CBF assina pacto com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.

“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.

“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.

A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.

“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.

Da Agência Brasil

Pernambuco registra 161 casos de abuso sexual contra crianças em quatro meses

Um número que envergonha e revolta. Em Pernambuco, já foram registrados 161 casos de abuso e seis de exploração sexual nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2013, o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) apurou 596 casos e quatro denúncias de exploração sexual. Entidades que atuam na área temem que esses números aumentem com a chegada de turistas para a Copa do Mundo, e lançaram, ontem, a campanha “Todos num só time. Por uma Copa sem abuso e exploração sexual”.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Eventos e propagandas educativas serão realizados pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco a partir do dia 18, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. As denúncias podem ser efetivadas pelo Disque 100. Segundo a ONG Reaviva, de Olinda, a idade média das meninas exploradas é 10 anos. Estima-se que uma criança é estuprada no Brasil a cada minuto.

Leia mais sobre o assunto na edição do Diario desta quarta-feira

Ato contra a redução da maioridade penal foi realizado em Brasília

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu nessa quarta-feira um ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O objetivo foi comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal. A solenidade aconteceu no hall da Taquigrafia (anexo 2 da Câmara dos Deputados).

“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

O Grupo Mapati de teatro também realizou uma esquete sobre o tema durante o ato. Participaram ainda adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Da Agência Câmara