As obras no entorno do Complexo Prisional do Curado, que envolviam a desapropriação e remoção de residências, estão suspensas. A decisão foi tomada depois de reunião realizada ontem entre uma comissão formada por 10 moradores e o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, no Palácio do Campo das Princesas. Em nota, o governo afirmou que “tendo em vista a abertura do diálogo entre as partes, fica suspensa qualquer ação, física, técnica ou jurídica” no entorno da unidade prisional.
Moradores fizeram protesto ontem. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP
A remoção de cerca de 50 casas dos arredores do complexo está prevista no decreto 42.862/16, publicado no Diário Oficial em abril. A intervenção ocorreria para criar um perímetro de segurança no entorno das três unidades prisionais e foi determinada depois da fuga de dezenas de presos, em janeiro, após uma bomba ter sido detonada destruindo o muro. O decreto, mesmo diante da decisão de ontem, segue mantido.
Na próxima quinta-feira, haverá uma audiência na Câmara dos Vereadores. O governo afirmou que irá encaminhar um representante ao encontro. Os moradores do entorno do complexo estão mobilizados desde fevereiro. Segundo eles, a construção do perímetro afetaria cerca de 300 famílias e mais do que as 50 casas especificadas no decreto.
O encontro havia sido marcado na última semana, de acordo com os moradores, que pretendiam ser atendidos pelo governador Paulo Câmara. O gestor, afirmou a assessoria, estava em Arcoverde. Os moradores voltaram a reivindicar o encontro na tarde de ontem e realizaram um protesto, com cerca de 100 pessoas, na frente da sede do governo estadual durante a tarde.
Iraci e Edson não querem deixar a casa onde moram. Foto: Julio Jacobina/DP
“Já tentamos nos reunir mais de cinco vezes. Entregamos um projeto no qual mostramos que é possível construir esse muro dentro da unidade, sem precisar retirar as casas. O ideal, para a gente, seria retirar o presídio dali”, afirmou o enfermeiro e um dos representantes da comunidade Marcone Marques, 45 anos, que mora na localidade desde que nasceu.
Do Diario de Pernambuco, por Rosália Rangel e Thiago Neuenschwander
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, estará hoje na cidade de San José, na Costa Rica, para dar explicações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre reiteradas violações aos direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno. À defesa junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele terá de acrescentar justificativas sobre a morte do autônomo Ricardo Alves da Silva, 33, assassinado ontem dentro da própria residência, vizinha ao complexo prisional, ao ser atingido por disparos que teriam partido de dentro da prisão – após confusão entre detentos do Frei Damião de Bozzano (PFDB), um dos três da unidade.
Confusão no Complexo Prisional resultou na morte de um vizinho da unidade. Fotos: Roberto Ramos/DP/D.A Press
A morte acontece na esteira de um processo que se arrasta desde 2011, quando uma coalização de organizações de direitos humanos começou a documentar uma série de abusos contra os detentos. O trabalho resultou na produção de um dossiê com 750 páginas. Segundo a ONG Justiça Global, uma das responsáveis pelo documento, há casos alarmantes, como o de um preso que teria sido torturado por agentes e solto dez anos após ter cumprido a sentença.
Moradores da localidade fizeram protesto por causa da morte do autônomo
Os autos do processo internacional do Complexo Prisional do Curado contêm denuncias de 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros), dentre esses 87 de mortes violentas, 175 casos de denegação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. Hoje, o presídio funciona com quase quatro vezes mais detentos que a capacidade. São 6.965 presos em um local que só comporta 1.819. A OEA exige a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A reportagem tentou falar com o secretário-executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, mas a assessoria disse que ele não daria entrevistas.
Polícia Militar foi acionada para tentar conter ânimos da comunidade após a morte
Revoltados com a morte de Ricardo, moradores do Alto da Bela Vista, no Totó, interditaram os dois sentidos da BR-232, no Curado. A confusão no presídio começou às 6h. No tiroteio, os detentos José Carlos Serafim, 32, e Mário Francisco do Nascimento, 26, foram atingidos por disparos. Os dois foram socorridos para o Hospital Otávio de Freitas, onde seguem internados.
Corpo de Ricardo será sepultado nesta segunda-feira, no Cemitério Parque das Flores
A Polícia Civil solicitou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) as armas utilizadas por agentes penitenciários para averiguar se o disparo partiu das forças de segurança ou dos detentos. “Trabalhamos só com uma linha de investigação: a de que o tiro partiu de dentro do presídio. Cabe saber quem atirou”, relatou o delegado Joaquim Braga, da Força-Tarefa.
