Em meio ao caos do sistema penitenciário pernambucano, onde fugas, rebeliões e mortes são constantes, também existem presos que pretendem seguir a vida de maneira diferente quando deixarem as unidades prisionais. Alguns deles realizam trabalhos dentro dos presídios e penitenciárias como forma de passar o tempo e garantir um dinheiro de forma digna, diferentemente de outros que mesmo atrás das grades seguem praticando crimes, até dentro das prisões. Com deficiência notória no quesito segurança pública, o estado também não consegue resolver os problemas diários nas unidades prisionais. Mesmo assim, algumas oportunidades de mudança de vida existem dentro da cadeia. Basta querer!
Tabuleiro de xadrez está entre os produtos à venda. Foto: Fernando Portto/SJDH
Foi isso que fizeram os detentos que produziram cerca de 150 peças artesanais que estão expostas até o próximo dia 16 na 18ª Fenearte, no Centro de Convenções. O estande da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) fica no número 188, após a Alameda dos Mestres. Entre os produtos estão; casinhas de boneca, quadros pirografados, artigos feitos de papel, peças em biscuit e jogo de xadrez, muitos feitos a partir de materiais reciclados.
A Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste, foi inaugurada. A nova unidade carcerária deverá receber, a partir do final de abril, 676 detentos. A construção do equipamento foi avaliada em R$ 30 milhões. A unidade tem o regime de disciplina diferenciado com reeducandos uniformizados e sendo monitorados por câmeras. Os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, estiveram na penitenciária, que fica na BR-232, Km 166, Fazenda Água Branca.
Penitenciária tem capacidade para 676 presos. Fotos: Fernando Portto/SJDH/Divulgacao
“O reeducando tem que ser levado à ressocialização, sem armas, sem drogas, sem materiais ilícitos. O trabalho do estado é regido pelos ideias de oferecer reintegração aos privados de liberdade”, destacou Pedro Eurico. O local ocupa uma área de 21.166,24 metros quadrados, sendo 8.826,39 de área construída. Um das funções da nova penitenciária do Agreste será desafogar as demais unidades da região. “O estado está cumprindo com o compromisso de fortalecer o sistema prisional de Pernambuco”, disse o secretário Eden Vespaziano.
Participaram ainda da visita de ontem os juízes Cícero Bittencourt, Orleide Rosélia e Roberto Bivar; o promotor Marcellus Ugiette; o presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte; e demais representantes das secretarias de governo, área jurídica e sociedade civil. Os visitantes percorreram setores como refeitório, escola, celas, espaço para atividades laborais, área administrativa e parlatório.
Unidade que fica no Agreste foi inaugurada na última sexta-feira
O presidente da OAB reafirmou o compromisso da instituição. “Continuamos contribuindo com ações para dignificar o ambiente carcerário”. Para a juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Orleide Rosélia, a unidade de Tacaimbó possui uma estrutura física capaz de suprir a necessidade de uma pena digna. “A Secretaria de Justiça está entregando uma unidade que tem condições de ser um local de reflexão, não de revolta”.
Após a fuga de 53 detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no mês de janeiro, o secretário Pedro Eurico anunciou que as obras do Complexo de Itaquitinga, na Zona da Mata, com capacidade para 3,1 mil educandos, poderiam ser retomadas neste primeiro semestre. Os serviços no local estão paralisados a mais de dois anos. Ainda segundo o gestor, as obras do complexo prisional de Araçoiaba, no Litoral Norte, com 2,7 mil vagas, serão finalizadas neste ano
A polícia ainda está à procura dos detentos que fugiram ontem à noite após um ataque contra a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Cerca de 20 detentos podem ter escapado. De acordo com a polícia, um grupo de bandidos chegou à unidade por volta das 21h20 e atirou contra a guarita número 6. Enquanto isso, comparsas usaram marretas para fazer um buraco no muro da guarita 5 – que, segundo os agentes penitenciários, está desativada – com o objetivo de possibilitar a fuga.
PMs estiveram na unidade prisional. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo
Até as 23h45, quatro detentos já tinham sido recapturados. A PM fechou o acesso à ilha e revistou os veículos, incluindo ônibus. Em uma dessas blitze, foram encontrados quatro suspeitos com munições calibre 44, toucas ninjas e uma granada. Todos foram detidos.
A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco adiantou que a direção foi à unidade carcerária e que a contagem oficial dos presos só será feita hoje. Somente depois do procedimento, o órgão vai se pronunciar a respeito das fugas.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, esteve na unidade carcerária e adiantou que fará hoje uma solicitação de dispensa de licitação para a realização de obras emergenciais no presídio. “O presídio é antigo e desestruturado. Tentei fazer uma licitação para obras e não consegui. Vou ao Ministério Público pedir a dispensa para que sejam feitas obras de imediato na Barreto Campelo.”
Médico
Na manhã de ontem, uma perseguição policial entre as cidades de Paulista e Abreu e Lima terminou na prisão de um médico que trabalha na Barreto Campelo. No veículo de Carlos José Vasconcelos Vitoriano de Mendonça, um Santa Fé, a polícia encontrou um facão, uma faca de caça, um canivete, duas toucas ninjas, um revólver, três munições e dois bonés de segurança patrimonial, além de uma quantidade de dinheiro ainda não contabilizada. Ainda não se sabe se o médico estava envolvido no plano.
Nota da Seres
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que na noite desta quarta, 20, foi registrada uma ação de resgate de detentos da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, através de um buraco aberto próximo à guarita 5. Na ocasião, houve troca de tiros com a PM da guarda externa mas detentos conseguiram fugir da unidade. A Seres abrirá sindicância para apurar o ocorrido.
A Seres informa que o número de foragidos será repassado após o levantamento nominal. Foram acionados o Grupo de Operações e Segurança, o Batalhão da Polícia de Radiopatrulha, a Companhia Independente de Operações Especiais e o 17º Batalhão da Polícia Militar, além de representantes da Seres.
No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.
Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.
Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)
De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.
Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.
Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país
Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.
Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.
Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.
O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista
Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.
“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.
Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”
Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”
Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU
Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”
Mortes estão em queda, afirma secretaria
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:
Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.
A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.
Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto
Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.
Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.
*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho
A Comissão de Educação aprovou, na semana passada, proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do País. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.
Pela proposta, o ensino médio de presos e presas passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e será mantido, com o apoio da União, não só com recursos destinados à educação, mas também com aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Serão ainda ofertados a presos e presas cursos supletivos de educação para jovens e adultos.
Presos devem fazer supletivo também. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. Relatora na comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a linha adotada pelo substitutivo, que aproveita partes do projeto original, algumas das modificações feitas pelo Senado e boa parte do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.
Recursos da União
A relatora manteve, por exemplo, a redação da Câmara em relação à responsabilização pelos custos, uma vez que o Senado pretendia fazer com que a parcela de contribuição da União ficasse restrita aos cursos ministrados aos jovens, especialmente a distância.
“A pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação por meio de orçamentos minguados precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada se comparada aos outros entes federados”, disse.
Educação profissional
O texto aprovado também determina que será obrigatória a oferta aos presos de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Censo penitenciário
Por fim, outra alteração na Lei de Execução Penal determina que a realização do censo penitenciário disponha de dados sobre a escolaridade da população carcerária de maneira a melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.
