PMs voltaram às ruas e discussão sobre reajuste ficou para 2015

Após 48 horas de medo e violência nas ruas, os policiais militares e bombeiros de Pernambuco decidiram interromper a greve deflagrada por melhores salários e condições de trabalho. Na noite de ontem, após a terceira rodada de negociações intermediada por uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa do estado, o grupo que liderou a mobilização anunciou aos policiais as propostas do governo e ponderou que a população não poderia mais continuar sem segurança nas ruas.

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

Horas após o anúncio do fim da greve, as equipes do Diario percorreram alguns bairros do Recife, como Derby, Boa Viagem, Torre e Várzea. Viaturas da PM já eram vistas em rondas pelas principais ruas. O clima continuava tenso e saques foram registrados mesmo depois de anunciado o fim da greve. O governo do estado informou que a Força Nacional de Segurança e o Exército continuarão oferecendo segurança à população até que o retorno ao trabalho dos policiais esteja consolidado.

Apesar de a decisão pelo fim da greve não ter ocorrido com a votação direta da categoria, como havia acontecido na quarta-feira, a maior parte do grupo saiu demonstrando satisfação. “Algumas vezes é preciso dar um passo para trás para no futuro dar dois para frente. Tivemos ganhos”, afirmou o soldado Joel Maurino, um dos líderes do movimento. Um grupo menor, mais exaltado, não concordou com o fim da greve e, aos gritos, chamou as lideranças do movimento de covardes.

Polícia Civil estava fazendo o papel da PM. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Polícia Civil estava fazendo o papel da PM. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Entre as propostas apresentadas pelo governo está a criação da lei de planos de cargos e carreiras. “A cada cinco anos, haverá promoção para os praças. Uma comissão na Assembleia começará a avaliar as promoções na próxima segunda-feira”, garantiu Joel Maurino. A discussão do aumento salarial para os praças e os oficiais ficou para janeiro de 2015. No próximo mês, eles receberão reajuste de 14,55%, já previsto desde 2011. “Na primeira semana voltaremos às ruas para cobrar. Por enquanto, por conta do ano eleitoral, não podemos ter a certeza do aumento”, completou Maurino.

Leia cobertura completa sobre os problemas ocorridos nos dois dias de greve na edição do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.

Rejeitado aumento de pena para sequestro relâmpago

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 3892/12, do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que aumenta a pena para o crime de sequestro sem agravantes (quando não há lesão corporal nem morte).

Pelo texto, quem cometer esse crime fica sujeito à pena de reclusão de 7 a 14 anos e multa. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê pena de 6 a 12 anos e multa.

Relator na comissão, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou parecer contrário ao projeto principal e ao apensado, o PL 5132/13. Segundo ele, a pena atual para o crime de sequestro respeita o princípio de proporcionalidade, sendo desnecessária sua alteração.

“Não se pode concordar com a tese de que o mero aumento de pena induza a uma diminuição da violência, como propugnado nas razões dos projetos de lei”, disse Molon.

Ele citou como exemplo a Lei dos Crimes Hediondos, promulgada em 1990. Segundo ele, a edição da nova lei não contribuiu para a redução desse tipo de delito, pelo contrário: desde então, houve um crescimento de sua ocorrência.

Da Agência Câmara

Projeto sobre jovem infrator pode ser votado até setembro

O substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até o mês de setembro. Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que estuda o assunto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O parlamentar, que participou, nesta terça-feira, de videochat promovido pela TV Câmara e a Coordenação de Participação Popular disse já ter percebido consenso quanto a duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90): o fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de internação dos infratores.

“Para os crimes hediondos – como são os casos de estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro com morte, assassinatos cruéis como essas pessoas queimadas vivas – para esses crimes hediondos, eu não tenho a menor dúvida de que a grande maioria da comissão vai aprovar o aumento do tempo de internação”, disse Vieira da Cunha em resposta aos internautas que participaram do debate.
Hoje, o ECA prevê tempo máximo de internação de três anos. As propostas em análise na comissão ampliam esse período para 4 ou até 10 anos.

Ressocialização
Vieira da Cunha concordou com alguns internautas que cobraram o cumprimento efetivo dos direitos de crianças e adolescentes por parte do Estado e o investimento na ressocialização do infrator.

“A legislação penal normalmente não resolve. São outras políticas que resolvem: uma atenção maior à família, a cultura de paz na sociedade e o acesso a uma educação de qualidade. Aí nós vamos à causa da criminalidade e da violência. Mas, além de ir às causas, temos de também tratar das consequências, senão as pessoas vão ficar cada vez mais prisioneiras nas suas próprias casas”.

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