Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela PM. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela Polícia Militar e pela Civil. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.

Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.

Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.

Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.

Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.

O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.

Saiba mais

Dados da pesquisa

760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz

8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013

1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012

18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano

Fonte: Instituto Sou da paz