Estupro: marca difícil de apagar

Cinco estupros são registrados pela polícia por dia em Pernambuco. De janeiro a agosto deste ano, 1.126 casos chegaram à Secretaria de Defesa Social (SDS). Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades.

Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares. Outras, como nos casos divulgados recentemente, são abordadas por desconhecidos. A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais atingido.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A delegada Marta Rosana, assessora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), ressaltou que não existe um perfil formado de agressores nem de vítimas de estupros. “Muitas mulheres que chegam à delegacia são vítimas de seus maridos, namorados, irmãos, pais, avós ou vizinhos. Além dessas, existem aquelas que são escolhidas aleatoriamente por criminosos nas ruas. No entanto, a maior parte dos casos vêm de áreas periféricas”, apontou a delegada.

A policial orienta também que as vítimas de estupro devem procurar atendimento médico imediato. Um serviço diferenciado e sigiloso é oferecido desde o mês de julho pelo Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, localizado no Hospital a Mulher do Recife. Lá, além da assistência psicossocial, a mulher poderá fazer toda a profilaxia e registrar o boletim de ocorrência, caso seja da sua vontade.

Delegada Marta Rosana Foto: Wagner Oliveira/DP

Delegada Marta Rosana diz que maioria dos casos ocorrem na periferia. Foto: Wagner Oliveira/DP

Ainda segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 51.090 casos de estupros foram registrados em todo o Brasil no ano de 2013. No ano seguinte, houve uma redução de 6,7%, quando aconteceram 47.646 crimes no país. Nesses dois anos, Pernambuco ficou na oitava colocação entre os estados com o maior número de casos. O estado com a maior quantidade de estupros também no mesmo período foi São Paulo, a segunda colocação ficou com o Rio de Janeiro.

Dados do Anuário revelam ainda que no Recife aconteceram 510 crimes de estupros no ano de 2013 e 456 casos em 2014. Apesar dos números de crimes sexuais apresentarem redução em relação aos meses de janeiro a agosto deste ano comparados ao mesmo período do ano passado, os casos registrados em bairros de classe média do Recife levaram uma onda de pânico ao público feminino.

Para tentar escapar dos abusos, algumas mulheres estão investindo em técnicas de defesa pessoal. Como em todos os casos de violência, a polícia recomenda também que em possíveis estupros as vítimas não devem reagir, sobretudo se o agressor estiver armado. “É difícil dizer a uma mulher que está prestes a ser violentada que não reaja. Mas ela precisa entender que a vida é o seu bem maior. O trauma de um estupro, mas duro que seja, pode ser superadom, mas a vida não volta”, comentou a delegada Marta Rosana.

Outro tipo de crime sexual que vem preocupando a polícia e especialistas é o chamado “estupro corretivo”. São casos onde uma ou mais pessoas estupram homossexuais ou bissexuais como forma de “corrigir” sua sexualidade. O blog traz relatos de duas vítimas de estupro, uma delas que foi abusada pelo irmão por ser lésbica.

“Vivo trancada dentro de casa”

Dois meses e 22 dias depois de ter sido estuprada no bairro da Torre, na Zona Norte do Recife, uma doméstica de 40 anos não consegue dormir sem tomar remédios. Também nesse período, não conseguiu ainda ter relações sexuais com o marido. Era uma sexta-feira, dia 8 de julho, quando a vítima seguia para o trabalho, em outro bairro da Zona Norte. No meio do caminho foi abordada por um homem que anunciou o assalto. Após entregar seu telefone celular, como havia sido exigido pelo criminoso, a doméstica pediu para ir embora. No entanto, o homem que a segurava pelo pescoço, diante de ameaças, a fez seguir com ele até o final da Ponte da Torre, onde aconteceu a abordagem, para dar início a outro crime. O de estupro.

Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Doméstica ainda está com acompanhamento psicológico. Foto: Peu Ricardo Esp/DP

“Até hoje não estou dormindo na mesma cama que o meu marido. Também não consigo abraçar as pessoas direito e vivo trancada dentro de casa. Fiquei muito assustada depois de tudo que passei”, contou a vítima. A abordagem à doméstica aconteceu num horário de muito movimento. O crime foi praticado por volta das 12h e numa região onde transitam crianças e adolescentes alunos de escolas nas proximidades. “Ele mandou eu fingir que a gente era um casal de namorados e falou que se reagisse iria me matar. Foi quando ele me levou para a beira do rio, numa área por baixo da ponte, e fez o que queria comigo. Naquela hora eu só pedia a Deus para que ele não me matasse”, lembrou a doméstica.

Depois do abuso sexual, o criminoso foi embora levando o celular da vítima. Desesperada, ela saiu andando até a Praça do Derby, de onde telefonou para o marido pedindo ajuda. “Depois que meu marido chegou fomos para o hospital, delegacia e até fazer exames no IML (Instituto de Medicina Legal). Não desejo para ninguém o que eu passei. Eu só pensava nos meus dois filhos. Graças a Deus, agora ele está preso. Espero que pague por tudo que fez”, ressaltou a vítima.

No dia 8 deste mês, uma empresária de 32 anos foi abordada quando saía de uma lavanderia na Rua Amélia, nas Graças. O crime aconteceu por volta das 12h, quando o suspeito levou a vítima até a BR-101 Sul onde a estuprou. A situação foi muito parecida com a abordagem à estudante de medicina, no bairro de Parnamirim. A universitária de 29 anos foi abordada por volta das 18h do dia 16 de agosto, na Rua André Cavalcante,  quando chegava na casa dos pais.

