Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Da Agência Brasil

A Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Segurança será reforçada na Várzea

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Considerado um dos bairros da capital pernambucana mais preocupantes em relação à violência, a Várzea passará por ações conjuntas envolvendo órgãos da prefeitura e as polícias Civil e Militar. Ontem, uma reunião discutiu a situação da Várzea e definiu as primeiras estratégias.

Localidade está sendo considerada uma das mais violentas do Recife. Fotos; Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Localidade da Zona Oeste está sendo considerada uma das mais violentas do Recife. Fotos:  Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Medidas como reforço na iluminação pública, maior empenho na repressão ao tráfico de drogas e fechamento de bares irregulares serão algumas prioridades para os próximos meses.

As polícias Civil e Militar serão responsáveis por identificar as medidas que devem ser tomadas pela prefeitura para contribuir com a reorganização do espaço público e, consequentemente, coibir a ação da criminalidade.

Na avaliação da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, o combate ao crime na Várzea é peça fundamental para tentar frear o aumento contínuo das estatísticas de assassinatos no município – que fechou o mês de fevereiro com aumento de 26,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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A falta de iluminação é um dos problemas apontados pela população

“Estamos discutindo uma série de providências para reverter a escalada da violência. Poderemos também colocar câmeras em alguns locais do bairro”, disse o secretário Murilo Cavalcanti. Além da Secretaria de Segurança Urbana, participarão a de Mobilidade e Controle Urbano e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

A dona de casa Maria Cândida de Melo, 62 anos, vive no bairro há mais de cinco anos. Ela afirmou que é preciso investir mais para que a população se sinta mais segura ao sair de casa. “Vejo que as viaturas da Polícia Militar passam pelas ruas, mas poderiam passar mais vezes”, disse. A opinião é compartilhada por outros moradores  que relataram terem receio de sair de casa à noite por conta de assaltos.

Compaz
Principal ação anunciada no início da gestão municipal para reduzir a violência, os Centros Comunitários da Paz (Compaz) continuam com as obras bastante atrasadas. A unidade do Cordeiro, primeira a começar a ser construída, deveria ter sido entregue em 2013. A nova previsão, segundo Cavalcanti, é de que a população a receba até o final do ano. Os Compaz terão bibliotecas, cursos, mediação de conflitos entre a população e áreas de lazer e esportes.