Estão previstas para a tarde desta terça-feira duas assembleias de categorias ligadas à segurança pública. Depois do anúncio feito nessa segunda-feira pelo governo do estado sobre as promoções de 5.485 policiais militares, a categoria vai se reunir às 16h, no Teatro Guararapes, para decidir se aceita ou não as propostas do governo.
Além das mudanças nas graduações e postos dos militares, a Secretaria de Administração anunciou que os PMs passarão a receber R$ 246,40 de vale-refeição (aumento de 60%) e que a gratificação de motorista será reajustada em 82,52%, ficando em R$ 160. O outro grupo que tem encontro às 17h desta terça-feira são os agentes penitenciários de Pernambuco.
A assembleia dos agentes acontece na sede no sindicato, na Rua do Riachuelo, na Boa Vista. A categoria pede a realização de concurso público para o cargo de agentes, melhores condições de trabalho e equipamentos novos de segurança. Atualmente existem pouco mais de 1,4 mil agentes para guardar 31 mil presos nas 20 unidades prisionais do estado.
Apenas na próxima sexta-feira, os agentes penitenciários de Pernambuco irão decidir se haverá paralisação da categoria de 48 horas neste final de semana. Depois de uma reunião de mais de duas horas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira a categoria resolveu esperar que o governo do estado atenda alguns pedidos considerados emergenciais para que o trabalho não seja prejudicado nos próximos sábado e domingo.
Reunião durou mais de duas horas. Foto: Mauro Filho/Divulgação
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, os pontos que devem ser atendidos até a sexta-feira são a compra de novos coletes à prova de balas para os agentes, a contratação imediata de 132 agentes penitenciários aprovados no último concurso e andamento no Plano de Cargos e Carreira. “Queremos melhores condições de trabalho. Vamos esperar até sexta-feira uma resposta do governo. Se não atenderem nossos pedidos, a paralisação do final de semana está mantida”, ressaltou Carvalho.
Segundo o secretário de Ressocialização do estado, Eden Vespaziano, o governo do estado está providenciando a compra de 800 coletes novos para os agentes penitenciários e também a nomeação dos 132 aprovados no concurso de 2009. “A reunião foi boa. A conversa foi esclarecedora. Já estamos dando andamento às nomeações e compra dos coletes. A Secretaria de Administração e Reforma do estado (SAD) está dando seguimento aos dois processos”, ressaltou Vespaziano.
O outro ponto que os agentes penitenciários esperam solução é sobre o Plano de Cargos e Carreiras. De acordo com o secretário Eden Vespaziano, os pagamentos das progressões dos profissionais também já foi autorizado pelo governo e os pagamentos devem ser realizados em breve.
Independentemente do cumprimento das exigências do sindicato até sexta-feira, uma assembleia dos agentes penitenciários está marcada para o próximo dia 10 para decidir ou não por uma greve geral. Atualmente existem pouco mais de 1,4 mil agentes para guardar 31 mil presos nas 20 unidades prisionais do estado.
Está marcada para as 15h desta quarta-feira uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico. Diante da situação nas unidades prisionais, que estão em estado de emergência decretado pelo governo, os agentes penitenciários estão com medo de trabalhar. Depende do resultado desse encontro uma possivel paralisação dos agentes nos próximos sábado e domingo. A categoria já tem também uma assembleia marcada para o dia 10.
Agentes correm riscos ao trabalhar em unidades onde presos estsão sempre armados com facas e barras de ferros. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Segundo o presidente do sindicato, Nivaldo Oliveira, a categoria espera ter suas reivindicações atendidas. “Vamos pedir, principalmente, condições de trabalho e respeito para desempenhar nossas atividades. Não estamos nem falando melhorias salarias nesse momento”, adiantou Oliveira.
Após um final de semana com duas mortes e pelo menos 12 detentos feridos no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, policiais militares do Batalhão de Choque entraram na unidade para a realização de uma vistoria na última segunda-feira. Um total de 170 armas brancas, mais de 40 celulares e drogas foram apreendidas na unidade.
No primeiro dia após o anúncio do fim das rebeliões nas três unidades prisionais do Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, quem trabalha no local ainda teme a situação atual. De acordo com fontes do blog, apenas cinco agentes penitenciários estão trabalhando nesta quinta-feira para tomar conta de um aproximadamente dois mil presos que estão detidos no Presídio Asp. Marcelo Francisdo de Araújo (Pamfa).
Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
De acordo com o governo do estado, o Pamfa tem capacidade para 465 homens, mas estaria com uma totalidade de 1.889 presos atualmente. Porém, esse número, segundo funcionários do sistema, não traduz a realidade da unidade. “Essa contagem não é real. Faz muito tempo que não existe contagem de presos aqui porque o efetivo de agentes penitenciários é insuficiente”, contou uma fonte do blog. Para esta quinta-feira, oito agentes estariam escalados para o plantão, porém um está de folga e outros dois estão fazendo escolta de presos para audiência.
