ADEPPE pede suspensão do concurso para delegados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou no dia 10, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de suposta irregularidade na realização do concurso público para preenchimento de 100 vagas de delegado de polícia. O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

A ADEPPE diz que o processo licitatório está viciado pelo fato da Secretaria de Defesa Social ter utilizado o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame. De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não está previsto no concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do estado.

“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e governo do estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.

A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, concluiu Rodrigues.

Com informações da assessoria de imprensa da ADEPPE

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Concurso para delegados com inscrições abertas

Associação dos Delegados do estado tem novo presidente

O delegado Francisco Rodrigues será o novo presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). A posse está marcada para o dia 21 de abril. A Chapa 1 – Adeppe Presente – saiu vencedora da eleição que contou com o voto de 435 associados.

A nova direção assume o comando com o desafio de brigar pela valorização profissional dos delegados de Polícia Civil do estado, que hoje recebem o pior salário da  categoria no país. Outra reivindicação é pela melhoria das condições de trabalho.

Frnacisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Francisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

“O Estado está na contramão da correta política de segurança, reduzindo investimentos, causando insatisfação nos servidores, praticando assédio moral e exigindo trabalho fora do horário sem o pagamento de horas extras. A Polícia Civil precisa retomar as rédeas da segurança, garantir os direitos básicos dos servidores, resgatar a autoestima e esse é o nosso foco”, afirmou o presidente eleito.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1996, Francisco Rodrigues integra a Polícia Civil do Estado há 16 anos.  Ele já passou por várias delegacias no Sertão, Agreste, Zona da Mata e na capital, onde atuou nas Delegacias Especializadas de Combate aos Roubos e Furtos de Veículos, Estelionato, Narcotráfico e desde 2008, comandava a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Concurso para delegados de Pernambuco com inscrições abertas

Começaram nesta quarta-feira e seguem até as 23h59 do dia 29 de março as inscrições para o tão esperado concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. O certame está oferecendo 100 vagas e  as oportunidades serão distribuídas por todo o estado. O concurso era esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS.

Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press

Aprovados no concurso serão lotados em delegacias de vários lugares de Pernambuco Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press

Os aprovados começarão recebendo remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). O valor da taxa de inscrição é de R$ 138. Para concorrer, os candidatos devem ter diploma de nível superior em direito.

O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Os aprovados também realizarão curso de formação profissional. As primeiras provas estão previstas para 26 de abril. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Flaubert Queiroz, o concurso é bem-vindo, mas seria apenas um paliativo. “Pernambuco tem um deficit de mais ou menos 250 delegados, atualmente. Essas cem vagas que foram abertas não irão resolver o problema, apesar de serem bem-vindas. Muitos delegados estão se aposentando e outros deixando de exexcer a função devido aos baixos salários e condições de trabalhos”, apontou Queiroz.

Adeppe lança campanha Pernambuco com medo

Quem passa pela Rua da Aurora, no Centro do Recife, se tiver um olhar mais atento às fachadas dos casarões do endereço vai encontrar um outdoor em tom cinza no prédio da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe).

De acordo com o presidente da Adeppe, Flaubert Queiroz, a ideia da campanha é chamar o governo do estado para discussão sobre a valorização dos delegados de polícia e os resultados do programa Pacto pela Vida. “Temos um dos piores salários do país, só ficamos atrás do Espírito Santo. O governo nos prometeu várias coisas e nada está sendo cumprido”, afirmou Flaubert.

Outdoor foi colocado na fachada da Adeppe. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Outdoor foi colocado na fachada da Adeppe. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Desde a última sexta-feira (13), a propoganda alertando para problemas na Polícia Civil foi colocada à vista para chamar a atenção também da sociedade. Com a frase em letras grandes, a mensagem diz Pernambuco com medo. A princípio, os delegados querem ter um diálogo com o governador. Caso isso não aconteça, a campanha deverá ganhar as ruas em outras formas de divulgação.

O outdoor que já está na Adeppe, entre outras reclamações, aponta que algumas delegacias do estado estão fechadas e que os delegados de Pernambuco têm o pior salário do Brasil. O prédio da Adeppe fica ao lado da seda da Polícia Civil de Pernambuco.

