Sinpol vai pedir fechamento de três delegacias e dois IMLs

Três unidades policiais do estado terão o pedido de interdição feitos nesta terça-feira ao Ministério Público de Pernambuco. Além disso, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, afirmou que será protocalado também o pedido de interdição das unidades dos Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife e de Petrolina. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira durante coletiva de imprensa na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.

Na Delegacia do Cabo, documentos estão acumulados. Foto: Sinpol/Divulgação

Na Delegacia do Cabo, documentos estão acumulados. Foto: Sinpol/Divulgação

De acordo com o sindicato, as situações mais graves foram encontradas nas delegacias da Macaxeira, Cabo de Santo Agostinho, plantão de Casa Caiada e nos IMLs do Recife e Petrolina, no Sertão do estado. “Essa é apenas a primeira parte do nosso dossiê. Estamos entregando cópias ao governo do estado, ao chefe da Polícia Civil, à SDS e ainda à Alepe e à OAB”, garantiu Áureo.

Também nesta segunda, o Sinpol anunciou o início da Operação Polícia Cidadã em todas as delegacias do estado e divulgou a primeira parte do dossiê sobre a situação das delegacias. Uma equipe do sindicato visitou 30 cidades pernambucanas e vistoriou 36 locais de trabalho entre os dias 14 de março e 5 de abril. “Encontramos situações absurdas em várias delegacias. São problemas diversos como ausência de dormitórios, tetos e paredes com infiltrações, mofos e buracos. Já nos IMLs não há condição alguma de trabalho. Os policiais estão pondo suas vidas em risco”, apontou Cisneiros.

Sindicato está fazendo levantamento das delegacias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Sindicato está fazendo levantamento das delegacias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Operação Polícia Cidadã

Insatisfeitos com as condições de trabalho e baixa remuneração da categoria no estado, os policiais civis iniciaram nesta segunda-feira a Operação Polícia Cidadã. Segundo o Sinpol, a partir de agora, todos os serviços só serão realizados como manda a lei. “Não iremos mais as investigações sozinhos, não iremos registrar boletins de ocorrência se o delegado não estiver nas delegacias e os policiais também não irão usar coletes se os mesmos estiverem vencidos. Não vamos mais fazer uma polícia de improviso”, ressaltou o presidente do Sinpol.

MPPE pede interdição do antigo Presídio Aníbal Bruno

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.

Semiaberto

Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.

Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.