Ao abrir a porta do carro, ela foi surpreendida pelo suspeito que estava armado com uma faca. Ele invadiu o carro, assumiu a direção e seguiu com a universitária. Segundo a polícia, a vítima foi estuprada às marrgens da BR-101, foi fotagrafada nua e com roupa pelo suspeito e, por volta das 22h, abandonada com o veículo, nas proximidades da estação de metrô Antônio Falcão, na Imbiribeira. O criminoso fugiu levando o telefone celular da estudante. Por volta das 18h do último dia 19, uma estudante também foi vítima de estupro no bairro da Madalena. O crime aconteceu nas proximidades da Rua José Osório. Segundo relato da vítima, o agressor estava de bicicleta no momento da abordagem.

A dor provocada pelo próprio irmão

Quando tinha apenas 16 anos, Roberta (como iremos chamar nossa personagem) já sabia que gostava de mulheres. Também com essa idade, teve sua primeira namorada, sem que a família soubesse. Um dia, Roberta chegou em casa e encontrou um dos seus irmãos, aquele com o qual ela mais se identificava. O que mais era seu amigo. “Quando eu entrei em casa, ele perguntou de onde eu estava chegando. Respondi que vinha da casa de uma amiga. Foi quando ele me trancou no meu quarto e praticou todos os tipos de sexo comigo. Fiquei em estado de choque e ele dizia que estava fazendo aquilo para que eu aprendesse a gostar de homens. Foi horrível”, recordou Roberta. O crime aconteceu há 26 anos e não foi denunciado à polícia. A família preferiu o sigilo. Ela era caçula de sete irmãos.

O que houve com Roberta, que hoje tem 44 anos e mora num município da Região Metropolitana do Recife (RMR), é o que se denomina estupro corretivo. São casos onde uma ou mais pessoas abusam sexualmente de homossexuais ou bissexuais sob a alegação de “corrigir” a opção sexual de quem está sendo agredido. “Cheguei a mostrar para minha mãe o lençol da minha cama todo manchado de sangue e contei o que havia acontecido, mas ela não fez nada. No dia seguinte, tive que jantar na mesma mesa que meu irmão. Depois de muitos anos, numa conversa comigo, ele disse que estava arrependido e queria morrer. Respondi que para mim ele já estava morto. Até hoje quase não tem contato com ele”, contou Roberta.

Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher, delegada Marta Rosana, alguns casos de estupro corretivo têm chegado às delegacias especializadas recentemente. “Não posso dizer quantos são agora, mas algumas vítimas têm prestado queixa desse tipo de estupro. Geralmente são mulheres lésbicas que foram violentadas por homens”, apontou a delegada. Em junho, a Polícia Civil começou a investigar um estupro ocorrido no bairro do Passarinho, em Olinda. A vítima era lésbica e disse ter sido estuprada por pelo menos três homens durante a comemoração de uma festa de São João perto de onde elas moravam.

Para a advogada, feminista e assistente de programas da ONG ActionAid no Brasil Jéssica Barbosa o estupro corretivo é uma expressão de uma tentativa de imposição de uma suposta superioridade masculina. “O machismo não consegue respeitar ou aceitar que duas mulheres se amem e sintam prazer sem que um homem esteja envolvido. Daí, surge a perversa ideia de que um homem é capaz de “corrigir” aquilo que, na verdade, é a expressão da sexualidade de duas mulheres. Também se baseia na crença de que uma mulher só é lésbica porque ainda não conheceu algo que, em muitos momentos, se chama de homem de verdade”, destacou.

Cinco estupros são registrados por dia em Pernambuco

Cinco estupros são registrados pela polícia por dia em Pernambuco. De janeiro a agosto deste ano, 1.126 casos chegaram à Secretaria de Defesa Social (SDS). Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades.

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares. Outras, como nos casos divulgados recentemente, são abordadas por desconhecidos. A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais vitimado. Na superedição deste final de semama, o Diario de Pernambuco traz relatos de duas vítimas de estupro, uma delas que foi abusada pelo irmão por ser lésbica. O jornal já pode ser comprado a partir deste sábado.

Injustiça: um mal comum na Justiça

“Foi como se eu tivesse sido enterrada viva.” O desabafo da comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, resume o período de um ano, um mês e 17 dias que ela ficou presa injustamente. Casos como o dela, infelizmente, são comuns no Judiciário. Pessoas com nomes iguais aos de criminosos procurados, erros em investigações policiais e até acusações falsas levam inocentes a viver um pesadelo atrás das grades.

Em Pernambuco, existem atualmente 31.350 presos, em 22 unidades prisionais e 58 cadeias públicas. Dentro desse universo, deve existir uma parcela de inocentes. Gente que jamais deveria ter sido presa. Pessoas que tiveram suas vidas destruídas. Outras que lutaram para provar inocência e esperam até hoje para receber indenizações por danos morais.