ADEPPE divulga nota sobre resultados do Pacto pela Vida

Na última sexta-feira, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou o resultado dos oito anos do programa Pacto pela Vida, além disso foram anunciados os novos nomes dos chefes das polícias Civil, Militar e Científica. Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE vem a público manifestar-se acerca dos números do Programa Pacto pela Vida recentemente divulgados, em que se apurou aumento do número de homicídios na ordem dos 8,73%. É notório que os resultados positivos alcançados nos últimos 7 anos, com reiteradas reduções dos índices de homicídios, são resultado da entrega incondicional dos servidores que integram a segurança pública no Estado, em especial os servidores policiais civis, que executaram mais de 150 operações, que culminaram com a prisão de mais de 1.500 criminosos.
Lamentavelmente o Governo do Estado de Pernambuco não vem retribuindo a brilhante atuação desses abnegados profissionais. Os delegados de polícia recebem o penúltimo pior salário do país, o que vem causando grande desmotivação em tais servidores. Com uma estrutura deficiente, imóveis impróprios e equipamentos de proteção individual vencidos, as dificuldades ficam ainda maiores.
A categoria aguarda que o novo governo, em conjunto com a nova Chefia de Polícia recém indicada, reconheça as necessidades da classe, atualizando dignamente a remuneração, bem como oferecendo condições de trabalho dignas, resgatando assim o orgulho perdido, para que o Estado volte a apresentar os números desejados por toda Sociedade Pernambucana.

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Novos chefes na Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica de Pernambuco

Concurso: salário para delegado da Polícia Civil vai ser R$ 9 mil

A Polícia Civil de Pernambuco deve ganhar o reforço de cem delegados em 2015. Uma comissão para coordenar a reealização de um concurso foi instituída e publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Pernambuco. A previsão é que o edital seja divulgado até novembro deste ano.

Polícia Civil vai ganhar reforço na RMR e no interior (ALCIONE FERREIRA/DP)

“Vamos agendar uma reunião com a comissão coordenadora que, nessa fase inicial, deve preparar o termo de referência que será encaminhado para instituições que promovem concursos”, explicou Manoel Caetano, gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo ele, a seleção deve envolver cinco etapas: prova de conhecimento, exames médicos, testes físicos, piscotécnico e curso de formação (com bolsa no valor de R$ 1.200).

O concurso é esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS. A categoria, no entanto, não recebeu bem a notícia e acredita que, antes de novas contratações, o estado deveria promover melhorias que passam pela questão estrutural e redistribuição do quadro funcional.

De acordo com Francisco Rodrigues, diretor da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), com base em dados do Portal da Transparência do governo, 441 delegados atuam no estado, número que, para ele, seria suficiente para atender os 184 municípios. “O problema não é a quantidade de delegados, mas a distribuição desigual. A maior parte está concentrada no Recife e RMR”, disse Francisco.

Outro problema, afirmou, é o número de profissionais fora da atividade-fim. “São 126 delegados exercendo cargos burocráticos e administrativos. Realocar esse pessoal ajudaria o estado a definir o número de contratações que de fato são necessárias”, avalia. A Adeppe possui 660 delegados associados, entre ativos e inativos.

Em março de 2013, a pesquisa “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, do Ministério da Justiça, mostrou que Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. O levantamento revelou que o estado tem a menor quantidade de delegacias em relação à população total (8.796.032) assim como Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O último concurso para a Polícia Civil de Pernambuco teve o edital divulgado em 2006, mas só em 2008 a primeira turma foi contratada. Ao todo, 210 delegados, 873 escrivãos e 1.914 agentes foram nomeados.

Saiba mais

R$ 9 mil
é o salário inicial de um delegado em Pernambuco

100
vagas serão oferecidas no próximo edital

441
é a quantidade de delegados na ativa

126
profissionais atuam em atividades-meio

285

é o número de delegacias nos 185 municípios do estado (com Fernando Noronha)

Diretora da Adeppe fala sobre novo perfil dos delegados de polícia

Confira o artigo abaixo:

Conta-se quase dois séculos, desde 11 de agosto de 1827, que foram criados os cursos jurídicos no Brasil com a instalação das faculdades de Direito de Olinda e São Paulo. A data é o marco de comemoração dos profissionais de direito: advogados, juízes, promotores, defensores, procuradores e delegados. Esses últimos, embora desempenhem suas funções em condições salariais e estruturais bem mais modestas do que os que trabalham nos suntuosos palácios de justiça, têm um novo perfil a comemorar.

