Levantamento do Instituto de Segurança Pública mostra que entre 2002 e 2012 o número de vítimas acima dos 60 anos cresceu 123% no estado do Rio de Janeiro. Passou de 29,4 mil para 66 mil. Entre os crimes que mais atingem os idosos estão o estelionato, a ameaça e a lesão corporal.
Divulgado em janeiro, mês no qual o Estatuto do Idoso completou 10 anos, o estudo revela que 8,1 mil pessoas acima dos 60 anos foram vítimas de estelionato em 2012, o equivalente a 24,6% do total de casos, um recorde na série. Entre as denúncias de ameaça, as pessoas idosas correspondem a 5,7% e a de lesão corporal dolosa, 3,7% dos registros.
Um dos organizadores do levantamento, Emmanuel Rapizo Caldas, destaca que a violência contra idosos tem características específicas e coincide com os dias de recebimento de pensões e aposentadorias, nos primeiros dias do mês. Para ele, os crimes estão relacionados às questões ao dinheiro.
“São famílias que brigam pela pensão do idoso; um parente que toma conta do idoso e o ameaça. Observando os registros, constatamos que um crime está ligado ao outro. Começa com uma ameaça e se transforma em algo mais grave”, disse o sociólogo.
Mulheres entre 60 e 69 anos estão entre as principais vítimas e os algozes, na maioria, são pessoas conhecidas, como filho ou enteado, vizinho, companheiro ou ex-companheiro. A residência é o local mais frequente para todos os tipos de crime. O estelionato, por exemplo, ocorre por meio de pequenos golpes, por telefone ou mesmo pela internet.
Segundo o levantamento, que teve como base os registros da Polícia Civil, o crescimento da notificação está ligado ao aumento dos casos, mas também às políticas públicas que nos últimos anos chamaram e incentivaram a apresentação de queixa nas delegacias. “Assim, é possível provar que subnotificação também diminuiu”, concluiu o levantamento.
Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Cecília Minayo, diz que provar a queda da subnotificação é um dos méritos do levantamento. “Significa que aumentou a consciência do problema. A maioria dos registros é feita nas delegacias comuns”, disse. O levantamento constatou que mais de 90% das ocorrências não foram feitas em delegacias especializadas.
O Plenário aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 6240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo (procedimento que acelera o processo) apenas nos crimes com pena de até 2 anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até 4 anos de prisão.
A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirma que o objetivo da medida é evitar que o agressor seja beneficiado pela simplificação do processo. Com o rito sumaríssimo, por exemplo, há possibilidade de transação penal, uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o acusado, prevendo alguma pena alternativa.
O projeto exclui essa possibilidade para o agressor que cometer crime sujeito a pena de dois a quatro anos. Já os crimes com pena de até dois anos permanecem sujeitos ao rito sumaríssimo, como prevê a Lei dos Juizados Especiais (9.099/95).
Sandra Rosado afirmou que a redação original do Estatuto do Idoso teve como objetivo acelerar o processo e facilitar a punição. Ela ressaltou, no entanto, que a simplificação do processo pode acabar beneficiando o agressor.
“Não seria razoável que, impondo um tratamento penal mais rigoroso aos autores de crimes contra o idoso, o estatuto permitisse, ao mesmo tempo, a aplicação de mecanismos despenalizadores”, afirmou a deputada, se referindo a mecanismos como a transação penal.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e impediu a aplicação de “medidas despenalizadoras” e de interpretação benéfica ao autor de crimes previstos no Estatuto do Idoso.
A proprietária do abrigo de idosos Casa de Socorro, interditado em Barra de Jangada, Jaboatão, na quarta-feira, têm até o próximo dia 11 de outubro para apresentar defesa contra as acusações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Vigilância Sanitária do município. Caso não apresente resposta sobre as acusações de que os idosos viviam amarrados em cordas, não tinham acompanhamento médico e eram mal alimentados, a empresária Socorro Freire Maciel, 62 anos, deverá ter seu abrigo fechado definitivamente. Após o término do prazo para defesa, o caso também será encaminhado para a Promotoria Criminal, que poderá requisitar diligências policiais e até mesmo a prisão da dona da casa.
Ontem, a promotora da Cidadania, Isabela Bandeira Carneiro Leão, também responsável pela defesa da pessoa idosa, afirmou que aguarda o auto de infração da Vigilância Sanitária, composto por fotos e relatórios de vistorias, para dar continuidade às investigações. “Caso os proprietários apresentem defesa, o caso vai a julgamento administrativo dentro de 60 dias. O local só voltará a funcionar se as irregularidades forem corrigidas”, explicou a promotora. Além de responder a processo investigativo do MPPE, a Casa de Socorro também responde a um processo administrativo e sanitário da Vigilância Sanitária de Jaboatão. O Diario tentou entrar em contato com Socorro, mas não obteve retorno.
