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Policiais Militares inativos pedem volta de benefício

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Depois de terem suspensas gratificações por risco de vida, policiais militares inativos e pensionistas protestaram ontem contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de extinguir o benefício. O pagamento da gratificação havia sido conquistado pela categoria há um ano. O contingente de inativos, entre eles deficientes físicos, conseguiu receber o atrasado em janeiro deste ano. O estado possui cerca de 30 mil PMs inativos e pensionistas.

Aposentados e pensionistas fizeram protesto ontem (LUCILA VIEIRA/ESP. DP/D.A PRESS)

A categoria é representada pela União dos Militares Estaduais e Federais do Brasil (UBM) e inclui aposentados, reformados e viúvas de militares. “A decisão da Justiça previa o pagamento em 30 de janeiro, mas o governo só começou a fazê-lo em abril. Alguns só receberam em maio”, explicou o vice-presidente da UBM, o sargento Edmilson Melo.

Na última segunda-feira, o TJPE revogou a decisão, sob alegação de que há ilegitimidade em relação à representatividade da UBM sobre os militares e que não há comprovação de que a gratificação de risco de vida foi fruto de uma assembleia da categoria.

Concurso
O Diário Oficial de Pernambuco publicou ontem a abertura de seleção para 35 vagas no Curso de Formação de Oficiais da PM. Os candidatos precisam ter até 28 anos e diploma no curso de direito. As inscrições seguem até 19 de outubro. Outros detalhes no site www.pm.pe.gov.br.

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter direito a benefício

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Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que não tenham condições de se manter financeiramente, poderão ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pela Previdência Social. A medida consta no Projeto de Lei 6011/13, em tramitação na Câmara.

A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93).

Segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher terá que instaurar processo contra o agressor por meio da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Além disso, o benefício será concedido pelo período em que ficar comprovado, pelo juiz, a situação de violência.

A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Da Agênica Câmara

Mutirão analisa casos dos internos da Funase

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Apreendido há um ano e meio no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, Walber Silva, 18 anos, vai passar o carnaval e o aniversário, em 24 de janeiro, na casa da família. Ele ficou sabendo que seria liberado ontem, durante o primeiro mutirão para revisar a situação jurídica dos adolescentes abrigados na unidade. “Passei por altos e baixos, mas agora quero trabalhar, ter uma casa própria. Quero recuperar o tempo perdido”, contou. Assim como Walber, outros 1,3 mil jovens que cumprem medida socioeducativa nas unidades da Funase do estado terão a situação jurídica reavaliada até fevereiro. Na próxima segunda-feira, o mesmo acontecerá com os jovens do Case de Abreu e Lima.

Com a revisão, alguns adolescentes poderão ser beneficiados com a aplicação de medidas em meio aberto, como liberdade assistida, quando o interno ganha permissão para ir para casa, e semiliberdade, quando é liberado para estudar fora, por exemplo, porém dorme na unidade e é acompanhado de perto. A internação, por lei, é a última alternativa aplicada pelo juiz. Antes disso, o magistrado pode optar por advertir o adolescente ou mesmo obrigá-lo a reparar o dano, prestar serviço à comunidade, autorizar a liberdade assistida e decidir pela semiliberdade.

Até ontem, 150 internos como Walber Silva já foram atendidos no Cabo de Santo Agostinho. Se tudo ocorrer como o planejado, os processos de mais 164 reeducandos serão avaliados até amanhã, quando termina o mutirão na unidade, que abriga 314 adolescentes. Segundo o presidente da Funase, Eutácio Borges, a experiência deverá ser repetida a cada dois meses. “Podemos deslocar advogados de outras unidades para ajudar no mutirão. Além disso, a Defensoria Pública está nos ajudando”, completou. Em média, as consultas duram 15 minutos.

Jovem de 18 anos foi beneficiado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

“A questão da progressão é fundamental, pois os meninos não podem ficar aqui como presidiários. Além disso, precisamos identificar as aptidões. Essas unidades não podem ser somente de segregar adolescentes. Devem ser de socialização ou de ressocialização”, acrescentou o secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico. Hoje, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, cada grupo de 25 jovens deve ser assistido por advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo.

Do Diario de Pernambuco