Em pesquisa realizada nos anos de 2012 e 2013, durante o curso de mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), delegados acreditam que a formação jurídica lastreada em conceitos democráticos e humanitários obtida nos cursos de Direito permitiu mudanças aos profissionais. A pesquisa recorreu a entrevistas e questionários aplicados a cerca de 20% dos delegados em atividade em Pernambuco.

Os resultados empíricos desse estudo demonstram que houve uma mudança no perfil dos delegados, abandonando o estilo “calças-curtas”, caracterizado por uma maioria de homens, com baixa qualificação acadêmica, militarizados e com relações políticas eleitoreiras, para um perfil jovem (73,9% têm idade entre 25 e 44 anos), renovado (70% das nomeações ocorreram após 1998), graduado sob as bases dos valores democráticos (82,5% com graduação após a Constituição Federal de 1988), academicamente qualificado (71,3% possuem pós-graduação), com tendência à igualdade de sexo (70,1% de homens e 29,9% de mulheres) e cor (66,3% brancos e 33,7% pretos, pardos e amarelos), e desafeição da política (57% percebem relações difíceis com políticos que solicitam favores).

Com a atual formação jurídica dos delegados a atenção desses profissionais aos conflitos é mais qualificada. É comum nas cidades interioranas ou nos bairros periféricos que problemas de difícil solução sejam levados aos delegados. As pessoas buscam as delegacias em situações de crimes, mas também à procura de orientações jurídicas ou conselhos. O trabalho praticado nas delegacias é, em grande parte, de assistência e atenção às populações mais pobres, que se socorrem dessas unidades para a solução de vários conflitos. Talvez não exista nada mais revelador sobre a visão social do trabalho desempenhado nas delegacias de polícia do que a expressão [UTF-8?]“24/7”, que significa – não só no Brasil, mas também em outros países – o funcionamento das unidades policiais por 24 horas, durante os sete dias da semana. E assim, o sentimento da população é o de que essas unidades são fonte de atendimento contínuo e permanente.

Enquanto há delegacias funcionando ininterruptamente no período noturno, finais de semana e feriados com unidades de plantão, o restante do Sistema de Justiça Criminal (Fórum, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias) ainda não oferece atendimento nesses períodos onde ocorre a maioria dos conflitos sociais. Juízes, promotores, defensores, procuradores não realizam atendimento noturno, e em finais de semana e feriados os plantões são de apenas quatro horas diárias, das 13h30 até ás 17h30. A escassez de atendimento nos demais órgãos do Estado aliada à constância do trabalho policial permite que um turbilhão de situações chegue às delegacias diariamente, havendo a expectativa das comunidades em buscar atenção para qualquer tipo de conflito. A delegacia é o primeiro lugar onde a população bate à porta e onde as portas estão sempre abertas.

O novo perfil dos delegados que coordenam as delegacias de polícia qualificou o trabalho de assistência social realizado nessas unidades, tornando-as mais acessíveis a uma série de demandas jurídicas, onde a primeira avaliação é realizada por um profissional que vai além do perfil encarcerador para ser um defensor de direitos e garantias de cidadãos.

Silvia Renata Araújo Vila Nova

Diretora da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE)
Vice-presidente Regional Nordeste da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR) 

Delegados do estado decretam Operação Legal

Mais uma categoria ligada à segurança pública de Pernambuco se revolta contra o governo do estado. Agora foram os delegados da Polícia Civil de Pernambuco que decidiram em Assembleia Geral Extraordinária decretar oficialmente a Operação Legal a partir de hoje. A decisão foi tomada, após a sinalização negativa do governo do estado a respeito da reestruturação da categoria.

Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Investigações dos crimes poderão ficar comprometidas, caso o governo do estado não atende aos pedidos da categoria. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Numa reunião entre uma comissão da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco (Adeppe) e o chefe da Casa Civil, Luciano Vásquez, realizada no dia 20, o secretário afirmou que não poderia conceder a atualização remuneratória devido às vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal e pela lei geral das eleições.

