ADEPPE divulga nota de esclarecimento em sua página

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.
Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.
Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe

Delegado lança livro sobre tortura nas delegacias

Após oito anos de pesquisa e entrevistas com delegados, escrivães e agentes, o delegado da Polícia Civil de Pernambuco e membro do Fórum Nacional de Segurança Pública (FNSP) Marcelo Barros lança hoje o livro Polícia e tortura no Brasil – Conhecendo a caixa das maçãs podres.

O trabalho, resultado da sua tese de doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha, revela que a tortura nas unidades policiais, para a obtenção de confissões de presos, é mais comum do que se pensa. Marcelo lembra que a prática perdura porque torturar é mais fácil do que gastar tempo e recursos na investigação.

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Marcelo Barros pesquisou o tema por oito anos. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

“Quando iniciei essa pesquisa, pensei que teria dificuldades grandes, pois o tema é pouco comentado pelos policiais. No entanto, o fato de ser policial deve ter sido um facilitador para obter entrevistas. Fiquei surpreso com a grande colaboração”, conta Marcelo, que é delegado há 17 anos e atualmente atua em Fernando de Noronha. O lançamento será na Livraria Cultura do Paço Alfândega, às 19h.

“A tortura é uma política de Estado no Brasil. É algo que está ao nosso lado mas ninguém vê. Posso afirmar que não existem mecanismos para tentar acabar com ela. As comissões de Direitos Humanos que são criadas com essa finalidade não têm poder nenhum”, aponta. Segundo Marcelo, entre os agentes, escrivães e delegados ouvidos na pesquisa que deu origem ao livro, todos conheciam alguém que já praticou tortura, quando não foram eles mesmos que recorreram ao recurso ilegal.

“A academia de polícia não prepara os policiais para serem profissionais exímios e habilidosos em suas atividades básicas. Se não se ensina, portanto, uma maneira nova de investigar, a forma de conseguir uma confissão através da tortura continuará sendo utilizada”.

Entre as perguntas realizadas pelo autor estava “Onde se pratica mais a tortura, na capital ou no interior?” A maior parte dos policiais respondeu que os casos acontecem na capital e sobretudo nas delegacias especializadas. “Alguns disseram que já viram, outros que praticaram, uns revelaram que eram a favor e outros que não concordavam com a prática. Mas posso afirmar, com base nos depoimentos, que as delegacias que investigam crimes de roubos de bancos, de carros, de cargas e tráfico de drogas são os locais onde acontecem mais torturas”, aponta Barros.

Todos os policiais ouvidos na pesquisa são da Polícia Civil e a grande maioria pernambucanos. Uma condição para as entrevistas foi a garantia de que os nomes não seriam publicados. Além de fazer uma revisão histórica sobre o uso da tortura no Brasil e no mundo e de eleborar questões sobre um eventual uso ético da tortura, o autor propõe algumas sugestões para o fim da tortura nas delegacias.

Adolescente confessa homicídio de professor no Galetus

Do Diario de Pernambuco

Um adolescente confessou ter assassinado o estudante de engenharia eletrônica da UPE e professor do Pronatec, José Renato de Souza, 39, durante assalto à churrascaria Galetus, na Caxangá, no domingo. O suspeito de 17 anos foi ouvido pelo delegado Bruno Magalhães.

Ele chegou acompanhado da advogada Cícera Lins. “Os disparos foram atos impensados, na hora do desespero”, disse a defensora. O garoto vai aguardar a decisão da Justiça em liberdade, porque não houve flagrante. “Ele confessou que deu dois tiros e não está se omitindo, o fato é público”, reforçou Cícera.

Na terça-feira, foi preso outro suspeito. Marcelo Henrique dos Santos Silva, 24, foi encontrado na casa de um tio em São José da Coroa Grande. Ele já cumpriu pena por assalto nas penitenciárias Barreto Campelo, em Itamaracá, e Frei Damião de Bozano, no Recife. Marcelo confessou participação no assalto, mas disse que não atirou na vítima. Marcelo foi encaminhado ao Cotel ontem, após expedição de mandado de prisão. A polícia procura outros dois suspeitos.

O radialista José Roberto de Souza, irmão de José Renato, esteve ontem no DHPP para falar com o delegado Bruno Magalhães. Depois da conversa, ele pediu às pessoas que testemunharam o fato que colaborem com a polícia. “Quem tiver imagens, entre em contato, porque isso ajuda a dar mais consistência aos pedidos de prisão. Também apelo ao Ministério Público”, enfatizou José Roberto de Souza.