MPPE pede interdição do antigo Presídio Aníbal Bruno

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.

Semiaberto

Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.

Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.

Polícia Federal assume caso do promotor de Itaíba em caráter de urgência

Perto de completar nove meses do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, a investigação do crime ganhou mais um capítulo. Depois de ter decido no mês passado que a Polícia Civil de Pernambuco retomaria a apuração parada desde o dia 14 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um novo pedido da Procuradoria-Geral da República para que a Polícia Federal assuma o caso temporariamante. A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, no entanto, ainda não recebeu a recomendação do STJ.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Publicada no dia 1º de julho, a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz ressalta que já passaram mais de oito meses desde a morte do promotor e que ele autorizou a retomada dos trabalhos para não comprometer o resultado final da investigação. “A falta de entendimento entre a Polícia Civil e o Ministério Público estadual tem ensejado um conjunto de falhas na investigação criminal que pode acabar comprometendo o resultado da persecução penal, com risco, inclusive, de gerar a impunidade dos mandantes e executores do noticiado crime.”

A decisão do ministro Schietti ressalta a autorização da PF para junto com o Ministério Público Federal fazer a colheita de “elementos indiciários, em caráter urgente e precário, que não constituam reserva de jurisdição e que possam ter o resultado comprometido com o decorrer do tempo.” O que o STJ ainda não decidiu, finalmente, é quem será o responsável pela conclusão do inquérito. Essa resposta só será conhecida com o julgamento final do Incidente de Deslocamento de Competência, que voltou a ser analisado. Resta saber o que os agentes federais irão encontrar de provas tanto tempo depois do crime.

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

O promotor foi executado no dia 14 de outubro do ano passado na rodovia PE-300, entre as cidades de Águas Belas e Itaíba, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos. Procurado pelo Diario, o chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, disse que não havia sido notificado desta nova decisão do STJ.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

O pedido de federalização do caso foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que estavam acompanhando a apuração da Polícia Civil. Atualmente, não há ninguém preso pela morte do promotor.

Presos: pouca gente se importa com eles

As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as condições dos presídios.

Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Maioria dos presídios do país está superlotada. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Na maioria dos casos, os pedidos sequer chegam às mãos dos juízes devido à burocracia, inerente ao Judiciário, ou à falta de assistência jurídica, que deve ser prestada pelo Poder Executivo, por meio das defensorias públicas. Dessa forma, os presos ficam mais tempo do que deviam nos presídios, gerando superlotação e insatisfação nas cadeias.

No entanto, algumas práticas isoladas de juízes têm ajudado a criar vagas no sistema carcerário e a garantir os direitos dos detentos. O juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares (MG), resolveu acabar com a burocracia para julgar a concessão de benefícios, sem gastar nenhum recurso a mais. No ano passado, a prática foi premiada pelo Prêmio Innovare, destinado a destacar soluções inovadoras para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário.

O juiz passou a fazer audiências para julgar a concessão de benefícios com a presença de todas as partes envolvidas no processo, como a Defensoria Pública, a promotoria e o condenado. Dessa forma, tudo é decidido no mesmo dia, e o detento sai da audiência sabendo se terá ou não seu direito garantido, sem a necessidade de aguardar a manifestação das partes, feita em papel. Com a medida, ninguém está preso na cidade de forma irregular.

“Cheguei a identificar presos pendentes de julgamento de seis meses. O detento tem a documentação que indica que ele tem o direito, mas o juiz não consegue julgar. Agora, o sentenciado é apresentado na audiência com todas as partes. Uma coisa que demorava 60 dias, não demora 15 minutos”, disse o juiz.

Em Pernambuco, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, participou de um mutirão carcerário em 2009 que envolveu as promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios, detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população cercerária. Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento”, disse Ugiette.

O promotor aposta no tratamento digno ao preso como forma de garantir a ressocialização e evitar a reincidência nos crimes. Segundo ele, o índice de reincidência dos presos que cumprem penas alternativas é 8%, enquanto os detentos de regime fechado o número sobe para 80%. Ugiette defende, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratam ex-detentos. “A empresa privada trabalha com os presos [dentro do presídio], com mão de obra barata, fruto de convênio, o detento tem dedicação exclusiva, mas quando o detento sai, as empresas não querem contratar. Existem presas que não queriam a extinção da pena porque iriam ficar passando fome”, declarou.

Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também percorre os presídios dos estados em busca de presos irregulares.Mais de 400 mil processos foram analisados e 80 mil benefícios concedidos. Mais de 45 mil presos foram soltos porque já tinham cumprido a pena, mas continuavam encarcerados.

Da Agência Brasil

Reús, juízes, promotores e policiais faltam às audiências

Levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco aponta que o cancelamento de julgamentos também é motivado pela ausência de réus, de magistrados, de policiais arrolados como testemunhas e por outras causas. O número desses faltosos, no entanto, ainda é considerado ínfimo, já que das 17 unidades do tribunal do júri que responderam ao ofício, foram relatadas apenas uma falta de um juiz e de um réu ao longo do ano. O número, no entanto, tende a aumentar com a chegada dos relatórios das outras unidades do júri.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Pedro Henrique Alves, nada justifica a conduta de abandono da causa por parte de um advogado e o juiz deve comunicar o fato à OAB para instauração de um processo ético e disciplinar do profissional. Dependendo do caso, é possível até mesmo a suspensão das atividades e expulsão. “No descumprimento contratual de honorários, o advogado precisa dar ao cliente o prazo de dez dias para que ele arrume outra defesa.”