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4,5 mil pessoas foram condenadas por tráfico de drogas de janeiro de 2014 até o dia 13 deste mês, apenas nas varas de 1º grau. Nesse mesmo período, houve 4,2 mil condenações por crimes do sistema nacional de armas, onde estão inclusos o porte e a posse ilegal de armas, disparo de arma de fogo, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. Já pelo crime de roubo majorado, com uso de arma de fogo, foram condenadas 3,5 mil pessoas também do início de 2014 até o último dia 31.

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Prisões injustas causam revolta não só em quem é acusado indevidamente, mas também nas pessoas que assistem às arbitrariedades. O enredo da minissérie Justiça, que está sendo exibida pela Rede Globo, mostra alguns exemplos disso. “Precisamos de um sistema de Justiça mais eficaz e de uma polícia investigativa mais técnica. A política do encarceramento pode trazer prejuízos e enganos. A prisão deixa as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nada e ninguém consegue apagar isso”, apontou Wilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri) e do Movimento de Segurança Humana e Carcerária.

Aos 27 anos, Lúcia Silvania Bezerra foi presa em casa, no dia 30 de agosto de 2005, sob a acusação de ter participado de um sequestro. Mesmo sem nunca ter mantido nenhum contato com os criminosos, foi indiciada pela Polícia Civil e levada para a Colônia Penal Feminina do Recife. Lúcia teve o telefone celular roubado num assalto a ônibus. Ela prestou queixa do roubo mas não conseguiu bloquear a linha telefônica, que passou a ser usada pelos sequestradores para acertar o pagamento do resgate da vítima.

“A prisão dela foi um grande erro. A própria polícia reconheceu o erro depois. Os verdadeiros criminosos utilizaram o número do telefone dela. Agora estamos na luta para que o Estado seja condenado e pague uma indenização por danos morais. Lúcia foi presa na frente do filho pequeno e dos vizinhos mesmo sendo inocente”, apontou o advogado Afonso Bragança.

Lúcia conta que foi levada para a delegacia sem ao menos saber porque estava sendo presa. Somente à noite, quando já estava no presídio, sua irmã lhe contou do que ela estava sendo acusada depois de ir ao Fórum de Jaboatão. “Foi um pesadelo esse tempo que fiquei na cadeia. Não existe coisa pior do que você ser presa e pagar por uma coisa que não fez. Eu dormia no chão e a comida servida na prisão era muito ruim. Quando consegui minha liberdade, depois que o erro foi esclarecido, foi uma alegria muito grande. A primeira coisa que eu fiz quando saí da prisão foi tomar um banho de mar. Fui para a Praia de Boa Viagem e entrei no mar à noite”, recordou Lúcia.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a implantação das audiências de custódia ajudou a diminuir o número de pessoas presas injustamente. “A Justiça Criminal precisa dar mais agilidade aos processos. O sistema prisional pode até ter falhas, mas não pode demorar tanto tempo para corrigi-las. As audiências de custódia são um caminho para evitar que pessoas inocentes sejam mandadas para a prisão. Casos de injustiça, além de causar danos às pessoas presas injustamente passam descrença à sociedade”, ressaltou Marques.

Leia matéria completa na superedição do Diario de Pernambuco deste final de semana, que já chega às bancas neste sábado.

Relembre cinco casos de injustiça ocorridos em Pernambuco

Família destruída com cianureto

Consuelo chegou a ser suspeita pelas das mortes. Foto: Ayron Santos/DP D. A. Press

Consuelo chegou a ser suspeita pelas mortes das filhas e do marido. Foto: Ayron Santos/DP D. A. Press

O imóvel de primeiro andar na Rua Comendador Álvares de Carvalho, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, permanece de pé. As lembranças do que aconteceu nele há mais de 20 anos também. Hoje, o local abriga uma oficina mecânica. Foi lá que, em fevereiro de 1995, um pai e quatro filhas foram envenenados depois de tomarem café da manhã. O engenheiro e artista plástico Aloísio de Lima Vieira Filho, 35 anos, e as filhas Rita Vieira Valença, 13, Renata, 12, Raquel, 10 e Rebeca 9 morreram após a ingestão de cianureto de potássio. A substância tóxica estava no café da manhã da família. Enquanto o marido e as filhas faziam a refeição, a artista plástica Consuelo Valença de Lima Vieira, 38, foi até a casa da irmã, que morava no imóvel ao lado. Por esse motivo, escapou do envenenamento. Mas por muito pouco não foi presa sob a acusação de assassinar toda a família.

A investigação realizada pela Polícia Civil de Pernambuco apontou que Consuelo Valença havia sido a responsável pelo envenenamento da família. Em depoimentos prestados à polícia, a artista plástica revelou que o marido já planejava tirar a própria vida, como também a dela e das quatro filhas, devido a problemas financeiros. Aloísio estava desempregado e com algumas dívidas. “O inquérito que apurou essas mortes foi muito mal conduzido. Havia muitas falhas na investigação. Consuelo era inocente e conseguimos provar isso na Justiça, onde ela foi impronunciada”, lembrou o advogado Jorge Tasso de Souza.

Além da dor de sepultar as quatro filhas e o marido, Consuelo passou a ser apontada como a responsável pelas mortes. Nas ruas era chamada de assassina e passou a viver praticamente reclusa. Somente em junho de 2003, o juiz Nivaldo Mulatinho, da Vara da Infância e da Juventude, alegou que não havia provas para culpar Consuelo pelas mortes. Para a Justiça, foi o artista plástico Aloísio Vieira quem colocou o cianureto de potássio no café da manhã de toda família. Depois de ter a inocência provada, Consuelo iniciou outra batalha para ser reparada por tudo que passou. No ano de 2008, o Estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. O Estado recorreu da decisão e até hoje a sentença final não foi anunciada.

