontem (15). Os policiais civis também iniciaram uma paralisação por 24 horas, às 8h de hoje. O governo da Bahia solicitou ao governo federal autorização para o emprego das Forças Armadas na segurança pública e o primeiro grupo, com 5 mil homens, chega ao estado ao longo do dia, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia.

Na assembleia de ontem, policiais militares e bombeiros rejeitaram os termos propostos pelo governo em temas como código de ética, plano de carreira e promoção na corporação. As entidades que representam os militares elaboraram uma contraproposta para ser discutida com o governo.

O vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspa), Fábio Brito, diz que houve frustração quanto a proposta de modernização da Polícia Militar que vinha sendo discutida desde o ano passado entre o governo e representantes da categoria.

“A contraproposta já foi criada pelas entidades e discutiremos hoje em reunião com o governo. Após essa reunião, vamos apresentar aos policias o que há de avanço. Se a classe aceitar, o movimento se encerra, se não aceitar, continuamos a paralisação”, disse o vice-presidente da Aspa.

O governo da Bahia informou que criará um grupo de trabalho específico para estudar o sistema remuneratório da PM. Em nota, diz que vem mantendo “diálogo aberto e franco com as associações representativas da Polícia Militar da Bahia” e se comprometeu a “rever os pontos apresentados na proposta de modernização da PM, como o código de ética, o plano de carreira dos praças e oficiais e as promoções na corporação, antes das propostas serem enviadas para a Assembleia Legislativa”.

O Sindicato dos Rodoviários da Bahia orientou os motoristas a recolher os ônibus na noite de ontem, por questão de segurança, e retomar as atividades às 5h da manhã de hoje. Caso a greve persista, a orientação do sindicado é que hoje os rodoviários parem de circular no fim da tarde.

Os policiais civis da Bahia reivindicam reajuste salarial e um novo modelo de gestão para a segurança pública e decidiram pela paralisação de 24h em assembleia realizada na segunda-feira (14). Ao longo do dia de hoje será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e contra a vida, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). A categoria marcou nova assembleia para o dia 23 e vai analisar a proposta de deflagar uma greve, caso as negociações com o governo não atendam o pleito dos policiais.

Da Agência Brasil

Motorista que matar em racha no trânsito pode pegar prisão de 5 a 10 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Da Agência Câmara