Após acompanhar na imprensa as últimas informações sobre as investigações da morte da sua filha Maria Alice Seabra, 19, a dona de casa Maria José de Arruda, 46, esteve na manhã desta terça-feira na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para saber da polícia se havia alguma possibilidade do ex-companheiro, o servente de pedreiro Gildo Xavier, 34, conseguir escapar da prisão. Gildo está preso desde o dia 23 de junho. No dia seguinte, ele confessou ter estuprado e matado a enteada e deixado o corpo em um canavial em Itapissuma.
Maria José de Arruda falou com a imprensa no DHPP. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Ainda abalada com a perda da filha, Maria José conversou com o blog na saída do DHPP e disse que pretende ver o suspeito na cadeia por muitos anos. Apesar de não ter conseguido falar com a delegada Gleide Ângelo, Maria José disse que conversou com a equipe da delegada que a tranquilizou sobre a prisão de Gildo. “Eu queria que ele ficasse na prisão para sempre, mas como isso não é possível no Brasil, quero que ele fique preso o maior tempo possível. Nunca mais quero ver a cara dele. Ele se mostrou um monstro”, desabafou.
Durante a conversa com o blog, Maria José de Arruda revelou que mudou de endereço e que sente muita falta da filha a quem se referiu como uma pessoa maravilhosa. “Maria Alice era uma ótima pessoa. Todo mundo gostava dela e ela tinha muitos amigos. Não tem sido fácil para mim seguir a vida sem ela. Estou morando em São Lourenço da Mata perto da minha filha mais velha. Agora estou sozinha com minha filha mais nova. Até as comidas que Alice gostava eu não estou conseguindo fazer, pois fico me lembrando dela”, desabafou a dona de casa.
O inquérito que investigou a morte da jovem Maria Alice Seabra, 19 anos, será entregue à Justiça nesta segunda-feira. A polícia pediu a prisão preventiva do ajudante de pedreiro Gildo Xavier, 34, pelos crimes de sequestro, estupro, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. No entanto, ao final da investigação, a polícia descobriu que Gildo mentiu ao dizer que não havia cortado a mão esquerda de Alice. A vítima havia feito uma tatuagem com o nome do pai (morto há seis anos), um dia antes do crime, no antebraço esquerdo, o que deixou Gildo irritado.
Em seu depoimento no DHPP, Gildo Xavier], 34, negou ter cortado a mão da jovem. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) confirmou que a garota teve a mão decepada. O membro, no entanto, não foi encontrado. A perícia feita no corpo da jovem também mostrou que ela estava sem dois dentes em decorrência das agressões que sofreu do padrasto. Em seu depoimento à delegada Gleide Ângelo, que investigou o caso, Gildo havia dito que estuprou e matou Alice dentro do carro que havia alugado em Gravatá e que não teria cortado a mão da enteada, mas essa versão foi derrubada pelos investigadores. O estupro e a morte aconteceram no canavial em Itapissuma, onde o corpo foi encontrado. As roupas da vítima e do suspeito foram localizadas no canavial.
Corpo de Alice Seabra foi encontrado num canavial em Itapissuma
Gildo segue preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Caso seja condenado à pena máxima pelos quatro crimes, pode pegar até 48 anos de prisão. Alice foi sequestrada pelo padrasto no dia 19 de junho após ter sido levada por ele para uma suposta entrevista de emprego. Ele disse à polícia ter cometido o crime no mesmo dia e que fugiu para o Ceará. Quatro dias depois o suspeito volltou, se entregou à polícia e mostrou onde havia deixado o corpo da enteada. Gildo disse que passou a ter interesse sexual em Alice desde quando ela havia feito 16 anos.
Alice Seabra sonhava em trabalhar e sair de casa por causa dos ciúmes de Gildo. Foto: Reprodução/Facebook
O suspeito morava com a mãe da vítima há 15 anos, com quem tem uma filha de 11 anos. Os parentes e amigos de Gildo e da família de Maria Alice ficaram surpresos e revoltados com o crime. Todas as pessoas ligadas à família afirmaram que Gildo sempre teve muito ciúme de Alice. A jovem não podia sair sozinha e nem mesmo atender ligações no celular ou conversar com outras pessoas nas redes sociais por conta das reclamações do padrasto. “Todo mundo achava que era cuidado de pai, mas ficamos chocados quando descobrimos tudo”, disse uma vizinha.
Os delegados e policiais civis de Pernambuco, que fizeram paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, realizaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, o enterro simbólico do programa Pacto pela Vida.
Categorias fizeram protesto e caminharam pelas ruas do Centro. Fotos: Thais Arruda Esp. para o DP/D.A Press
Com um caixão preto e flores, os trabalhadores denunciaram a manipulação de números para apontar redução da criminalidade e cobraram, além de melhores condições de trabalho, a reestruturação das carreiras apontadas como as que têm os piores salários do país.
Também nesta quinta, os profissionais da segurança também fizeram a entrega simbólica das jornadas extraordinárias de trabalho. Segundo eles, os plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) não conduziam com as condições mínimas necessárias para o bom trabalho.
Caixão preto simbolizou o enterro do Pacto pela Vida
A decisão foi tomada durante assembleia conjunta entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), no dia 26 de junho. Cerca de 90% dos policiais e mais de 240 delegados aderiram ao à entrega.
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, afirmou.
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse.
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]”, criticou.
Nova votação
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.
O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.
Questionamentos
Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. “O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos”, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou.
Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.
Legalidade da votação
Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. “Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas”, disse Cunha.
A decisão do presidente teve o aval do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que também defendeu a nova votação amparado em uma decisão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.
Pernambuco registrou 43 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) a menos em junho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números foram apresentados na tarde desta quarta-feira pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, durante entrevista coletiva. Segundo a SDS, o estado conseguiu reduzir em 13,9% o número de assassinatos na comparação entre os meses de junho de 2014 e 2015.
A jovem Alice Seabra foi uma das vítimas do mês de junho. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press
Ainda de acordo com as estatísticas da SDS, depois de catorze meses consecutivos, Pernambuco conseguiu redução no número de homicídios. Um total de 266 crimes de homicídio foram registrados no mês passado. Já no mesmo mês do ano de 2004, 309 pessoas foram assassinadas no estado. “Conseguimos redução nas mortes em maio e agora em junho. Precisamos manter o ritmo para dar sequência à redução”, afirmou o secretário Alessandro Carvalho.
A SDS atribuiu a diminuição no número de mortes às ações que têm sido desenvolvidas pelos órgãos operativos. Somento nos seis primeiros meses deste ano, 17 operações de repressão qualificadas foram realizadas em Pernambuco, cinco delas apenas no mês de junho, que resultou em 135 pessoas presas. “Além disso, 2.902 armas foram apreendidas até o dia 14 de junho e quase 10 mil pessoas foram detidas pela polícia”, ponderou o secretário.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
Situação nos presídios está complicada devido à superlotação. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado.
Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.
Reforma do ECA
O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.
Para os deputados contrários à PEC, a solução não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais”, disse.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse.
Para o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), uma reforma no ECA poderia garantir a aplicação mais rápida de uma pena ao adolescente infrator, já que o processo é mais rápido do que o previsto no Código Penal. “Se punido pelo Código Penal, um jovem poderia estar solto em um ano e meio por progressão da pena, mas, se mudarmos o ECA, ele poderá cumprir pena de até 8 anos”, disse.
Domingos Neto afirmou ainda que a mudança legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas instituições de internação.