Aos 60 anos, Consuelo vive atualmente com a irmã Iara Valença Menezes, 57, no estado do Rio de Janeiro. Após uma longa busca, o Diario descobriu o paradeiro da artista plástica, que está doente e vive apenas com a renda de um salário mínino de aposentadoria. A família espera o pagamento da indenização para ajudar no tratamento de Consuelo. “Minha irmã não tem condições de morar sozinha e toma remédios todos os dias. Hoje ela vive comigo e meu marido aqui no Rio de Janeiro. Já se passaram mais de 20 anos e a Justiça ainda não foi feita. Ela precisa receber essa indenização para que possamos custear o tratamento dela. Dinheiro nenhum vai reparar o que ela perdeu, mas vai ajudar a cuidar dela”, ressaltou Iara.

Garrafa d’água como travesseiro

Severino Antero passou 20 dias no presídio. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Severino Antero passou 20 dias no presídio. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Uma garrafa plástica cheia de água serviu de travesseiro para o encanador Severino Antero Alves quando chegou ao Presídio Professor Aníbal Bruno, em janeiro de 2012, aos 63 anos, acusado de um crime que não cometeu. Levado de casa por dois policiais que procuravam um acusado de homicídio com o mesmo nome que o seu, Severino chegou à unidade prisional com a roupa do corpo. Para dormir na cela apertada, ganhou pedaços de colchões velhos de outros presos. “Foi um sofrimento muito grande. Passei 20 dias no inferno. A comida de lá era péssima e fiquei todos esses dias sem ver minha esposa e meu filho ”, contou o encanador. O pesadelo de Severino o acompanha até hoje. A família diz que depois da prisão injusta ele ficou muito nervoso. No início da liberdade, costumava acordar no meio da noite assustado.

“Quando eu vi aqueles dois policiais na minha frente perguntando se o meu nome era Severino Antero Alves, eu respondi que sim. Daí um deles me disse que eu estava preso. Perguntei o motivo da prisão. Foi quando o policial respondeu que eu tinha matado um homem na Paraíba. Eu nunca nem fui na Paraíba. Não sei nem como faz para chegar lá. Então eu fui com eles para a delegacia certo de que tudo seria esclarecido. Mas acabei indo parar no Aníbal Bruno mesmo sendo inocente”, contou o encanador. A esposa de Severino, a dona de casa Rizalva Luiza da Silva, voltou para casa desesperada e deu a notícia ao filho do casal. O estudante Diogo Alves passou a trabalhar para ajudar no sustento da família enquanto o pai estava preso. “Quando meu pai voltou para casa foi uma festa. Mas cheguei a pensar que ele não iria sair mais da prisão”, confessou Diogo.

Seu Severino conta que depois da prisão os serviços que fazia como encanador estão cada vez mais escassos. A família vive da aposentadoria no valor de um salário mínimo e da esperança de receber a indenização no processo que moveu contra o Estado de Pernambuco. Hoje, eles não moram mais no mesmo endereço onde Severino foi preso. “Foi aberta uma rua onde eu morava. Com o dinheiro que recebi da indenização da casa comprei essa que moramos hoje. Também estou com um carro para facilitar minha locomoção, mas as pessoas deixaram de me procurar para fazer os serviços de encanador”, lamentou Severino.

De acordo com o advogado Ivaldo Fonseca, que atuou na defesa de Severino, o Estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma indenização ao encanador. “A Justiça deu ganho de causa a seu Severino, mas o Estado recorreu ao TJPE e perdeu. Diante disso, recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estamos acompanhando para saber o resultado. Mas acredito que será favorável para seu Severino”, apontou Ivaldo Fonseca.

Acorrentado para provar inocência do filho

Jorge Luiz conseguiu soltar o filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Jorge Luiz conseguiu soltar o filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O porteiro Jorge Luiz da Conceição, 49 anos, ficou conhecido pela batalha que enfrentou para provar a inocência do seu fiho mais velho. No dia 19 de setembro de 2006, dois filhos dele foram acusados de assaltar duas mulheres que estavam dentro de um carro na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Um dos meninos, na época com 17 anos, foi levado para uma unidade da então Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O mais velho, Jonatan Luiz da Silva, que já tinha 18 anos, foi autuado em flagrante e seguiu para o Centro de Triagem, o Cotel. De lá foi transferido para o Presídio Aníbal Bruno. O assalto às duas mulheres aconteceu perto da casa onde Jorge Luiz e a família moravam. Seus dois filhos não estavam em casa no momento do crime, mas, mesmo assim, foram levados para a delegacia.

“Uma das vítimas parece que era uma advogada. No dia do crime, 12 viaturas da Polícia Militar foram até o local para tentar prender os assaltantes, mas acabaram pegando meus filhos que não tinham nada a ver com a história. Nada do que as mulheres disseram que haviam roubado delas foi encontrado com os meus filhos. Eles eram inocentes, mas terminaram detidos”, lembrou Jorge Luiz. Depois de 45 dias, o filho mais novo do porteiro voltou para casa porque as vítimas do assalto não compareceram às audiências. Mas no caso de Jonatan, a liberdade demorou mais de três meses para chegar. Nesse tempo, segundo a família dos rapazes, os verdadeiros culpados pelo assalto foram presos por outro crime. Mas a injustiça seguia.

