A luta para bloquear telefone celular nos presídios

Por Vandeck Santiago, texto publicado no Em foco do Diario de Pernambuco

Se o que está acontecendo no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo em São Paulo, Rio ou Brasília não tenho dúvidas que o problema estaria sendo tratado com mais prioridade e empenho. Não há nesta afirmação nenhum bairrismo às avessas ou coisa parecida, mas tão somente uma constatação da gravidade da situação que ora aflige o nosso vizinho. Faz três semanas que o crime organizado pratica uma série de ataques na capital e em municípios do interior de lá. Ontem, em seguida a uma madrugada de novos atos criminosos, o governador Robinson Faria (PSD) solicitou ao presidente interino Michel Temer que o efetivo das Forças Armadas enviado para reforçar o combate ao crime permaneça no estado por mais 30 dias, e que um contingente extra seja enviado para Mossoró, segunda maior cidade, depois da capital, Natal.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

São 1.200 homens das Forças Armadas: mil do Exército e 200 da Marinha. A chegada deles, há uma semana, conseguiu conter a escalada ininterrupta de ataques. O temor do governador é que se a tropa deixar hoje o estado, que é o prazo previsto para a retirada, os atos criminosos recrudesçam. O último balanço informa que até sexta-feira já ocorreram 114 ataques em 40 cidades, o que equivale a cerca de 25% do total dos 167 municípios do estado. Numa comparação aproximada, é como se em São Paulo 170 municípios estivessem sendo alvos de ataques. São principalmente incêndios de ônibus e viaturas, tentativas de incêndio e disparos contra prédios públicos. Uma reação violenta e inaceitável do crime contra o poder do Estado.

Motivada pelo quê? Pela decisão do governo estadual em 28 de julho de bloquear sinal de celular no presídio de Parnamirim. Todo mundo neste país sabe que de dentro das unidades prisionais detentos que comandam o crime organizado dão orientações para seus seguidores que estão fora. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, até cunhou uma pertinente frase para definir a situação. Os presídios e penitenciárias são “escritórios executivos do crime organizado”, disse ele no Recife, ao participar de debate na Rádio Jornal. O ministro defende o bloqueio do sinal, mas lança a advertência de que os estados devem ter “a capacidade” de enfrentar “a queda de braço” que se seguirá à decisão – ou seja, a reação violenta do crime organizado.

Para o brasileiro que observa a situação de fora, como mero cidadão preocupado com a segurança na cidade em que vive, é assustador ver o poder de fogo desses grupos: uma medida destinada a cortar a comunicação entre comando e comandados do crime pode desencadear ondas de violência que os estados, por si sós, talvez não estejam prontos para enfrentar.

O caso também tem dificuldades na esfera judicial. No último dia 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que leis estaduais não podem obrigar as operadoras de celular a bloquear o sinal de celulares em presídios e penitenciárias. As ações contestando a proibição foram da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). “Celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas”, disse o ministro Luiz Fux, um dos que votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais de bloqueio. Os ministros do Supremo, em sua maioria, entenderam que apenas a União pode legislar sobre o tema.

Em quatro estados hoje existem leis estaduais que obrigam as operadoras a instalar os bloqueadores: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma lei semelhante acabou de ser aprovada no Piauí, mas a determinação do Supremo veio antes que ela entrasse em vigor. No Rio Grande do Norte não houve lei estadual. O ministro Raul Jungmann aventa uma solução para o impasse: que a União edite uma lei liberando a instalação de bloqueadores de sinal em todos os estados. Existem hoje 1.424 unidades prisionais em todo o Brasil.

O tema do crime organizado tem margeado o debate político no país. O que está acontecendo no Rio Grande do Norte mostra que o problema é um dos principais desafios não só dos estados, mas também do Estado.

Cresce 60% entrega de armas na semana anterior ao Natal

O Ministério da Justiça registrou na semana anterior à do Natal entrega voluntária de armas de fogo 60% acima do registrado em outros períodos do ano. No total, foram entregues 818 armas contra 509 na semana anterior. A entrega de armas faz parte da Campanha do Desarmamento, que já recolheu mais de 64 mil armas.

Atualmente, há mais de 2 mil postos de coleta de armas, como delegacias da Polícia Federal e da Polícia Federal Rodoviária, entre outros. A pessoa não precisa se identificar na hora de entregar a arma.

São Paulo foi o Estado em que mais se entregaram armas: 288. Em seguida, vieram a Bahia, com 162, e o Rio Grande do Sul, com 96. Foram entregues 358 revólveres; 259 espingardas e 73 pistolas.

