Justiça iniciará mutirão nos presídios do estado nesta semana

A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em reunião ontem, que vai agilizar os trâmites processuais visando o julgamento de réus presos no estado. Para isso, será elaborado um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos presos provisórios. Atualmente, as unidades prisionais de Pernambuco têm 30.028 detentos em locais onde caberiam apenas 10.967.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ainda nesta semana será iniciada a agilização dos processos. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, mais de 50% dos encarcerados no estado são presos provisórios.

“A Central de Agilização Processual receberá os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou Raposo, acrescentando que após a Central de Agilização da Capital iniciar as mudanças, a próxima será a de Caruaru, ainda sem data definida.

O desembargador disse ainda que a Central de Agilização tem obtido bons resultados. Segundo o TJPE, no interior do estado, do fim de junho a dezembro de 2016, 26 juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, o que somou mais de 16 mil atos processuais ao todo, entre cíveis e criminais. Na capital, oito juízes julgaram 10.273 ações cíveis em dois anos.

O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Em Pernambuco, as audiências foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Participaram da reunião de ontem o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Em entrevista do Diario na noite do domingo, após o massacre em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, o secretário Pedro Eurico garantiu que a situação dos presídios do estado está “sob controle, em ordem e sem nenhuma ocorrência”. Diante das rebeliões pelo país, que já deixaram dezenas de detentos mortos, Pedro não informou quais medidas preventivas específicas estariam sendo tomadas pela pasta para evitar chacinas em Pernambuco. “Estamos cuidando de manter a ordem e a tranquilidade em nossas unidades”, explicou.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também se pronunciou. Por meio de nota enviada à imprensa, a Seres ressaltou “que está atenta às questões nacionais, mas que o sistema prisional de Pernambuco está sob controle.”

Números

Justiça

  • 10.002 sentenças proferidas do fim de junho a dezembro de 2016
  • 773 decisões neste período
  • 16 mil atos processuais, entre cíveis e criminais
  • 7.464 audiências de agosto de 2015 e até dezembro de 2016

O sistema

  • 22 unidades prisionais
  • 30.028 detentos em Pernambuco
  • 10.967 é o total de vagas
  • 4,5 mil armas brancas apreendidas em 2016
  • 51 armas de fogo encontradas

Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Mutirão revela que 44 jovens infratores deveriam estar em liberdade

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

Um mutirão realizado em nove unidades de internamento e de semiliberdade para jovens em conflito com a lei apontou que 44 deles (5,28%) deveriam estar fora dessas instituições, ou seja, poderiam ter progredido da medida socioeducativa porque praticaram infrações de menor gravidade.

O levantamento feito pelas varas da Infância e Juventude do Cabo e do Recife foi uma resposta à denúncia da presidência da Funase, em agosto deste ano, que apontava 72 adolescentes (8,65%) nessas condições que necessitavam de uma avaliação urgente de seus processos. O mutirão também apontou superlotação em seis das nove unidades pesquisadas. O material será entregue à próxima gestão estadual.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Unidades também sofrem com superlotação. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Humberto Vasconcelos, o percentual de jovens que deveria ter progredido de medida por cometerm infrações leves é pequeno. “Vale ressaltar que todos esses iriam sair, mesmo sem o mutirão, pois apenas antecipamos os prazos dos relatórios periódicos feitos pelas equipes das unidades e que apontam a necessidade da progressão ou não”, acrescentou.

A análise de cada um dos processos também revelou que nas unidades pesquisadas os principais tipos de infração são o roubo e a tentativa de roubo (41%), o homicídio e a tentativa de homicídio (27%) o tráfico (22%) e o latrocínio (3%), totalizando 91%. “Os dados mostram que a Justiça está oferecendo a medida ajustada a cada caso. Além disso, estamos sempre abertos para receber os pais dos jovens ou outras pessoas que desejem uma análise dos processos”, afirmou.

