Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6051/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), determina que as penas por prática de crimes federais, como tráfico de drogas e sonegação fiscal, deverão ser cumpridas em presídios da União. Hoje, as penas de reclusão e detenção aplicadas pela Justiça estadual podem ser executadas em outro estado ou em estabelecimentos federais (Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84).
Proposta visa evitar a superlotação nas unidades prisionais. Wilson Dias/Agência Brasil
Segundo Fraga, a ideia é manter a execução penal em consonância com o crime praticado e com o foro competente, como forma de conter a superlotação dos presídios estaduais. “Apesar do baixo número de presídios federais, cada entidade federativa deve assumir sua responsabilidade, inclusive para permitir a ressocialização, pois enquanto perdurar a superlotação das penitenciárias estaduais, esta crítica situação só tende a piorar”, disse o parlamentar.
Catorze pessoas foram detidas para investigação de participação na morte do soldado do 13º Batalhão de Polícia Militar Romário Campos da Silva, 24 anos. O policial morreu depois de levar um tiro na axila esquerda, na madrugada deste sábado (29), em uma troca de tiros dentro do Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, no bairro do Cordeiro. O sepultamento do corpo será neste domingo.
Dos suspeitos detidos, sete tiveram a participação direta nos dois tiroteios registrados dentro da comunidade entre a noite da sexta-feira e a madrugada do sábado. Esse foram encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os outros seguiram para a Central de Plantões, na Avenida Agamenon Magalhães.
Segundo a polícia, cinco mulheres e nove homens foram detidos. Desses, três são menores de idade. Jeferson da Silva Wanderley, 18 anos, e Alyson Rodrigo Lira Oliveira, 22 anos, são suspeitos de atirar contra uma viatura da PM que fazia ronda de rotina no habitacional, por volta das 21h. “Essa guarnição saiu do local após o disparo de arma de fogo. Por volta da 0h30, recebemos oito chamados de perturbação ao sossego. Ao chegarem, as viaturas foram recebidas a tiros”, explicou o tenente coronel Ebenézer Machado, comandante do 13º BPM, responsável pela área.
As duas viaturas encaminhadas ao local receberam apoio de outras quatro viaturas. Em uma delas, estava Romário. Segundo a Polícia Civil, Alyson e outros quatro elementos estariam envolvidos no tiroteio que resultou na morte da vítima. Darlan Neves Mesquita da Silva, 18 anos, Ítalo Henrique de Farias, 18, conhecido como Ítalo Bruxo, e dois adolescentes de 17 e 16 anos. “Vamos instaurar um inquérito para saber os detalhes da ocorrência, como quem disparou contra o policial e qual a participação de cada um dos envolvidos”, afirmou o delegado Sérgio Ricardo Vasconcelos.
Durante a operação, foram recuperados a pistola da vítima e um celular roubado de outro PM, além de outros três revólveres e munições. Participaram das prisões, 50 policiais militares e 12 civis. “O local é conhecido por ser ponto de distribuição de drogas e disputa de território do tráfico. Os suspeitos confessaram que estavam fumando maconha e tomando comprimidos e iriam cometer um homicídio de um rival na noite da ocorrência”, detalhou Sérgio Vasconcelos.
Uma mulher identificada como Severina Albenise da Silva, 38 anos, também foi detida por estar com um revólver e um prato de “pó virado” (crack e ácido bórico) dentro de casa. A polícia desconfia que essa arma teria sido utilizada no tiroteio e Severina tenha escondido a pedido dos bandidos. O corpo de Romário foi conduzido para a cidade natal dele, Calumbi, no interior, onde será velado e enterrado na manhã deste domingo (30).
A Polícia Civil de Pernambuco fechou com um total de 297 pessoas presas durante a realização da Operação PC 27, deflagrada pelas policiais civis de todos os estados brasileiros. A “Operação PC27”, em Pernambuco, contou com 1.347 profissionais de segurança pública dentre delegados, escrivães e agentes. Durante todo dia de ontem, os agentes estiveram atuando no tráfico de drogas, venda de produtos piratas, roubo de carros, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão, entre outras diligências.
Do total de 297 procedimentos realizados pela polícia, resultaram na prisão de 93 pessoas por cumprimento de Mandados de Prisão, 74 prisões em flagrantes, 17 apreensões de menores e mais quatro flagrantes de menores além de 109 Termos Circunstanciados de Ocorrências TCO´s.
Dentre os materiais apreendidos a Polícia Civil registrou 10 armas, 20 veículos, quase 6kg de maconha, 1 quilo e 100 gramas de cocaína, 10 kg de crack além de R$845,00 em espécie. O chefe em exercício da Polícia Civil, Romano Costa, considerou a operação exitosa com um trabalho integrado entre os demais Estados em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Além dos próprios moradores de Santo Amaro, no Recife, pouca gente sabe que existe uma espécie de Faixa de Gaza no bairro. Ela fica em uma avenida de nome pomposo, a Doutor Jayme da Fonte, que divide as comunidades Demônios da Ilha (ou Ilha Santa Teresinha) e Campo do Onze, onde historicamente há confrontos entre pessoas que brigam pelo controle do tráfico de drogas na região.
Considerado prioridade no Pacto pela Vida, o bairro passou dois anos sem homicídios e era festejado todo o tempo, citado como exemplo de combate à violência por parte do governo. A coisa, no entanto, mudou de figura e este ano sete pessoas já foram mortas no lugar, segundo a PM. Nos últimos 15 dias, os tiroteios também tomaram a área. No meio disso tudo, as crianças decidiram pedir paz para o bairro.
