Audiências públicas discutirão regras para indulto natalino em 2015

Do Ministério da Justiça

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) divulgou nessa sexta-feira (07) que realizará duas audiências públicas nacionais para discutir a composição do decreto presidencial para o indulto natalino, que será divulgado no final de 2015. A ideia é propor diretrizes da política criminal e penitenciária do país, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

Barracas são alugadas no pátio do complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Encontros discutirão saída dos presos das unidades prisionais. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

As audiências preveem a participação em conjunto com toda a sociedade civil e instituições públicas. A primeira audiência será realizada no dia 21 de agosto, das 14h às 18h, no auditório Tancredo Neves, na Sede do Ministério da Justiça. Já o segundo encontro está marcado para o próximo dia 11 de setembro, em Porto Alegre, com local ainda a confirmar.

De acordo com os integrantes do CNPCP, os que não puderem comparecer às audiências, mas que tenham a intenção de manifestar sobre o decreto, poderão enviar ao CNPCP no dia 11 de setembro sugestões para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2015.

Todas as contribuições poderão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para rafael.sousa@mj.gov.br ou via postal para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, ed. Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília/DF. Para demais informações (61) 2025-3836.