A assessoria de imprensa da Defensoria Pública apontou que, mesmo diante do alto número de faltas aos julgamentos relatados pelo TJPE e do déficit de defensores, o profissional atuou em 87% dos júris do estado realizados este ano.

Do Diario de Pernambuco, por Marcionila Teixeira

Reunião nesta quarta-feira vai definir novas estratégias na investigação

Uma nova reunião entre os delegados e promotores de Justiça envolvidos nas investigações sobre a morte do promotor Thiago Faria está programada para acontecer nesta quarta-feira. O objetivo é definir os próximos passos que serão dados para elucidar o crime e capturar o suposto mandante, Zé Maria, que ainda está foragido. O Disque-Denúncia oferece R$ 10 mil como recompensa, sob anonimato.

O encontro acontecerá na Delegacia de Águas Belas, onde estão concentradas as investigações. Nessa segunda-feira, apenas um depoimento foi colhido pela polícia. Um borracheiro, cuja identidade está sendo mantida em sigilo, foi convocado a prestar esclarecimentos. Na saída, a testemunha não quis falar com a imprensa.

O promotor Guilherme Castro acompanhou os trabalhos da polícia. Além dele, o promotor Epaminondas Ribeiro Tavares também esteve na Delegacia de Águas Belas. Já a delegada Josineide Confessor voltou à cidade para acompanhar as investigações.

Após execução de promotor, Itaíba terá rodízio de profissionais

Os promotores criminais que passarão a atuar nos municípios de Itaíba e Águas Belas, no Agreste do estado, a partir de segunda-feira, farão um rodízio para tornar o trabalho mais impessoal e agilizar os processos pendentes nas comarcas. Esse novo modelo, após o assassinato do promotor Thiago Faria, na última segunda-feira, foi apresentado ontem pelo procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Segundo ele, a tática minimizará os riscos de atentados e homicídios contra esses profissionais.

Aguinaldo Fenelon criticou polícia na frente de Damázio (BRUNA MONTEIRO DP/D.A PRESS)

Ao  todo, seis promotores que atuam hoje em 15 municípios, sob jurisdição da Comarca de Garanhuns, irão se revezar nas duas cidades. Os promotores terão escolta de viaturas da Polícia Militar. Além disso, Fenelon solicitou ao Tribunal de Justiça que designe um juiz com exercício pleno para atuar na Comarca de Itaíba. Ontem, a Secretaria de Defesa Social e MPPE anunciaram oficialmente a prisão do homem suspeito de atirar em Thiago Faria, Edmacy Cruz Ubirajara. Até agora ele não confessou o crime.

Fenelon disse que ainda está fazendo um levantamento do número total dos documentos que estão parados na comarca de Itaíba. Segundo o procurador geral, Thiago Faria se averbou suspeito em 16 processos que envolviam parentes da noiva dele, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, integrante da família Martins, considerada influente na região e cujos membros foram citados na CPI da Pistolagem, instaurada em 2000 no estado.

Leia matéria completa sobre o assunto e toda cobertura sobre a morte do promotor na edição impressa do Diario desta quinta-feira.

Pernambuco tem 19 promotores de Justiça ameaçados de morte

Um levantamento feito pela Associação do Ministério Público de Pernambuco revela que 19 promotores do estado estão sob escolta da Polícia Militar porque estão ameaçados de morte diante dos feitos nas comarcas em diversos municípios pernambucanos. As situações mais graves estão no interior do estado. Já no âmbito da Justiça, também no estado, dois magistrados vivem sob forte proteção policial por estarem marcados para morrer.

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo

Por motivos de segurança, a associação mantém os nomes dos profissionais em sigilo. Nos últimos 10 anos, esse é o segundo promotor assassinado em Pernambuco em condições semelhantes relacionadas ao desempenho profissional. Em maio de 2005, o promotor Rossini Alves Couto foi morto em Cupira. Na época, ele havia entregue documentos à Polícia Federal que revelavam um esquema de desvio de dinheiro público nas cidades de Agrestina, Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos. Os culpados, entre eles um ex-policial militar, foram condenados.

Segundo Vladimir Acioli, presidente da associação, Thiago Faria Soares, 36, morto nessa segunda-feira, em Itaíba, no Agreste, não pertencia à lista de ameaçados e estava muito feliz com a chegada do casamento e com a transferência de comarca. “Hoje há uma série de requisitos legais para a solicitação da escolta. Defendemos uma ampla política de segurança para promotores do país inteiro. O Conselho Nacional do Ministério Público tem ânsia na fixação de metas e cumprimento de prazos, mas falha na segurança pessoal do profissional”, afirmou Vladimir.

Leia matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta terça-feira.