Nessa sexta-feira, pintaram a Faixa de Gaza com palavras como amor e paz. Agora, quem passar pela avenida vai lembrar que no Recife e em Pernambuco a guerra continua. Mesmo que muitos não queiram ou mesmo não possam ouvir o som dos tiros que assustam meninos e meninas do bairro, desta vez vão ter condiçõs de ler o pedido de socorro no asfalto. As crianças de Santo Amaro agradecem a atenção.
De um lado a polícia, do outro, traficantes fortemente armados e prontos para morrer em combate. Este documentário mostra a ação de criminosos do Rio de Janeiro e o trabalho de policiais no combate ao tráfico de drogas – uma guerra sem fim. Uma equipe da TV Record foi autorizada a acompanhar uma ocupação de uma favela e mostra as imagens que muita gente jamais pensou em ver. As imagens são fortes.
Está previsto para começar na manhã desta segunda-feira o julgamento de 31 pessoas acusadas de crimes de homicídios, tentativas de homicídios, formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas de fogo e corrupção passiva no município de Jaboatão dos Guararapes. Os réus foram presos na Operação Guararapes II. O julgamento será na Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão, e deve terminar apenas no dia 12 de novembro. A juíza Inês Maria de Albuquerque presidirá a sessão.
No total, 38 pessoas foram acusadas. Duas delas, Renilton Oliveira da Silva e Geimison Eduardo da Silva, foram impronunciadas pela magistrada por falta de indícios que comprovassem a autoria ou participação nos crimes. Outras cinco (Fábio José da Silva, José Eurico dos Santos, Tiago da Silva Nery Batista, Heleno José do Nascimento Júnior e Edmário Terto de Andrade) recorreram da decisão de pronúncia, que os mandava a júri popular.
Além dos réus, foram intimadas duas vítimas de tentativa de homicídio pelo grupo, Alex Antônio da Silva e Paula Adriele Firmino. O julgamento será dividido por tipo de acusação. No primeiro dia, será interrogado Flávio Braz de Souza, policial militar acusado de ser o executor do homicídio duplamente qualificado (mediante recompensa e usando recurso que impossibilitou defesa da vítima) de Williams Azevedo da Silva. Os demias réus serão ouvidos nos outros dias.
Mais de 90% dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal no Brasil estão presos pelo crime de tráfico de drogas. A maioria deseja ser expulsa para cumprir a pena em seu país de origem e grande parte reclama da demora do processo no Brasil. As informações foram dadas no dia 6 pela defensora pública federal Letícia Sjoman Torrano, durante o 2º Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). O primeiro seminário sobre o tema ocorreu em março, em São Paulo.
“Os [presos] que chegam para nós, 90% são ‘mulas’ [pessoas que transportam entorpecentes] do tráfico de drogas”, disse Letícia. Ela revelou que a maioria alega passar dificuldades financeiras em seus países de origem. “Mesmo países de primeiro mundo”. Estão presos no Brasil, estrangeiros de países como Bolívia, Paraguai, China, Nigéria e África do Sul. Entre as mulheres estrangeiras presas, a quase totalidade tem filhos nos países de origem. Para os presos estrangeiros, a principal dificuldade é ficar longe da família e passar o período de cumprimento de pena “sem receber visita de praticamente ninguém”. Isso ocorre com mais frequência entre presos africanos e da América Latina. “Se eles forem presos dois anos, quatro anos, oito anos, vão passar esse tempo todo sem receber visitas”.
Entre os principais problemas enfrentados pela defensoria no atendimento aos presos estrangeiros está a comunicação, porque nem todos falam inglês ou espanhol. “Já peguei preso que fala russo, alemão. Então, a gente tem uma série de dificuldades com relação à língua”. Outra dificuldade diz respeito ao próprio trabalho da defensoria. Letícia explicou que as visitas periódicas a esses presos, tendo em vista a quantidade de penitenciárias e a distância em que estão situadas, não são suficientes para suprir a falta de contato de que necessitam e costumam ocorrer sempre antes da audiência.
Outro entrave é a produção de provas. “A produção de provas tem que ser produzida no exterior. Muitos deles não sabem como produzir essa prova e não trouxeram endereço das pessoas que poderiam ajudá-los”. A defensora admitiu que a aplicação de medidas cautelares poderia ser uma alternativa, em substituição à prisão, no caso de presos estrangeiros com penas de até quatro anos, sendo réus primários e sem antecedentes criminais. “Eu entendo que o preso estrangeiro tem esse direito”. Letícia acrescentou que no caso de presos encaminhados à defensoria pela Justiça Federal por levarem ou trazerem drogas, “eles preferem ficar no regime fechado, porque vão remir a pena [resgate da pena por meio do trabalho desenvolvido pelo condenado que esteja em regime fechado ou semi-aberto] ao final”. A defensora entende, entretanto, ser “plenamente possível” que a nova lei que estabeleceu medidas cautelares para o tráfico, com exceção da fiança, possa aplicar essas medidas também ao preso estrangeiro.
Letícia disse que o processo de expulsão desses presos estrangeiros está sendo feito de forma mais rápida. “Mas sempre tem um intervalo entre a pena cumprida e a expulsão”. A defensora informou que para os presos que não pretendem buscar refúgio no Brasil, o maior interesse é que sejam expulsos do país o quanto antes. O sistema prisional brasileiro abrigava, em junho de 2011, de acordo com o Ministério da Justiça, um total de 3.191 presos estrangeiros, sendo 2.417 homens e 774 mulheres. Os estrangeiros são oriundos de 109 nacionalidades diferentes, sendo que 537 vieram da Bolívia. Da América Latina, como um todo, estavam presos no Brasil 1.546 pessoas.