Para transportar armas de fogo até um posto de entrega, é necessário portar uma guia, disponível na página da PF na internet. A arma deve estar descarregada e as munições armazenadas separadamente. A indenização por arma entregue varia entre R$ 150 e R$ 450, disponíveis por meio de um número de protocolo que permite o saque da quantia em caixas do Banco do Brasil entre 24 horas e 30 dias depois da entrega.

Mais informações sobre a entrega de armas estão disponíveis na página da campanha na internet.

 

Da Agência Brasil

 

Leia mais sobre o assunto em:

População entrega cinco armas por dia à Polícia Federal

 

 

 

Uma festa de Natal, uma arma e duas pessoas mortas

O massacre ocorrido nos Estados Unidos recentemente fez o país repensar a questão da comercialização de armas de fogo. Aqui no Brasil, não temos registros de crimes parecidos com esse, no entanto, estamos perdendo uma batalha a cada dia que pessoas são mortas em brigas onde existem gente portando uma arma de fogo. Dessa vez, segundo a polícia, o auto de um duplo homicídio foi um jovem de 19 anos que está servindo ao Exército. Após cometer o crime, ele teria fugido acompanhado da namorada, o que revoltou ainda mais a população. Mais uma vez vem a pergunta que não quer calar: o que uma pessoa vai fazer numa festa de Natal com amigos portando uma arma de fogo? Leia matéria publicada sobre o caso no Diario desta quarta-feira.

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No local do crime, cenário de destruição. No alto, veículo em que o casal tentou fugir

Do Diario de Pernambuco

O Natal teve sabor amargo para dezenas de famílias que vivem no Conjunto Habitacional Via Mangue I, no bairro do Pina, no Recife. Durante uma confraternização de moradores na Rua Jamil Asfora um desentendimento resultou na morte de duas pessoas. Testemunhas contaram à polícia que os tiros partiram da arma de um militar, ainda não localizado pela polícia.

O soldado do exército Vladson Almeida Gomes, 19, estava acompanhado da namorada, que se desentendeu com a ex-sogra do rapaz, Estela Farias de Moura, 36. As mulheres acabaram brigando e um dos moradores do residencial, Diogo Bezerra do Monte, 20, tentou separá-las. Na confusão, o militar teria sacado a arma e disparado vários tiros. Um deles atingiu o pescoço de Diogo, amigo e vizinho do soldado. Na sequência, Gomes também deu três tiros na ex-sogra. Ambas as vítimas morreram na hora. O corpo de Diogo foi sepultado na tarde da terça-feira, no Cemitério de Santo Amaro. Nesta quarta-feira, será o enterro do corpo de Estela Moura, no mesmo local.

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20, era amigo do suspeito (REPRODUÇÃO TV CLUBE)
Diogo Bezerra do Monte, 20, era amigo do suspeito

De acordo com a delegada de plantão, Eliane Caldas, o cenário de desentendimento e revolta ainda foi piorado depois que Vladson e a namorada fugiram correndo do local. Revoltada, a população destruiu o carro do soldado Gomes, um Celta, que foi tombado de lado, e depredado pelos vizinhos. Também houve tentativa de invasão ao apartamento onde o jovem morava.

“Meu filho era inocente. Nem estava envolvido na confusão. Morreu sem motivos”, lamentava a dona de casa Fernanda do Monte, que enterrou o filho ontem.  Em toda a vizinhança, ainda nesta terça-feira, os sinais de destruição eram mantidos como lembretes do duplo assassinato. Nas calçadas, restos de mesa quebradas lembravam a todos o pânico que se fez durante a confusão presenciada por dezenas de famílias, por volta das 3h. O caso ficará sob a responsabilidade do delegado Wagner Domingues.

 

Mudanças no indulto de Natal são anunciadas pelo governo

Da Agência Brasil

O governo anunciou nessa segunda-feira duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser publicado no Diário Oficial da União até quarta-feira (26). O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação.

De acordo com a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, a primeira mudança em relação ao benefício concedido no Natal do ano passado, vai beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência. Antes a regra valia para mulheres com filhos de até 14 anos.

O indulto também valerá este ano para quem cometeu pequenos furtos. A mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência grave ou ameaça e com prejuízo de até um salário mínimo. O indulto poderá beneficiar quem cumpriu pelo menos três meses da pena.

Para os demais presidiários, as regras para receber o indulto continuam as mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido  – com bom comportamento – pelo menos um terço da pena, parte dela em regime fechado ou semiaberto. O perdão também vale para presos com deficiência física e mental, que tenham cumprido as condições.

Em 2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4.500 presidiários, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).