Da lista encaminhada pela Funase, 37 adolescentes foram mantidos cumprindo as mesmas medidas, 11 progrediram normalmente – por estarem no prazo para reavaliação – 20 tiveram progressão durante audiência e quatro tiveram extinção da medida. A falta de uma rede de apoio para receber esses jovens beneficiados com progressão da medida também foi criticada.

Uma servidora que atua em Abreu e Lima destacou que muitas vezes o adolescente beneficiado na unidade espera meses para ser inserido na Liberdade Assistida do Recife. Rosa Barros, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, destacou que o fim dos convênios para custear as medidas em meio aberto também provoca a descontinuidade dos programas.

Entre as unidades de internação, a mais superlotada é a do Cabo de Santo Agostinho, com 140,36% a mais de sua capacidade. “Nossa cultura é retributiva. Há 25 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a internação em estabelecimento educacional, algo que se aproxime de uma escola interna. Transformar a cela de aula em sala de aula, com uma pedagogia diferenciada”, comentou o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Mutirão na Funase

832 jovens de nove unidades de internação e semiliberdade da Funase tiveram os processos analisados

38 jovens progrediram da medida socioeducativa de internação

6 jovens progrediram na semiliberdade

44 jovens progrediram, o que representa 5,28% do total

Número de internos de cada unidade visitada (30/08/2014)

Internação
Case Abreu e Lima
Capacidade: 98
Lotação: 216

Case Jaboatão
65
61

Case Santa Luzia
20
28

Case Cabo
166
399

Semiliberdade
Casem 1 Recife
20
49

Casem 2 Recife
20
36

Casem 3 Recife
20
em agosto o casem estava em instalação

Casem Jaboatão
20
29

Casem Santa Luzia
20
14

Inconformidades indicadas pela Funase
72

91% dos jovens internos das nove unidades respondem por:

Roubo e tentativa de roubo: 41%
Homicídio e tentativa de homicídio: 27%
Tráfico e afins: 22%
Latrocínio: 3%

TJPE fará mutirão carcerário no Complexo Prisional do Curado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai realizar um Mutirão Carcerário no Complexo do Curado. A instalação da ação acontece neste segunda-feira (28), às 13h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, realizará a abertura do evento, que será realizado até o dia 9 de maio.

Através da ação, serão analisados os processos de aproximadamente 6.600 presos definitivos e provisórios (que aguardam julgamento) que se encontram nos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, que integram o Complexo. Participarão do Mutirão 18 juízes. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado.

O Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, é um dos mais lotados e problemáticos do sistema penitenciário do estado. São constantes as descobertas de aparelhos celulares, drogas e armas dentro dos pavilhões das três unidades.

Com informações da assessoria do TJPE

Governo do estado lança Patrulha Maria da Penha

O programa “Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre” foi lançado nesta segunda-feira com a missão de reduzir os índices de violência contra a mulher em Pernambuco. Numa ação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa visa desenvolver ações que vão desde um mutirão judiciário ao uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os agressores de mulheres. Participaram da solenidade diversas autoridades da segurança pública do estado. O governador Eduardo Campos e a secretária da Mulher, Cristina Buarque, explicaram os detalhes do programa.

Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Três viaturas caracterizadas vão estar nas ruas para fazer atendimento às mulheres que prestaram queixa nas Delegacias da Mulher fazendo visitas regulares às residências das vítimas. A patrulha também ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Outra ação que passará a funcionar é o monitoramento eletrônico dos agressores. Homens acusados de agredir as companheiras e que estão proibidos de se aproximarem das mesmas estarão monitorados. Caso haja aproximação, um alerta será emitido e a polícia acionada.

Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Tornozeleiras eletrônicas foram apresentadas ontem. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Além disso, haverá um mutirão nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e também as delegacias especializadas de atendimento à mulher para que os processos sejam agilizados. Atualmente, mais de 50 mil processos tramitam nas seis varas da violência doméstica e familiar contra a mulher no estado.

CNJ determina mutirão nas varas do tribunal do júri de Jaboatão

Da Agência CNJ de Notícias

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de mutirão para regularizar as ações das Varas Privativas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o objetivo de agilizar o atendimento dos processos.