Conforme prometido nessa quarta-feira (21) pelo juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, um grupo de detentos com direito à liberdade deve deixar, até o meio dia desta quinta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado. A medida é uma das que foi anunciada pelo magistrado para conter a rebelião que durou três dias na unidade e deixou três mortos e mais de 70 feridos.
Um mutirão será realizado para agilizar o julgamentos dos processos, uma das maiores reclamações dos reeducandos. “Temos 300 casos com pedidos de regime de urgência que vão começar a ser analisados ainda nesta quarta. Nesta semana, chegam os 25 servidores que vão apoioar a ação. Agora pedimos paciência aos detentos”, explicou.
Rebeliões
A rebelião no Complexo Prisional do Curado manchou de sangue o histórico de ressocialização em Pernambuco. O tumulto, que começou com greve de fome dos internos, na manhã da última segunda, exigindo uma reformulação na Vara de Execuções Penais da Capital, terminou com um saldo de três mortos e 45 feridos. Somente no primeiro dia de motim, o sargento da Polícia Militar Carlos Silveira, 44, e o reeducando Edvaldo Barros da Silva Filho foram assassinados, enquanto outros 29 internos ficaram feridos. Na terça, o preso Mário Antônio da Silva, 52, acusado de tráfico de drogas, foi esquartejado. Outros 16 detentos ficaram feridos.
Depois de inúmeros pedidos e protestos, os aprovados no concurso de agentes penitenciários tiveram mais uma vitória. É que parte do grupo foi convocada para começar a trabalhar.
O Sistema Penitenciário de Pernambuco receberá 133 novos agentes. A aula inaugural do curso de formação profissional dos servidores será realizada nesta sexta-feira, às 8h30, no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens, Av. Cruz do Cabugá, 1033, Santo Amaro.
O objetivo do curso é capacitar os profissionais para que possam estar aptos a desenvolver atividades ligadas à segurança e à ressocialização, sobretudo, respeitando os direitos humanos.
Neste período os alunos abordarão diversos temais, como direito, ética, cidadania, direitos humanos, saúde e segurança. A Aula Inaugural será ministrada pelo secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, e contará com a presença dos gestores da Seres e das unidades prisionais.
As aulas acontecerão até o dia 19 de novembro, de segunda à sexta-feira, nos turno da manhã e tarde. Atualmente, 1.440 agentes estão no sistema penitenciário. A última nomeação aconteceu no ano de 2012, onde foram contratados 770 agentes.
Com informações da assessoria de imprensa da Seres
Durante a revista da entrada dos parentes dos presos do Complexo Prisional do Curado, no último sábado, agentes penitenciários apreendem armas e celulares com uma mulher que tentou entrar na unidade. A ação ocorreu durante a troca de turno dos agentes. Os objetos apreendidos foram encontrados com a mulher identificada como A.D.S, 28 anos. Ela é ex-presidiária e estava indo visitar o marido, o detento M.T.S, 27, que está preso por tráfico de drogas.
Agentes encontraram 31 facas e seis celulares. Foto: Sindaspe/ Divulgação
No momento da vistoria, os agentes desconfiaram do material que se encontrava com A. Ela foi presa ao passar a bolsa com os objetos na esteira de Raio X. Com ela foram encontradas 31 facas modelo peixeira, seis aparelhos de celular, três carregadores, três garrafas Pets de 2 litros cheias de “cola de sapateiro”. A mulher foi autuada na Central de Flagrantes, em Campo Grande. O companheiro dela também vai ser indiciado por ter a pressionado para levar todos os objetos para o presídio.
Aprovados no concurso para agentes de segurança penitenciária do ano de 2009 realizaram uma passeata, na manhã dessa segunda-feira, da praça do Derby com destino à Assembleia Legislativa e ao Palácio do Campo das Princesas. Os manifestantes protestaram pelo anúncio feito na última sexta-feira pelo governador Eduardo Campos, sobre a abertura de um edital para uma nova seleção de 200 agentes penitenciários, quando já existe um vigente, em que 2.400 aprovados ainda não foram convocados. Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram uma carta aberta e fizeram apitaço.
Aprovados realizaram ato pela manhã. Foto: Mayra Cavalcanti/Esp/DP/D.A Press
O presidente da Comissão dos Concursados, Sílvio Tadeu, informou que, de acordo com um levantamento feito pela própria comissão, Pernambuco é o estado com a menor quantidade de agentes penitenciários para cada preso no Brasil. “São 22 presos para cada agente, quando sabemos que o ideal é que sejam apenas cinco presos. Ou seja, ao invés de convocar essas pessoas que já foram aprovadas, o governo vai lançar um novo edital, o que vai demorar mais ainda para suprir esse número”, explicou.