“O mesmo rigor legal na condução do Estado, no entanto, não é adotado no tratamento com os delegados. A falta de pagamento de horas extras e adicional noturno, direitos garantidos pela Constituição Federal, é um exemplo. Delegados são submetidos a jornadas extras de trabalho, recebendo valores que correspondem a um quinto do valor previsto na legislação”, ponderou Gileno Siqueira, presidente da Adeppe

“Diante da negativa do governo e considerando a insatisfação da classe, a categoria optou por iniciar a Operação Legal, que consiste no incremento do rigor na aplicação da lei, o que causará maior segurança à população”, complementa Gileno Siqueira.

Gileno acrescenta, ainda, que “materiais de expediente que em alguns locais são comprados pelos delegados com recursos próprios, não mais o serão, o que dificultará a atuação da Polícia Judiciária”. Na cartillha produzida pela Adeppe, existem 62 itens que deverão ser seguidos à risca, como por exemplo, não fazer hora extras, devolver qualquer colete à prova de balas ou qualquer tipo de equipamento de segurança que estejam vencidos.

“A categoria está com elevado grau de insatisfação e espera o reconhecimento do trabalho desempenhado nos últimos 7 anos, que elevou o Estado ao topo dos que mais reduziram os índices de homicídio no País”, acentua Francisco Rodrigues, membro da diretoria da Adeppe. O diretor ressaltou, também, que a remuneração dos delegados em Pernambuco está entre as cinco piores do País.

Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã dessa terça, os delegados irão manter a entrega dos PJE’s (Programa de Jornada Extra de Segurança), além da implementação da Operação Legal.

ADEPPE denuncia tratamento diferenciado entre as polícias Militar e Civil em Pernambuco

A Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE), enviou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, denunciando deficiências nas ferramentas investigativas de trabalho das delegacias e tratamento diferenciado entre as polícias Militar e Civil. A ADEPPE reitera que os fatos ferem a garantia da segurança pública em Pernambuco. O texto entregue ao comando da SDS reflete exatamente tudo o que foi tratado neste blog ao longo desta semana sobre esse assunto.

No ofício, a ADEPPE reivindica que as delegacias não dispõem de internet de alta velocidade, o que interfere o acesso ao sistema de consulta integrada e ao Infoseg. Em contrapartida, os batalhões da Polícia Militar possuem internet com utilização de fibra ótica.

A ADEPPE ressalta, também, que as delegacias da Polícia Civil não receberam tablets para os trabalhos investigativos de campo; os equipamentos facilitariam tanto o acesso aos sistemas institucionais como aos sistemas abertos. Entretanto, somente os policiais militares receberam os tablets.

A suspensão do acesso às redes sociais nas delegacias da Polícia Civil também não é bem aceita. Para a ADEPPE a determinação é um retrocesso, visto que as redes sociais são também uma eficiente ferramenta investigativa.

A ADEPPE denuncia, ainda, que as delegacias possuem veículos sucateados, sem rádio comunicador: “a Polícia Militar dispõe de veículos da marca Tucson”. No interior do Estado a situação é mais crítica: não há qualquer veículo descaracterizado apto para realização de investigações criminais. Já a Polícia Militar possui automóveis descaracterizados, usurpando funções investigativas constitucionalmente atribuídas somente à Polícia Civil.

Da Assessoria de imprensa da ADEPPE

Pacto pela vida: Pernambuco tem um déficit de 250 delegados

De um total de 700 cargos para delegados de polícia civil, em Pernambuco, pelo menos 250 estão desocupados. A afirmação é da Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE), que aponta essa como uma maiores reclamações dos delegados do estado. De acordo com a diretoria da associação, o último concurso para delegados em Pernambuco foi realizado no ano de 2008. Já para os cargos de agente e escrivão, a última seleção aconteceu em 2006. Até hoje existem pessoas aprovadas esperando nomeações.

De lá para cá, a instituição, segundo a ADEPPE, só tem perdido servidores para outros concursos e ainda aqueles que chegam ao tempo da aposentadoria. O déficit no quadro da Polícia Civil, segundo os servidores, vai exatamente de encontro ao que prega o Pacto pela Vida, que é o recompletamento da força policial. “Como não existe um plano de cargos e carreiras na Polícia Civil, a instituição acaba virando um trampolim para outros empregos públicos. E com isso, o quadri vai ficando defasado”, disse um delegado em reserva.

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Pacto pela Vida: 2 pesos e 2 medidas