Jorge então iniciou a luta para tirar o filho da prisão. Dois protestos fecharam o trânsito na Avenida Domingos Ferreira, num deles parentes e amigos estavam acorrentados uns aos outros. Sem resposta, o porteiro decidiu fazer um protesto inusitado na frente do Palácio do Campo das Princesas. Por quase uma hora, ele ficou acorrentado a um poste. Dias depois, com o filho ainda preso fez uma nova manifestação. Jorge se acorrentou a um poste em frente ao Fórum Joana Bezerra, das 9h às 17h. Só encerrou o protesto quando recebeu a informação de que o processo do seu filho seria analisado. “Fiquei tão debilitado por conta dos protestos que fui parar no hospital. Fiquei internado mas queria voltar ao fórum para saber qual seria a resposta da juíza que avaliou o caso do meu filho. Minha esposa foi até lá com um amigo e só saiu quando estava com o alvará de soltura de Jonatan nas mãos. Foi quando tive a certeza de que minha luta valeu a pena”, contou Jorge.

Passado o trauma, Jonatan retomou sua vida e hoje trabalha como porteiro, mas as lembranças dos três meses e três dias que ficou atrás das grades injustamente não devem ser esquecidas. “Cheguei a pensar que não sairia mais nunca da prisão. Tem muita gente esquecida lá dentro. Quando minha história começou a aparecer na imprensa os presos vieram falar comigo e dizer que estavam torcendo por mim. Mas o tempo que eu passei no presídio foi muito difícil. Graças a Deus tudo foi esclarecido”, ressaltou Jonatan.

O vibrante som da redenção

Mozart Vieira foi acuasado de sequestro. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mozart Vieira foi acusado de sequestro. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A Orquestra dos Meninos de São Caetano, cidade do Agreste do estado, ganhou o Brasil e o mundo. Na década de 1990, o maestro Mozart Vieira conseguiu transformar a vida de meninos e meninas pobres do município. Com aulas de instrumentos musicais e canto, as crianças e adolescentes começaram a trocar o trabalho na roça pela cultura musical. A mudança causou estranheza em algumas famílias e deixou intrigados alguns grupos políticos da região. No ano de 1995, Mozart Vieira foi apontado pela Polícia Civil como o responsável pelo sequestro e estupro de um adolescente de 13 anos, integrante da orquestra. O menino foi agredido e abandonado num lixão da cidade. Os agressores tinham como objetivo atingir o maestro.

Depois de receber o apoio de dom Helder Camara e de vários artistas nacionais, Mozart conseguiu provar sua inocência. Durante vários dias, ele e os meninos da orquestra foram obrigados a sair de São Caetano. Foram recebidos pelos religiosos madre Escobar e dom Helder no Recife. Depois ficou esclarecido que Mozart havia sido vítima de uma armação de pessoas que temiam sua entrada no mundo da política. A história da orquestra e a acusação contra o maestro foram retratados no filme Orquestra dos meninos. “Nós éramos meros desconhecidos e nos tornamos famosos. No entanto, grandes forças políticas locais e pessoas de mentes pequenas e sem caráter se reuniram para me prejudicar e fechar a fundação. Eles achavam que eu tinha pretensões políticas, o que nunca foi verdade. Me levaram para o fundo do poço”, ressaltou.

As acusações contra o maestro fizeram ainda o Fundação Música e Vida ficar fechada por um período. “Eu era um simples professor. Era muito mais fácil dizer que o culpado de tudo era. A polícia tinha que dar uma resposta à sociedade e eu acabei sendo indiciado. No entanto, advogados que estavam no meu caso conseguiram levar o processo para o Recife. No julgamento feito pelos desembargadores ficou provada minha inocência”, contou o maestro. Atualmente, Mozar é presidente da Fundação Música e vida, que oferece aulas de música e canto a crianças e adolescentes de São Caetano. O maestro é casado com Creusa, que fazia parte da Orquestra dos Meninos e hoje também dá aulas na fundação.

Quando a Justiça não enxergou a verdade

Marcelo Lyra/Esp. DP/D.A Press

Marcos Mariano passou 19 anos preso injustamente. Marcelo Lyra/Esp. DP/D.A Press

O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva tornou-se símbolo da injustiça depois de passar 19 anos preso por um crime que nunca cometeu. Ele foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, acusado de ter praticado um homicídio. No entanto, seis anos depois, o verdadeiro culpado foi identificado e preso. Só então Marcos foi solto. A liberdade durou apenas três anos. Em 1985, Marcos Mariano voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido.

Durante o segundo período em que ficou preso no antigo Presídio Aníbal Bruno, Marcos ficou cego dos dois olhos após ser ferido por estilhaços de bomba de gás lacrimogênio durante uma rebelião. Deixou o presídio em outubro de 1998. Logo após ser preso pela primeira vez, Marcos foi abandonado pela esposa e pelos filhos. No presídio, conheceu outra mulher com quem casou e adotou um filho.