Leia no link abaixo a matéria sobre a interdição provisória do abrigo que fica em Barra de Jangada:
O Estatuto do idoso diz que toda pessoa com mais 60 anos não pode ser maltratada e deve ser bem cuidada pela sociedade. Infelizmente, nessa sexta-feira, o Diario de Pernambuco traz matéria escrita por mim, na editoria de Vida Urbana, que retrata suspeitas de maus-tratos contra um grupo de idosos. Um total de 14 senhores e senhoras que viviam em um abrigo no bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, foram retirados do local nessa quarta-feira e levados para o Abrigo Cristo Redentor porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Jaboatão entenderam que eles não estavam sendo bem cuidados.
Vários indícios de irregularidades foram encontrados na casa, como comida estragada, produtos de higiene vencidos, pessoas pelo chão, ambiente sujo e mais uma série interminável de coisas erradas. A proprietária, que já havia sido informada que precisava melhorar as condições do local, disse ter sido pega de surpresa com a interditação provisória do abrigo. Em conversa comigo por telefone, chegou a chorar dizendo que seu abrigo não apresentava qualquer tipo de problema. Não foi o que a fiscalização constatou in loco.
A ação realizada pelas secretarias de Direitos Humanos e Assistência Social junto com a Vigilância Sanitária e o MPPE devolveu alegria e esperança ao grupo de idosos que vivia na casa. Todos eles ficaram muito felizes quando souberam que estavam de mudança. Essa não foi a primeira casa interditada por conta desse problema e, infezlimente, não deverá ser a última, mas vale o alerta para essas pessoas que se dizem cuidadoras de idosos de que as autoridades estão de olho em suas atividades. Alerta também para a população que pode e deve denunciar qualquer tipo de agressão ou negligência contra as pessoas idosas.
As denúncias podem ser feitas ao Disque-Denúncia pelo telefone (81) 3421-9595 ou pelo site: www.disquedenunciape.com.br
Leia parte da matéria publicada nessa sexta-feira:
Imóvel abrigava 14 pessoas, que foram transferidas. Foto: Arthur de Souza/DP.D.A.Press
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga o abrigo de idosos Casa de Socorro, interditado em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes. No local teriam sido cometidos maus-tratos. A equipe de fiscalização retirou 14 pessoas mantidas em condições subumanas e as transferiu para o Abrigo Cristo Redentor, no Curado. Um cenário de horror e abandono foi encontrado no abrigo, segundo o MPPE e a Secretaria de Direitos Humanos do município. Os internos eram amarrados com cordas, não tinham acompanhamento médico e eram mal alimentados. Além disso, seus cartões de aposentadoria eram retidos pela proprietária, que sacava benefícios. O local foi fechado na tarde da última quarta-feira e ficará interditado até que as investigações sejam concluídas.
“Começamos a investigar no ano passado, quando foi aberto inquérito civil após recebermos várias denúncias, algumas anônimas. Fizemos visitas ao local e começamos a detectar as irregularidades”, apontou a promotora da Cidadania, Isabela Bandeira Carneiro Leão, também responsável pela defesa da pessoa idosa. Após o fim das investigações, o caso será repassado à Promotoria Criminal, o que pode gerar o indiciamento da dona do abrigo. Na residência, foram encontradas comidas estragadas, pessoas com deficiência sentadas no chão e indícios de que os idosos eram amarrados. Também havia um forte mau cheiro.
Promotora foi ao local. Foto: Wagner Oliveira/DP.D.A.Press
“A Prefeitura de Jaboatão participou da operação com a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Assistência Social. O que nós encontramos foi horrível. Também constatamos que a proprietária recebia as aposentadorias dos idosos, de um salário mínimo, pois tinha o cartão e as senhas de todos eles”, revelou a secretária-executiva de Direitos Humanos, Karla Menezes. De acordo com a secretária de Assistência Social de Jaboatão, Carmem Lúcia Galvão, o abrigo não cumpria o Estatuto de Idoso. “O tratamento não era o adequado. Uma das idosas era mãe da coordenadora do local e foi levada para a casa dela. Depois levamos outros 13 para o Cristo Redentor. Eles passaram por atendimento psicológico e conversaram com assistentes sociais”, contou Carmem Lúcia.
O abrigo mantinha cinco deficientes com menos de 60 anos, o que não é permitido, visto que a casa era destinada a idosos. “Reinserimos cinco pessoas com deficiência em suas famílias”, reforçou Karla Menezes. Segundo a equipe que participou da operação, os idosos ficaram felizes com a transferência. A Vigilância Sanitária fotografou as irregularidades. O material será encaminhado ao MPPE. “A casa desrespeitava muitas normas. Não havia higiene. Os funcionários da cozinha não usavam uniformes adequados. Isso gerou um auto de infração, que está no período de defesa até que o caso seja julgado pelo órgão”, disse a coordenadora da vigilância, Paulyanne Barrreto.
A reportagem completa sobre o assunto você confere na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.