Ricardo teve três lesões na face, mas isso não inviabilizaria a tese de bala perdida. “Foram pelo menos dois tiros. É possível, dependendo da arma, dar dois disparos rápidos em sequência. O tipo da arma, só após a perícia”, disse. A casa de Ricardo, diz o delegado, ficava a 300 metros do presídio. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga o crime.
Família quer processar estado
“Vamos terminar o que o governo fez. Vamos sepultar meu irmão e processar o estado, que está sem domínio e sem controle”. O desabafo em tom de revolta é do irmão de Ricardo Alves, Maviel Alves, ao falar da perda trágica do familiar. Segundo ele, Ricardo trabalhava há pelo menos 15 anos com conserto e venda de peças de bicicleta em feiras da cidade, de onde tirava o sustento para os dois filhos, de 6 e 10 anos, e a esposa.
Irmão da vítima disse que família pretende processar o estado
O autônomo foi baleado enquanto escovava os dentes em um pequeno tanque de lavar roupas, em uma área da casa onde é possível ver o conjunto de presídios. Vizinhos e familiares de Ricardo contaram que é comum ter tiroteio na comunidade. “Policiais chegam atirando e não querem nem saber quem é bandido ou morador”, disse um deles.
Maviel acrescentou que os moradores se articulam para um novo protesto na BR-232, hoje, às 15h. “Ninguém aguenta mais o presídio no meio do bairro. Há meses, na mesma passarela que fica em frente à casa do meu irmão, um policial foi baleado ”, disse o irmão da vítima. O velório será às 7h e o sepultamento, às 14h, no Cemitério do Parque das Flores, no Sancho.
Raio x
3 presídios
compõem o Complexo Prisional do Curado
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb)
Durante a revista da entrada dos parentes dos presos do Complexo Prisional do Curado, no último sábado, agentes penitenciários apreendem armas e celulares com uma mulher que tentou entrar na unidade. A ação ocorreu durante a troca de turno dos agentes. Os objetos apreendidos foram encontrados com a mulher identificada como A.D.S, 28 anos. Ela é ex-presidiária e estava indo visitar o marido, o detento M.T.S, 27, que está preso por tráfico de drogas.
Agentes encontraram 31 facas e seis celulares. Foto: Sindaspe/ Divulgação
No momento da vistoria, os agentes desconfiaram do material que se encontrava com A. Ela foi presa ao passar a bolsa com os objetos na esteira de Raio X. Com ela foram encontradas 31 facas modelo peixeira, seis aparelhos de celular, três carregadores, três garrafas Pets de 2 litros cheias de “cola de sapateiro”. A mulher foi autuada na Central de Flagrantes, em Campo Grande. O companheiro dela também vai ser indiciado por ter a pressionado para levar todos os objetos para o presídio.
Todos os sábados e domingos, centenas de crianças, jovens, homens e mulheres têm como destino a Avenida Liberdade, no bairro do Totó. Depois de pegarem ônibus, metrô ou táxis, no caso de quem não tem carro próprio, essas pessoas enfrentam uma fila enorme. É nessa fila que começa o sofrimento de quem vai visitar o parente preso em uma das três unidades prisionais do Complexo do Curado.
Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Já não bastasse a humilhação pela qual passam durante a revista da entrada, os visitantes são obrigados ainda a seguir algumas regras ditadas pelas direções das unidades prisionais. Entrar com telefones celulares, nem pensar. É uma das primeiras proibições para os parentes. No entanto, como se explica a enorme quantidade de aparelhos em funcionamento por detrás das muralhas?
Proibidas também, pelo menos no presídio Frei Damião de Bozzano, estavam neste domingo a entrada de sombrinhas e guarda-chuvas e de mulheres com blusas decotadas. Devido a isso, no entorno da unidade nasce um filão de quebra-galhos. Tem gente que cobra para tomar conta de aparelhos celulares dos visitantes, assim como também existem pessoas guardando os guarda-chuvas e sombrinhas até as pessoas saírem do presídio.
Quem mora nas proximidades improvisa para atender visitantes
Uma jovem que estava com um blusa de alça e um com uma abertura junto aos seios foi impedida de entrar no presídio. Correu para “alugar” uma blusa mais composta. “Ela já veio com essa blusa outras vezes e deixaram ela entrar. Hoje, não permitiram e precisamos alugar uma roupa ao preço de R$ 3. Quando terminar a visita ela vai lá e troca de roupa”, revelou uma visitante.