Assim que foi solto, o ex-mecânico entrou com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. A primeira parte (R$ 1 milhão) foi paga em 2009. Com o dinheiro, Marcos comprou casas para ele e os parentes. A notícia sobre o pagamento da segunda parte da indenização foi recebida por Marcos Mariano no dia 22 de novembro de 2011. Nesse dia, o homem que teve o caso considerado como o maior erro judicial do Brasil sofreu um infarto e morreu.

De acordo com o advogado Afonso Bragança, responsável pelo pedido de indenização para Marcos Mariano, até hoje a família do ex-mecânico não recebeu a segunda parte da indenização. “Falei com seu Mariano no dia em que havia sido publicada a decisão favorável a ele. Avisei que o restante do dinheiro seria pago. Ele foi dormir e não acordou mais. Morreu durante seu descanso. A família ainda terá que esperar mais um tempo para receber o que tem direito”, contou o advogado.

Especial conta histórias de injustiça ocorridas em Pernambuco

Marcas que nem o tempo nem a reparação financeira apagam. Traumas que dificilmente são superados. Imagine passar 19 anos dentro de um presídio sem ter cometido crime algum. Ou então ser preso sob acusação de homicídio porque o verdadeiro acusado tem o mesmo nome que o seu. Ou ainda ser indiciada como a responsável pela morte do marido e das quatro filhas e só depois de oito anos ter a inocência provada.

Severino Antero, 68 anos, passou 20 dias preso injustamente. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Severino Antero, 68 anos, passou 20 dias preso injustamente. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O Diario de Pernambuco foi em busca de cinco histórias que ficaram conhecidas em Pernambuco como casos de injustiça e revela como está cada uma dessas pessoas na superedição deste final de semana, que chega às bancas neste sábado. O jornal também pode ser encontrado no domingo. Além do material que será publicado na versão impressa, o leitor poderá acompanhar a videorreportagem que estará disponível aqui no blog e no site Diariodepernambuco.com.br.

Casos de violência atendidos na saúde poderão ser notificados

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de notificação compulsória à autoridade sanitária e de comunicação obrigatória à polícia dos casos de vítimas de violência física atendidas nos serviços públicos ou privados de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4552/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

Foto: Teresa Maia/DP

Deverão ser notificadas as entradas em unidades de saúde públicas e privadas. Foto: Teresa Maia/DP

A proposta define violência física como qualquer ação que cause morte, dano ou sofrimento físico. Esses casos deverão ser comunicados à polícia em até 24 horas após o atendimento médico. O descumprimento da norma sujeitará o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento a multa de R$ 300 a R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Se virar lei, a proposta entrará em vigor 120 dias após a sua publicação e será regulamentada pelo Ministério da Saúde.

Estatística confiável
Arthur Virgílio Bisneto acredita que a medida possibilitará a elaboração de uma estatística séria e confiável sobre a violência no país e facilitará a busca de soluções para o problema. “Além disso, é importante determinar que esses casos sejam comunicados à autoridade policial, possibilitando uma apuração mais rápida do ocorrido”, acrescenta o parlamentar.

Ele lembra que hoje a notificação compulsória já é exigida para os casos de violência contra a mulher e contra o idoso. O projeto, no entanto, não modifica essas regras já existentes. Virgílio Bisneto argumenta que elas continuarão sendo importantes para que se crie uma estatística específica para a violência contra a mulher e contra o idoso.

São Paulo registrou 17 chacinas com 69 mortes em 2015

Da Agência Brasil

O número de chacinas no estado de São Paulo aumentou de 2014 para 2015. O estado registrou 17 casos em 2015, que resultaram na morte de 69 pessoas, contra 15 no ano anerior, que vitimaram 64 pessoas. Os dados são da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

Para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, um dos fatores que pode ter influenciado a elevação no número de chacinas são os casos em que pessoas tentam fazer justiça com as próprias mãos.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A chacina de Osasco e Barueri, em agosto, deixou 19 mortos, segundo números oficiais. Na noite dos ataques, foram 18 mortos. Uma menina de 15 anos, que foi atingida em um desses ataques, morreu em 27 de agosto, após ficar internada em estado grave no Hospital Regional de Osasco, com um ferimento abdominal. Entre as hipóteses para os crimes, a polícia investigou a vingança pela morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, em 7 de agosto, em Osasco e o revide à morte de um guarda-civil, no dia 12 de agosto, em Barueri.

Quatro meses após os crimes, o processo ainda não chegou à Justiça. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP-SP), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) relatou o inquérito ao Ministério Público estadual (MP-SP) e sete pessoas foram indiciadas. Seis são policiais militares e um é guarda civil metropolitano. Do Ministério Público, o inquérito segue para o Tribunal de Justiça (TJ-SP). A Secretariade Segurança disse ainda que outro homem foi preso, acusado de ameaçar testemunhas do caso.

A defensora pública de Osasco, Maíra Coraci Diniz, que acompanha o caso e atua na defesa de duas famílias, informou que o inquérito está com o Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do próprio Ministério Público. “Ainda não há um processo judicial formalizado. Há um inquérito por enquanto”, disse. O grupo é responsável por analisar o processo e oferecer a denúncia criminal à Justiça, se for o caso.

Também há uma investigação em curso na Corregedoria da PM, que está em fase de instrução. Após consulta para comprovar a acusação, o caso deve seguir para a Justiça Militar.

