SDS determina policiamento em escolas estaduais das 14h às 22h

Portaria conjunta da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de Educação (Seduc) disciplina o policiamento nas escolas da rede estadual de ensino realizado pela Patrulha Escolar da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O documento publicado no último dia 26 determina que o policiamento escolar será feito pela Patrulha Escolar por meio do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), visando, além de garantir a segurança das unidades de ensino, incentivar o espírito cívico, promover a cultura de paz e prevenir a violência escolar, o consumo e o tráfico de drogas.

Portaria determina segurança em 333 escolas estaduais. Foto: Paulo Paiva/DP

A portaria determina que o policiamento será realizado por uma viatura composta por dois policiais militares nas áreas internas e nos entornos de 333 escolas estaduais de Pernambuco. O acionamento das viaturas escolares só deverá ser feito para atendimento de ocorrências ligadas à rede estadual de ensino. Os secretários decidiram ainda que a viatura escolar ficará em uma escola-sede e poderá sair de lá para atender chamados nas outras escolas inseridas no perímetro de segurança.

Outra determinação da portaria diz respeito ao horário de funcionamento da patrulha, que deverá ser realizado das 6h a 0h, de segunda a sexta-feira. No entanto, a portaria ressalta que o policiamento deve estar nas escolas, preferencialmente, no horário das 1h4 às 22h, sendo a carga horária remanescente do PJES destinada à instrução do efetivo policial, deslocamento e ao armamento e desarmamento dos materiais de serviço. O documento diz ainda que, havendo a desativação da viatura destina ao Patrulhamento Escolar, os policiais poderão ser, excepcionalmente, lançados a pé nas escolas que seriam cobertas.

Ensino médio será obrigatório em todos os presídios

A Comissão de Educação aprovou, na semana passada, proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do País. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.

Pela proposta, o ensino médio de presos e presas passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e será mantido, com o apoio da União, não só com recursos destinados à educação, mas também com aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Serão ainda ofertados a presos e presas cursos supletivos de educação para jovens e adultos.

Provas acontecem nestas terça e quarta. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Presos devem fazer supletivo também. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. Relatora na comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a linha adotada pelo substitutivo, que aproveita partes do projeto original, algumas das modificações feitas pelo Senado e boa parte do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.

Recursos da União
A relatora manteve, por exemplo, a redação da Câmara em relação à responsabilização pelos custos, uma vez que o Senado pretendia fazer com que a parcela de contribuição da União ficasse restrita aos cursos ministrados aos jovens, especialmente a distância.

“A pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação por meio de orçamentos minguados precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada se comparada aos outros entes federados”, disse.

Educação profissional
O texto aprovado também determina que será obrigatória a oferta aos presos de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Censo penitenciário
Por fim, outra alteração na Lei de Execução Penal determina que a realização do censo penitenciário disponha de dados sobre a escolaridade da população carcerária de maneira a melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.

Da Agência Brasil

Polícia Militar vai estar presente em 140 escolas públicas de Pernambuco

A partir desta quinta-feira, 140 escolas estaduais de Pernambuco terão policiamento interno. A guarda será realizada por policiais militares da Patrulha Escolar. A determinação partiu de uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação publicada no Diário Oficial. O objetivo da ação, além da segurança da comunidade escolar, é realizar palestras com os estudantes, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas. As escolas com até mil alunos serão cobertas em um turno. Já aquelas que têm mais de mil estudantes receberão PMs em dois turnos.

De acordo com o secretário de Educação do estado, Ricardo Dantas, a ação faz parte de uma política que visa promover a cidadania e os direitos humanos. “São 110 escolas no Grande Recife e 30 no interior que farão parte do programa. Todas foram escolhidas com base no critério de vulnerabilidade apontados pela SDS”, explicou Dantas.Além do policiamento dentro das unidades, a Patrulha Escolar terá três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas.

Naquelas ocorrências que forem de maior complexidade, os PMs da Patrulha Escolar irão pedir apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Os turnos de funcionamento do policiamento serão das 6h30 às 14h30 e das 14h30 às 22h30.