De acordo com as mulheres, a exigência de usar roupas mais compostas é para evitar que os homens que estão na prisão não “desejem” as mulheres dos outros presos. “Quem quiser andar nua, que ande na rua. Presídio não é lugar de andar sem roupa”, relatou uma comerciante.
A partir desta quinta-feira, as três unidades prisionais do Complexo Prisional Curado passam a contar com bloqueador de celular. Esse tipo de tecnologia indiana já é usada em presídios dos estados do Amazonas e Santa Catarina. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, o serviço funciona através de 85 pares de antenas direcionadas para o interior do Complexo, evitando o bloqueio nas áreas externas dos presídios.
A promessa da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) é de que os cerca de seis mil detentos não consigam mais fazer ou receber ligações telefônicas depois da instalação dos equipamentos. Segundo a Seres, o objetivo desta iniciativa é acabar com a comunicação dos criminosos por meio da telefonia celular e da internet, resultando em maior segurança para sociedade. O custo será de R$ 1,7 milhão por ano.
A comunicação dos funcionários do Complexo do Curado será feita de rádios transmissores. Os telefones convencionais também continuarão funcionando normalmente. Encontrar aparelhos de telefone celular dentro dos presídios de Pernambuco já faz parte das rotineiras vistorias realizadas nas unidades. Ainda segundo a Seres, o objetivo do governo é implantar a novidade em todas as 20 unidades até o final do ano de 2014.
O complexo é formado pelos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano.
Com um déficit atual de 19.467 vagas para abrigar detentos, a histórica crise do sistema prisional pernambucano está longe de chegar ao fim. Mas a situação poderá melhorar até o fim de 2015, com a criação de 8.309 vagas (42% do necessário), através da construção de novos presídios. O governo do estado lançou o edital de licitação do Complexo Prisional em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. Serão sete unidades, sendo cinco masculinas e duas femininas.
De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, o projeto de construção do complexo já foi aprovado. A previsão é de que a empresa vencedora da concorrência já comece a executá-lo em maio, quando for escolhida. “Serão unidades que vão abrigar presos provisórios de ambos os sexos”, disse. A expectativa é de que sejam geradas 2.754 vagas. A obra será realizada em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O secretário afirmou que a inauguração do complexo será no próximo ano.
Já o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, previsto para ser inaugurado em 2011, continua com as obras paradas após a falência da construtora que venceu a licitação. Se inaugurado, o centro daria ao estado 3.216 vagas para abrigar os presos. Ainda não há prazo para que uma nova empresa assuma a construção. “Estamos em negociações para que as obras sejam 1retomadas. Temos fé que isso acontecerá em breve”, pontuou o secretário. O presídio será erguido por meio de parceria público-privada.
Para garantir a ampliação de novos espaços para os detentos, ainda estão previstas inaugurações de duas cadeias públicas, entre elas a de Santa Cruz do Capibaribe, e a ampliação do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – um dos três que formam o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno).
Transferências
Cerca de um mês após o Diario denunciar a superlotação no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, no município de Palmares, na Mata Sul, as primeiras transferências de presos para outras unidades começaram a ser realizadas. Na cadeia, só há espaço para 74 homens, mas 741 viviam neles até esta semana. Entre a última terça-feira e ontem, 114 detentos deixaram o local, após pedido do promotor da 2ª Vara das Execuções Penais, Marcellus Ugiette.
Um conflito entre dois grupos rivais no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) deixou pelo menos cinco detentos feridos à bala na tarde dessa quinta-feira. Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os baleados foram socorridos e encaminhados à emergência do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, mas nenhum correria risco de morte.
O tumulto aconteceu no pavilhão P, mas foi controlado em menos de 30 minutos por agentes penitenciários e policiais militares que fazem a segurança da unidade prisional. De acordo com informações extraoficiais, os grupos brigaram pela liderança do pavilhão. Na unidade ainda prevalecem os comandos dos chamados “chaveiros”, presos que ditam as regras.
Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo
A arma utilizada para disparar os tiros contra as vítimas, um revólver calibre 38, ainda está sob análise. Ela foi encaminhada para perícia do Instituto de Criminalística. Será investigada a origem dela, pois uma das possibilidades que surgiu, em meio à confusão, foi de que alguém jogou a arma para dentro da unidade.
