Mais de 1,7 mil pessoas foram traficadas no Brasil em 13 anos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 casos.

Muitas vítimas demoram para denunciar as agressões. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Vítimas são enganadas com falsas promessas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Da Agência Brasil

Corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi ouvido sobre adoções suspeitas

A CPI que investiga o tráfico de pessoas no país ouviu, nessa terça-feira (25), o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, sobre a suspeita de dois casos de adoção irregular no estado. Um deles ocorreu em Olinda, onde a juíza Andrea Calado, da Vara da Infância e Juventude, é suspeita de ter favorecido um casal que vive nos Estados Unidos na adoção de uma criança. O caso foi denunciado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em agosto do ano passado.

O advogado responsável pelo pedido da guarda em nome do casal trabalha no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa. E a filha do deputado estadual, a advogada Giovana Uchôa, também intermediou a adoção para o casal, que é amigo dela.

O juiz João José da Rocha Targino explicou à CPI que já está correndo o prazo na Corregedoria para a instrução do processo contra a juíza Andréa Calado. “Ela está sendo processada, o prazo de 140 dias está fluindo. E durante esse período é feita toda a instrução. No final, o tribunal emite, digamos assim, uma sentença, condenando ou absolvendo a juíza”.

O julgamento final será numa sessão pública, onde serão fundamentadas as decisões tomadas pela corte. A juíza pode tomar uma advertência, sofrer censura ou ser removida para outra vara ou ainda ser obrigada a se aposentar.

Venda de criança
Outro caso explicado por João José da Rocha Targino ocorreu no município de Canhotinho, na Zona Agreste de Pernambuco, e corre em segredo de justiça. Foi concedida a guarda provisória de um menino a uma mulher depois de apenas três dias de convivência com a criança.

A denúncia é de que o garoto teria sido vendido pela mãe por R$ 1 mil e um telefone celular. No mesmo dia, o juiz responsável pelo caso autorizou a mudança do registro de nascimento da criança e a realização de viagens.

No entendimento da corregedoria, a adoção foi feita muito rapidamente e sem a manifestação do Ministério Público. Esse caso está na fase preliminar. O corregedor está encerrando o relatório e vai encaminhar ao corregedor-geral que pode decidir pela instauração do processo administrativo disciplinar.

Boa condução
Após a audiência pública, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), acredita que os dois casos estão sendo bem encaminhados. “A posição do corregedor nos pareceu muito zelosa e prudente no encaminhamento do caso e nós vamos apenas fazer constar esse relatório na CPI e me parece que esse é um caso que está encerrado. A participação do corregedor nos indica que as coisas estão sendo conduzidas a contento”.

Em abril, a CPI do Tráfico de Pessoas deve encerrar seus trabalhos com a entrega do relatório final. Segundo o presidente, o texto já está adiantado.

Da Agência Câmara

Associação dos Delegados do estado denuncia ingerência na polícia

Diante das suspeitas de tráfico de influência no inquérito que apurou a falsidade ideológica no caso da adoção de uma menina no município de Olinda, a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) decidiu denunciar que o problema é histórico na Polícia Civil. O presidente da associação, Flaubert Queiroz, afirmou que ingerências políticas e administrativas prejudicam muitos inquéritos. Ele não citou exemplos de outros casos, mas confirmou que o fato de a polícia estar atrelada ao Poder Executivo é o principal entrave para a autonomia das investigações.

“Conversei com a delegada Andréa Melo e ela me garantiu que não houve pressões nem interferência durante o trabalho dela. Todos os depoimentos, inclusive, foram acompanhados por uma promotora. No entanto, queremos expressar nosso posicionamento de que historicamente o delegado sofre esse tipo de ingerência. Precisamos chamar a sociedade para discutir a desvinculação da polícia com o Poder Executivo”, afirmou Queiroz.

No ofício entregue à Procuradoria Geral de Justiça, na última terça-feira, a Promotoria da Infância e Juventude de Olinda destaca que “os delegados da Polícia Civil em Pernambuco (…) não conseguem trabalhar com autonomia, pois facilmente são alvos de pressões políticas e até de tráfico de influência”.

Do Diario de Pernambuco