O mutirão pretende indicar rotinas de trabalho que deem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis.  A decisão do corregedor é resultado do relatório da úlltima inspeção da Corregedoria Nacional, realizada em 2011, no qual reconhece o acúmulo de processos pendentes e a necessidade de reestruturação da unidade.

A portaria nomeia os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional que acompanharão os trabalhos e determina que todos os segmentos envolvidos, incluindo o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Estado, sejam notificados da portaria. Durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

Processos do TJPE estão sendo contados em mutirão

Para tentar reduzir o número de processos fantasmas existentes no banco de dados das varas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco lançou nessa quinta-feira o 1º mutirão de contagem eletrônica de processos. A ação pretende fazer um levantamento real do acervo processual do estado.

“O mutirão visa assegurar a coincidência entre a quantidade de processos em tramitação no estado e os dados estatísticos extraídos do sistema informatizado, o que possibilitará o uso da informação como ferramenta de gestão para fins de melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário de Pernambuco à população”, afirmou o correegedor geral, desembargador Frederico Neves. Participaram do lançamento do mutirão dezenas de magistrados e servidores da Justiça de todo estado.

Mutirão foi lançado nessa quinta-feira. Foto: Credito: Agencia Rodrigo Moreira/Rafael Bento

Mutirão foi lançado nessa quinta-feira. Foto: Agencia Rodrigo Moreira/Rafael Bento

Segundo o desembargador Frederico Neves, Pernambuco costuma figurar como um dos piores judiciários do Brasil devido ao grande número de processos. “O estado tem a fama de ser atravancado e de ter muitos processos, no entanto, isso não corresponde à realidade. Vamos conseguir mostrar isso ao final do mutirão. Como exemplo, posso dizer que uma vara da família do Recife tinha em seu sistema um total de 6.335 processos.

Depois que a contagem foi finalizada, esse número baixou para 1.709 processos, uma redução de 73%”, apontou o corregedor. Ainda de acordo com o corregedor, as varas da família de todo o estado já fizeram a contagem de todos os processos. O procedimento é realizado por meio da leitura do cógido de barras de cada pasta.

Calculadora vai evitar prisões ilegais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um novo recurso para evitar prisões ilegais, que ocorrem quando pessoas são detidas depois que a pena que receberam perdeu validade. O mecanismo, chamado Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, ficará acessível no Portal do CNJ na internet para ajudar magistrados a descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena imposta a um condenado.

A calculadora será lançada em Natal (RN) durante a abertura do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. Em 2011, o Conselho publicou uma resolução determinando que os juízes informem o prazo de prescrição da pena em todos os mandados de prisão. Dessa forma, o mandado só vale enquanto a pena não prescrever. A resolução determina que todos os mandados de prisão sem prazo prescricional sejam reeditados pelos juízes, contendo a data em que deixarão de valer.

Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano Losekann, a ideia nasceu da experiência dos mutirões carcerários que o CNJ realiza desde 2008. “Percebemos que há muitos casos de pessoas que foram sentenciadas a três ou quatro anos de prisão, mas são presas dez anos depois da prescrição de suas penas e, consequentemente, do fim da validade do mandado de prisão que justifica sua detenção”, afirmou Losekann.

Losekan avalia que a calculadora vai contribuir para a extinção de vários processos com penas prescritas em tribunais de todo o país. “Constatamos esse problema ao realizar o Projeto Eficiência de Gestão Cartorial. Como era difícil realizar o cálculo, a tendência era empilhar em um canto da sala os processos sem prazo prescricional”, afirmou.

Da Agência Brasil

Mutirão do TJPE agiliza sentenças relacionadas a crimes contra a vida

A Justiça expediu 899 sentenças relacionadas a crimes contra a vida durante o regime especial implementado nas duas varas do tribunal do júri de Jaboatão dos Guararapes. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, comemorou o resultado da ação, que foi divulgado nesta quarta-feira. Ele informou que nos últimos 12 meses o número de processos deste tipo caiu de 2.730 para 2.272. O próximo passo, segundo Neves, é garantir a realização de um mutirão de júris, ainda sem data para acontecer.

