Foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira o afastamento das funções pelo artigo 14 da Lei 11.929/01 do delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos. Em portaria da Secretaria de Defesa Social, o titular da pasta resolve também dispensar o policial da chefia da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia da Várzea, com efeito retroativo ao dia 17 de novembro.
Carlos Gilberto foi preso no último dia 16 suspeito de cobrar R$ 700 de propina para liberar um caminhão que estava apreendido na delegacia. Considerando os fatos em apuração nos autos do processo administrativo disciplinar especial e considerando o despacho da Corregedoria onde entendeu evidente a prática delituosa seguida da prisão em flagrante, o que denota incompatibilidade com a função policial, o secretário resolveu afastar o policial.
O afastamento do delegado persistirá pelo prazo de 120 dias e ele terá recolhido imediatamente a identificação funcional, armas e utensílios funcionais e entregues à Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil, até enquanto durar o afastamento. O policial estava internado desde o dia da sua prisão, mas deixou o hospital na última sexta-feira após pagar uma fiança de mais de R$ 8 mil. Ele irá responder ao processo em liberdade.
A um mês de completar três anos da morte do seu filho, a dona de casa Audilene Alves dos Santos, 54, e o eletricista Cícero Benedito da Costa, 47, esperam que o governo brasileiro seja responsabilizado pela morte do jovem Diego Augusto Santos Costa, 20 anos. Diego foi encontrado morto, na Itália, no dia 25 de dezembro de 2009, dentro de uma cela do Centro de Identificação e Expulsão da Via Corelli – local onde são detidos clandestinos de países estrangeiros, após ter sido encontrado com documentação irregular. A polícia italiana diz que o jovem cometeu suicídio. Versão que a família não acredita.
Os pais de Diego se queixam de que não receberam assistência psicológica por parte das autoridades após a morte e sepultamento do corpo do filho, esse último ocorrido no dia 9 de julho de 2010. “Vários advogados já passaram pelo caso, chegamos a encaminhar muitos documentos e até agora nada foi resolvido. Estamos cansados de esperar por uma resposta que não chega. Como não tenho condições de contratar um advogado para processar o governo italiano, quero que o governo brasileiro seja responsabilizado pelo que aconteceu. Meu filho morreu quando estava sob a guarda do estado”, afirmou Audilene.
Mãe de Diego quer uma resposta do governo. Foto: Cecília de Sá Pereira/DP/D.A.Press
O pai de Diego reclama ainda que o corpo do filho foi sepultado sem que os familiares pudessem abrir o caixão, o que aumenta a desconfiança do corpo não ser o de Diego. “No dia em que o caixão chegou ao aeroporto, não havia ninguém da Polícia Federal (PF), nem do governo do estado para recebê-lo com a gente. Apenas disseram que não poderíamos abrir o caixão porque meu filho já estava morto há muito tempo. Mas quem garente que aquele era o corpo dele?”, questionou Cícero. Os pais de Diego temem que o caso caia no esquecimento e que a morte do jovem fique impune. Eles pretendem entrar com uma ação de indenização contra o estado.
Sepultamento do corpo foi em 2010. Foto: Inês Campelo/DP/D.A.Press
O corpo de Diego Augusto Santos Costa foi sepultado no Cemitério do Barro, no Recife. O rapaz deixou o Brasil em julho de 2007, logo após completar 18 anos. Segundo parentes, ele viajou com a promessa de trabalhar fazendo shows como travesti na Europa. No entanto, o sonho dele se tornou um pesadelo. Lá, Diego teria sido obrigado a fazer programas sexuais com outros homens e era explorado por aliciadores. A mãe do rapaz acredita que que o filho possa ter sido vítima de tráfico internacional de pessoas.
A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado pelo Ministério da Saúde a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões.
Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
A socióloga Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca que além dos custos financeiros, há “enormes prejuízos sociais” gerados pela violência contra a mulher. Ela citou estudos que indicam, por exemplo, que homens que presenciaram cenas de violência doméstica durante a infância tendem a reproduzir, com mais frequência, características de dominação e agressividade em suas relações afetuosas.
“Os danos para a sociedade são enormes, com perdas em diversas esferas. Além de impactar a forma como os filhos dessas relações vão constituir suas próprias relações no futuro, as mulheres vítimas de violência deixam de produzir e de se desenvolver como poderiam no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que também é comum que as vítimas incorporem a violência e a agressividade em seus relacionamentos e nas formas de comunicação.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, destacou que os números confirmam que, apesar de a Lei Maria da Penha, criada há seis anos, ser uma referência nacional e conhecida pela maioria da população, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Ela defende que para enfrentar a questão é preciso fortalecimento das políticas públicas e incremento orçamentário.
“Pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população já ouviram falar na lei, que prevê punições severas para os agressores. Ela tem contribuído para que a violência contra a mulher cada vez mais seja vista como violação de direito fundamental, como crime, mas as estatísticas mostram que a questão continua sendo um grave problema social”, disse, lembrando que a violência é a maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil.
Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que ,de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.
