Dia: 22 de novembro de 2012

Peças produzidas por reeducandos do estado serão vendidas em shopping

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Produtos artesanais fabricados pelos reeducandos das unidades prisionais do estado de Pernambuco poderão ser comprados, em breve, em uma loja no Shopping Paço Alfândega, no Recife Antigo. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Ressocialização (Seres), por meio da sua Gerência de Projetos e Convênios, e o centro de compras. A parceria que foi firmada nessa quinta-feira resultou na instalação de uma loja que comercializará os produtos. A inauguração do espaço está prevista para o próximo dia 4 de dezembro.

Produtos estarão em loja no segundo piso do shopping. Foto: Seres/Divulgação

Segundo o gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante da Seres, Ednaldo Pereira, inicialmente, duas reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima irão trabalhar na loja. Elas serão qualificadas e inseridas no processo de ressocialização através do trabalho externo.  A ação tem como objetivo dar visibilidade às obras de arte produzidas pela população carcerária e gerar renda para os artistas. A loja funcionará no segundo piso do Paço e comercializará grande variedade de produtos.

Peças vêm de diversas unidades prisionais do estado. Foto: Seres/Divulgação

Tabuleiros em xadrez, peças decorativas, artesanatos em madeira, brinquedos infantis, baús, barcos decorativos, adegas, animais decorativos, bordados e renascença, artigos reciclados, bolsas de papel, barcos decorativos, colares e tiaras de garrafa pet, tapetes em tecido e pinturas em tela serão disponibilizados para os clientes. “Já temos uma loja que comercializa produtos na Casa da Cultara e agora vamos ter essa no shopping. As reeducandas que irão trabalhar na loja terão, a cada três dias de trabalho, um reduzido na pena a qual foram condenadas”, explicou Ednaldo Pereira.

 

 

Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de Ministério Público investigar crimes

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O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nessa quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público.

Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.” O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaque para votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.

Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos, mas (as competências) são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”

Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos delegados de polícia.

“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal.”

Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.

Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também modificava o texto original da PEC.

Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.

Da Agência Câmara