Corregedor Neves comemora resultados. Foto: TJPE/Divulgação

Corregedor Neves comemora resultados. Foto: TJPE/Divulgação

“Os resultados são animadores e revelam o empenho dos juízes e servidores pernambucanos no combate aos crimes contra a vida”, afirmou. O corregedor-geral explicou que o regime especial, ao longo do último ano, demandou “um grande esforço de magistrados, servidores, promotores, defensores e policiais”.

Segundo dados divulgados pela assessoria de comunicação da Corregedoria Geral, o regime especial terminou com 347 réus pronunciados, 856 audiências de instrução e 155 júris realizados. Ainda há 66 processos aguardando júri no município, mas todos estão com datas marcadas e devem acontecer ainda neste ano. Outros 144 processos aguardam o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e em breve poderão ser concluídos.

Frederico Neves comentou que houve dificuldades por causa da falta de recursos para a nomeação de servidores e do número insuficiente de promotores e defensores, o que levou, inclusive, ao adiamentos de júris e audiências.

O relatório concluiu que a situação das varas do júri de Jaboatão ainda merece atenção especial, pois há um elevado número de processos. O relatório recomendou a designação de dois magistrados exclusivos para cada vara.

Saiba mais

Balanço do regime especial de Jaboatão dos Guararapes

899 sentenças

347 réus pronunciados

856 audiências

155 Júris realizados

66 processos aguardam julgamento, mas todos com data marcada

144 processos aguardam o trânsito em julgado da sentença de pronúncia

2.272 procedimentos relacionados a crimes contra a vida tramitam ao todo no município de Jaboatão

458 processos foram concluídos

Fonte: Corregedoria do TJPE

Mutirão analisa casos dos internos da Funase

Apreendido há um ano e meio no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, Walber Silva, 18 anos, vai passar o carnaval e o aniversário, em 24 de janeiro, na casa da família. Ele ficou sabendo que seria liberado ontem, durante o primeiro mutirão para revisar a situação jurídica dos adolescentes abrigados na unidade. “Passei por altos e baixos, mas agora quero trabalhar, ter uma casa própria. Quero recuperar o tempo perdido”, contou. Assim como Walber, outros 1,3 mil jovens que cumprem medida socioeducativa nas unidades da Funase do estado terão a situação jurídica reavaliada até fevereiro. Na próxima segunda-feira, o mesmo acontecerá com os jovens do Case de Abreu e Lima.

Com a revisão, alguns adolescentes poderão ser beneficiados com a aplicação de medidas em meio aberto, como liberdade assistida, quando o interno ganha permissão para ir para casa, e semiliberdade, quando é liberado para estudar fora, por exemplo, porém dorme na unidade e é acompanhado de perto. A internação, por lei, é a última alternativa aplicada pelo juiz. Antes disso, o magistrado pode optar por advertir o adolescente ou mesmo obrigá-lo a reparar o dano, prestar serviço à comunidade, autorizar a liberdade assistida e decidir pela semiliberdade.

Até ontem, 150 internos como Walber Silva já foram atendidos no Cabo de Santo Agostinho. Se tudo ocorrer como o planejado, os processos de mais 164 reeducandos serão avaliados até amanhã, quando termina o mutirão na unidade, que abriga 314 adolescentes. Segundo o presidente da Funase, Eutácio Borges, a experiência deverá ser repetida a cada dois meses. “Podemos deslocar advogados de outras unidades para ajudar no mutirão. Além disso, a Defensoria Pública está nos ajudando”, completou. Em média, as consultas duram 15 minutos.

Jovem de 18 anos foi beneficiado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

“A questão da progressão é fundamental, pois os meninos não podem ficar aqui como presidiários. Além disso, precisamos identificar as aptidões. Essas unidades não podem ser somente de segregar adolescentes. Devem ser de socialização ou de ressocialização”, acrescentou o secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico. Hoje, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, cada grupo de 25 jovens deve ser assistido por advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo.

Do Diario de Pernambuco