 

Turma de 26 policiais do estado formada em curso de libras

Profissionais estão capacitados para liguagem dos surdos. Foto: SEDSDH/Divulgação

Já estão de certificados nas mãos os 26 policiais que concluíram o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), linguagem usada pelos deficientes auditivos, e que foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).

O curso foi ministrado pelos professores do Centro de Apoio ao Surdo, numa parceria entre as secretarias de Educação, Defesa Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Participaram do curso membros da Polícia Militar, Bombeiros, Civis e Guarda Municipal. Eles receberam informações de técnicas de convivência e práticas do vocabulário para serem usadas na comunicação dos surdos.

Em 2012, foram capacitados mais de 300 pessoas nos municípios de Salgueiro, Recife, Arapiraca, Caruaru e Sairé. Já na próxima semana os capacitadores de libras estarão em Igarassu no Centro de Reabilitação e Educação Especial, que é um órgão vinculado à Secretaria de Educação daquele município, proferindo o curso de libras.

Com informações da assessoria de imprensa da SEDSDH

 

Mais de 4 mil detentos do estado irão receber capacitação profissional

Até o próximo ano, cerca de 4,5 mil presos pernambucanos terão a oportunidade de receber capacitação profissional. O termo de cooperação entre os ministérios da Justiça e Educação, que abre as vagas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do MEC,  foi assinado no dia 7 deste mês, em Brasília (DF). Outras 13,5 mil oportunidades serão criadas para os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Na ocasião da assinatura do termo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a iniciativa integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que vai gerar 42,5 mil novas vagas e entregar 20 mil vagas contratadas no governo Lula até 2014, além de eliminar o déficit carcerário feminino.  “A outra vertente desse programa é”, complementou o ministro, “não se contentar apenas com a construção de celas, mas melhorar as condições do preso, para que ele possa, depois de cumprida a pena, atingir o objetivo das sanções penais, que é a recuperação da pessoa”.

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A previsão é que os primeiros presos beneficiados comecem a assistir as aulas em abril deste ano.  Um dos objetivos do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância.

Todos os presos alfabetizados interessados, inclusive estrangeiros, podem pleitear uma vaga nos cursos. Na primeira fase, que será desenvolvida ao longo de 2013 e 2014, os cursos serão oferecidos fora das unidades prisionais para os regimes aberto, semi-aberto e para os egressos do sistema prisional. Na segunda etapa, que será iniciada em 2014, os cursos serão oferecidos nas salas de aula das próprias unidades prisionais aos presos de regime fechado e provisórios. Além de aprender uma profissão, é assegurado aos participantes o benefício da remição por estudo, por meio do qual o preso tem direito a um dia a menos de pena para cada período de doze horas de frequência escolar.

Com informações do Ministério da Justiça

 

Tráfico de drogas muito perto das escolas públicas

Pouco mais de um terço (35%) das escolas públicas brasileiras têm tráfico de drogas nas proximidades. Separados os estados e o Distrito Federal (DF), a proporção sobe. No DF, mais da metade dos estabelecimentos (53,2%), a maior proporção do país, registram a ocorrência de venda e compra de drogas nas redondezas. Nenhum estado está livre. A menor ocorrência, no Piauí, com 15,3% das escolas. Os dados foram levantados pelo QEdu: Aprendizado em Foco, uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann., organização sem fins lucrativos voltada para educação.

A pesquisa se baseou nas respostas dos questionários socioeconômicos da Prova Brasil 2011, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada em agosto do ano passado. A questão sobre o tráfico nas proximidades das escolas foi respondida por 54,5 mil diretores das escolas públicas. Deles, 18,9 mil apontaram a existência da atividade. A situação, de acordo com especialistas, é preocupante e está associada diretamente à violência e à precariedade que cercam muitos centros de ensino do país, além de contribuir para que os alunos deixem de estudar.

O responsável pelo estudo, o coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins, diz que não dá para isolar escola no contexto em que está inserida. “Ela faz parte de um todo maior, se há violência fora, poderá chegar também aos centros de ensino. Basta observar que o Distrito Federal [53,2%] e São Paulo [47,1%], [regiões] com altos índices de violência, são [as áreas] com o maior percentual.”

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