Quando o caso chegar à Justiça comum e à Justiça Militar, deve haver um entendimento sobre quem vai julgar o processo. “É uma discussão jurídica sobre competência, porque o tribunal militar julga crimes militares, aí eles vão ver se é um crime militar ou um crime comum, apesar de ter sido praticado por militares”, explicou a assessoria da Secretaria de Segurança.

Autoria desconhecida

Além das chacinas, ocorreram no estado mais 123 casos de homicídio com autoria desconhecida, que deixaram 144 pessoas mortas. Essa classificação inclui os assassinatos que vitimam uma ou duas pessoas. Em todo o ano de 2014, ocorreram 183 crimes de autoria desconhecida com 200 mortes.

O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves explicou que os assassinatos enquadrados em “autoria desconhecida” podem ser casos de chacinas de determinada região, como os assassinatos ocorridos em Osasco e Barueri, no dia 13 de agosto, por exemplo, em que houve ataques em diversos pontos próximos, mas registrados em boletins de ocorrência diferentes.

“Em Osasco falaram em 19 [assassinatos] na chacina. Mas tivemos mortes por autoria desconhecida de cinco pessoas, entre a morte de Ademilson Pereira de Oliveira [policial militar, morto em 7 de agosto] e a chacina propriamente dita [que pode ter ocorrido como vingança pela morte do policial], que eles não contabilizaram por ser autoria desconhecida, mas o modus operandi é o mesmo: tiro no rosto, no tórax, na cabeça”, disse o ouvidor.

Pavilhão 9

Em 18 de abril, outra chacina deixou oito mortos na sede da torcida organizada do Corinthians Pavilhão 9. Por volta das 23h, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians. Doze torcedores ainda estavam no local quando os criminosos chegaram. Quatro conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e depois se deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.

A defensora pública Daniela Skromov explicou que a investigação da chacina na Pavilhão 9 foi dividida em duas parte: “Uma virou processo judicial contra o Rodney [Dias dos Santos, um ex-policial militar] e contra o Walter [Pereira da Silva Junior, um policial militar], com denúncia. Quando o promotor [do MP-SP] apresenta a denúncia, as investigações param com relação a esses autores”. Ela acrescentou que a segunda parte da investigação segue para identificação do terceiro autor e eventuais outros autores.

Rodney e Wagner são acusados da chacina. O processo está em fase de audiência de instrução, já na Justiça, quando testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas. Como são muitas testemunhas, as audiências foram desmembradas. Após essas audiências, ocorre o julgamento, ainda sem previsão de data. “O julgamento não tem previsão e pode ter três resultados: a pronúncia, que é a decisão que manda [o caso] a júri popular; a impronúncia, que não leva a juri e engaveta o caso por falta de provas; ou a absolvição sumária”, explicou a defensora.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que o DHPP já relatou o inquérito dos crimes da Pavilhão 9 ao Ministério Público, indiciando duas pessoas. As duas já estiveram presas, mas uma delas, o policial militar Walter, obteve liberdade. “Há suspeita de participação de uma terceira pessoa, ainda não identificada, cuja atuação é investigada em outro inquérito policial”, confirmou a secretaria.

Federalização das investigações

Familiares de vítimas e movimentos sociais e de direitos humanos, preocupados com a demora na investigação e, muitas vezes, com a falta de punição aos responsáveis pelas chacinas, buscam uma solução para os processos, principalmente aqueles que envolvem policiais militares. Para eles, uma alternativa seria convocar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações desse tipo de crime no estado de São Paulo.

O relator da Comissão de Violência e Letalidade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, afirmou que há uma lentidão na apuração de chacinas. Ele acredita que a federalização de alguns casos, passando as investigações do âmbito estadual para o federal, poderia acelerar os processos.

“O aparelho do estado não é competente para investigar uma questão de chacinas que envolvem policias militares do estado. Como você vai pedir para a Corregedoria da Polícia Militar investigar a corporação dela? [O estado] não tem vontade de punir e mostrar em público quem são os que comandam as chacinas”, diz Luiz Carlos. Além disso, ele aponta que, quando há envolvimento de policiais, o estado faz um julgamento precoce das vítimas. “Muitos porque tem passagem [pela polícia], muitos porque estavam em local que era periferia, mas isso não justifica uma questão de chacina”, exemplificou.

Questionada sobre a capacidade de investigar a polícia, a Secretaria de Segurança disse que tem competência e estrutura para investigar o que chamou de “desvios de conduta praticados por policiais”, seja por meio de inquéritos policiais ou pelas corregedorias.

Em encontro ocorrido há duas semanas, com a presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de violência e representantes dos poderes estadual e municipal, o Condepe informou que está finalizando um relatório sobre mais de 20 chacinas ocorridas no estado e que encaminhará ao CNDH.

“O conselho, dentre as comissões permanentes, tem uma que é Direitos Humanos e Segurança Pública em que nós analisamos essas ocorrências criminosas que são as chacinas e também grupos de extermínio e atuamos na cobrança de políticas públicas e de responsabilização nos estados”, explicou a vice-presidente do conselho, Ivana Farina.

“O conselho é um órgão que tem como investigar essas violações, que tem como tratar disso de forma preventiva e também tem a possibilidade de aplicar sanções aos agentes violadores”, disse ela.