Transferência
À noite, policiais do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao presídio para começar a ouvir os depoimentos dos presos. Há pelo menos cinco suspeitos de envolvimento na briga já identificados. Eles podem ser autuados por tentativa de homicídio. A possibilidade de transferência do Complexo de Curado também não está descartada.
Os nomes dos detentos que participaram da briga ainda não foram divulgados pela assessoria de comunicação da Seres. A Secretaria Estadual de Saúde informou que não poderia informar a situação dos pacientes que estão no Hospital Otávio de Freitas, pois estão custodiados pela polícia.
Até o final deste mês, as três unidades prisionais do Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, estarão equipadas com um novo bloqueador de telefones celulares. A promessa da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) é a de que os cerca de seis mil detentos não consigam mais fazer ou receber ligações telefônicas depois da instalação dos equipamentos.
Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, receberá os equipamentos
De acordo com o secretário executivo da Seres, coronel Romero Ribeiro, o custo mensal dos bloqueadores será de R$ 140 mil. Ao ano, o investimento vai custar R$ 1.684,200 aos cofres públicos. Encontrar aparelhos de telefone celular dentro dos presídios de Pernambuco já faz parte das rotineiras vistorias realizadas nas unidades. Ainda segundo a Seres, o objetivo do governo é implantar a novidade em todas as 20 unidades até o final do ano de 2014.
“Estamos adotando essa medida para garantir a segurança dos funcionários do sistema e, principalmente, para evitar que aconteça comunicação dos detentos com o mundo externo. Ainda não podemos dizer onde os bloqueadores irão ficar dentro das unidades prisionais, nem de que forma eles irão funcionar”, explicou o secretário Romero Ribeiro. O equipamento possui tecnologia importada da índia e trabalha com ajuda de um software de gestão de monitoramento.
Leia matéria completa na edição impressa do Diario desta quarta-feira
Depois da fuga em massa na semana passada, mais uma unidade do Complexo Prisional do Curado volta a apresentar problemas. Uma confusão entre presos por motivos ainda desconhecidos causou corre-corre na unidade Presídio Agente Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no final da manhã desta sexta-feira.
Segundo fontes do blog, os próprios agentes controlaram a confusão e não foi preciso a intervenção da Polícia Militar (PM). Tiros de advertência foram disparados na unidade. Um dos detentos do presídio acabou sendo agredido pelos colegas de cela e teve ferimentos na cabeça. O nome do preso ferido é José Edson de Souza e ele foi socorrido para o Hospital Otávio Freitas (HOF). A assessoria de imprensa da Secretaria de Ressocialização (Seres) informou que a situação está controlada no local e que não houve princípio de rebelião.
Ainda de acordo com a assessoria, o detento responsável por ferir o outro preso já foi identificado e está sendo levado para a Delegacia de Jardim São Paulo.
O governo do estado acaba de divulgar uma nota na qual afirma a possibilidade da quantidade de presos que fugiram no último sábado ter sido maior que 20 fugitivos, como afirmado inicialmente. Fontes do blog indicam que o número de presos que conseguiu escapar do presídio pode ser maior que 50. Outras medidas de segurança, como reforço policial, foram determinas na tarde desta segunda-feira. Confira a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da SDS.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa à sociedade pernambucana que junto com a Secretaria de Ressocialização (Seres) continua trabalhando intensamente, utilizando o efetivo e os meios técnicos e materiais necessários, para capturar os fugitivos do Complexo Prisional Aníbal Bruno que ainda se encontram evadidos.
A Seres, juntamente com a Corregedoria da SDS, iniciou um recadastramento de todos os apenados, inclusive com identificação biométrica, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, determinar o quantitativo real de presos foragidos e apurar as possíveis irregularidades no controle das unidades do complexo.
Foi determinado o imediato reforço das guaritas, bem como a troca do sistema de monitoramento, com implantação de câmeras 360 graus, dotadas de sistema de detecção de face, interligadas, também, com o sistema de monitoramento da SDS. O reforço com Policiais Militares foi realizado, bem como o direcionamento da Operação Malhas da Lei para capturar os foragidos que comprovadamente tenham se evadido. Informa por fim que na manhã de hoje mais um foragido, vulgo Gato Guerreiro, foi capturado pela equipe do Malhas da Lei do Cabo de Santo de Agostinho.