Segundo ele, ainda neste mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um ofício solicitando a contratação emergencial de 100 agentes penitenciários do último concurso. “Das pessoas aprovadas, apenas 1.500 foram chamadas, enquanto outras 2.400 aguardam a convocação. Essas não passaram pelos outros processos, como exame médico, teste físico e psicotécnico, além da academia, que dura quatro meses. Mas mesmo assim, seria mais rápido do que fazer uma nova seleção”, disse. Na Alepe, os manifestantes foram recebidos pelo deputado estadual Sérgio Leite.
O secretário executivo da Secretaria de Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro, declarou que serão feitas reuniões para lançar o edital de concurso para os 200 novos agentes. Conforme ele, no último concurso, foram 770 pessoas convocadas. “O compromisso era de chamar 500. Além disso, outros 34 do concurso passado ainda serão selecionados”, relatou. O coronel Ribeiro acrescentou que, antes da realização da seleção de 2009, eram 35 presos para cada agente, número que caiu para 22. Após o novo concurso, serão 17.
Mesmo sem nomear os aprovados na última seleção, o governo do estado vai realizar concurso público para 200 vagas de Agente de Segurança Penitenciário. O secretário executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, informa que após o carnaval, técnicos da Seres e da Secretaria de Administração irão reunir para formatar o edital de seleção e fechar a data do concurso.
Ribeiro informou ainda que, foi feito um levantamento dos candidatos que passaram no último concurso e de imediato serão convocados 34 que estão aptos para assumir a função de agente de segurança penitenciário.
Bernardo D’Almeida, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lembra que os ASP e técnicos devem trabalhar com foco nas diretrizes do Pacto pela Vida e principalmente garantindo os Direitos Humanos dos privados de liberdade.
Todos os policiais militares e agentes penitenciários que trabalharam durante a rebelião ocorrida na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na última quinta-feira – cerca de 70 pessoas ao todo – serão intimados a prestar depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada Lidia Barci, que foi designada especialmente para investigar o caso, recebeu ontem o inquérito instaurado logo após o registro das duas mortes e dos oitos detentos feridos na confusão. “Além de ouvir os policiais militares e agentes da unidade, vamos solicitar perícias no local e nos materiais apreendidos durante a revista feita na penitenciária”, adiantou a delegada.
Cinco presos prestaram depoimento ontem, depois que receberam alta médica. Eles tiveram pequenos ferimentos no tumulto. Apenas Joseilton de Oliveira segue internado no Hospital Miguel Arraes. O estado de saúde dele é estável.
Como foi antecipado pelo blog, o nome do novo diretor da unidade foi anunciado oficialmente pela manhã. O agente penitenciário Roger Moury assumiu a gestão no lugar do também agente Ricardo Pereira, afastado após o motim. A principal reivindicação dos apenados era a saída do antigo diretor, que passou três meses no cargo.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), nenhuma arma de fogo foi encontrada com os presos ou escondida na penitenciária. “A grande questão é saber de onde partiram os tiros que mataram os detentos. Para isso, estamos intimando todas as pessoas que estavam no local. Depois que identificarmos de quais armas saíram os disparos, vamos afinar as investigações para descobrir quem são os responsáveis”, explicou Lidia Barci.
O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, formalizou o pedido de contratação imediata de 100 agentes penitenciários do grupo que espera nomeação. “Entreguei esse pedido à Seres, ao procurador-geral e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, explicou.
No universo de quase 29 mil presos que estão atrás das grades do sistema prisional de Pernambuco, existem apenas 1.468 agentes penitenciários que trabalham para tentar garantir a segurança e o atendimento aos detentos nas unidades prisionais. Esses números apontam uma proporção de quase 20 presidiários para cada agente penitenciário, quantidade quatro vezes maior do que prega a Resolução Nº 1 de 9 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a qual diz que deve haver, no mínimo, cinco detentos para cada agente penitenciário.
Detentos do Complexo do Curado fazem trabalho de agentes penitenciários. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Devido a essa conta que não fecha, a lista de denúncias de irregularidades encontradas em quase todos os presídios e penitenciárias do estado por causa da falta de agentes é imensa. Vai desde a dificuldade de encaminhar detentos às audiências na Justiça até a constatação de apenados trabalhando em setores administrativos e psicosocial das prisões pernambucanas. Uma das unidades onde a situação é mais grave é o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um dos três do Complexo Prisional do Curado.
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