Ligue 132: casos relacionados ao consumo de álcool são maioria

Do Ministério da Justiça

Dos atendimentos realizados em 2015 no Serviço Nacional de Informações e Orientações sobre Drogas, 43% foram relacionados ao uso do álcool, ou seja, 1.996 pedidos. No total, foram 4.641 ligações para o Ligue 132. O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço, atrás apenas da cocaína e seus derivados. São Paulo foi o estado que mais teve ligações desse tipo, com 296 atendimentos.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço. Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Inaugurado em 2005, o Ligue 132 é um serviço do programa Crack, é possível vencer do Governo Federal que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país.  O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.

Adultos com mais de 35 anos contabilizaram 42% das pessoas que buscaram ajuda sobre álcool, sendo a maioria casada e do sexo masculino. Os jovens entre 18 e 25 anos foram responsáveis por 17% dos atendimentos sobre a substância. Muitas dessas ligações ocorrem quando as pessoas estão sob o efeito da substância quando estão se sentindo vulneráveis.

Nesses casos, são utilizadas estratégias para tranquilizar o indivíduo, enquanto são sugeridas opções para tratamento. Para a supervisora Hilda Moleda, nesse tipo de atendimento é necessário acolher o indivíduo. “É importante ouvir o usuário, suas angústias e dificuldades e a partir disso criar um vínculo para melhor auxiliá-lo disponibilizando o serviço para um atendimento personalizado sem julgá-lo.”

Hilda também destaca que o álcool é uma das substâncias mais difíceis de parar, tendo um alto índice de recaídas. Dados do Ligue 132 apontam que 20% das pessoas que ligam buscando acompanhamento de álcool recaem e acabam consumindo novamente a substância. “É necessário auxiliar o usuário a perceber que a recaída deve ser encarada como um processo de aprendizado. É indispensável verificar os motivos que o levaram a recair. Isso diminui a chance de novos episódios.”

As ligações de familiares também chamaram atenção, totalizando 25% de quem buscou informações sobre álcool. Os atendimentos para familiares são diferentes dos atendimentos dos usuários. Como o funcionamento da família é um dos fatores relevantes na recuperação do usuário, esse atendimento foca na saúde do familiar. “Quando uma esposa liga buscando ajuda para o seu marido, além de atender sua demanda nós também buscamos cuidar da sua saúde, que muitas vezes é negligenciada pela situação.”

Em 2014 foram atendidos 11.437 casos referentes ao consumo de álcool, de um total de 27.467.

Sobre o Ligue 132

O Ligue 132 é um serviço do programa “Crack, é possível vencer”, financiado pelo Governo Federal, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país, atendendo a casos de álcool, tabaco, cocaína, maconha e entre outras substâncias. É uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e AMTEPA. O serviço atende de forma sigilosa e anônima 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Desde 2012 quando o serviço passou atender 24 horas, o Ligue 132 ajudou mais de 120 mil pessoas.

Profissionais de saúde do estado têm medo de notificar casos de abusos

Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.

Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001. Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.

Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).

Fonte: Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária (UFPE)

Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.

“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.

Da Agência Brasil

Mutirão analisa casos dos internos da Funase

Apreendido há um ano e meio no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, Walber Silva, 18 anos, vai passar o carnaval e o aniversário, em 24 de janeiro, na casa da família. Ele ficou sabendo que seria liberado ontem, durante o primeiro mutirão para revisar a situação jurídica dos adolescentes abrigados na unidade. “Passei por altos e baixos, mas agora quero trabalhar, ter uma casa própria. Quero recuperar o tempo perdido”, contou. Assim como Walber, outros 1,3 mil jovens que cumprem medida socioeducativa nas unidades da Funase do estado terão a situação jurídica reavaliada até fevereiro. Na próxima segunda-feira, o mesmo acontecerá com os jovens do Case de Abreu e Lima.

Com a revisão, alguns adolescentes poderão ser beneficiados com a aplicação de medidas em meio aberto, como liberdade assistida, quando o interno ganha permissão para ir para casa, e semiliberdade, quando é liberado para estudar fora, por exemplo, porém dorme na unidade e é acompanhado de perto. A internação, por lei, é a última alternativa aplicada pelo juiz. Antes disso, o magistrado pode optar por advertir o adolescente ou mesmo obrigá-lo a reparar o dano, prestar serviço à comunidade, autorizar a liberdade assistida e decidir pela semiliberdade.

Até ontem, 150 internos como Walber Silva já foram atendidos no Cabo de Santo Agostinho. Se tudo ocorrer como o planejado, os processos de mais 164 reeducandos serão avaliados até amanhã, quando termina o mutirão na unidade, que abriga 314 adolescentes. Segundo o presidente da Funase, Eutácio Borges, a experiência deverá ser repetida a cada dois meses. “Podemos deslocar advogados de outras unidades para ajudar no mutirão. Além disso, a Defensoria Pública está nos ajudando”, completou. Em média, as consultas duram 15 minutos.

Jovem de 18 anos foi beneficiado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

“A questão da progressão é fundamental, pois os meninos não podem ficar aqui como presidiários. Além disso, precisamos identificar as aptidões. Essas unidades não podem ser somente de segregar adolescentes. Devem ser de socialização ou de ressocialização”, acrescentou o secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico. Hoje, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, cada grupo de 25 jovens deve ser assistido por advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo.

Do Diario de Pernambuco